O Índice de Transparência está de volta. A Associação Contas Abertas divulgará nova avaliação dos portais de transparência dos estados em 20 de novembro, por meio deste portal (www.indicedetransparencia.com).

Nesta edição do Índice de Transparência, foram avaliados, durante o período de junho a novembro, os portais de transparência de todos os 26 estados e do Distrito Federal.

O projeto

O Índice de Transparência utiliza como base a Lei Complementar 131 (LC 131) - posteriormente regulamentada pelo decreto 7.185 - que é uma emenda à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ela determinou que todos os entes da federação das três esferas de poder disponibilizem na internet, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira.

Porém, como as diretrizes apresentadas pela legislação são vagas e insuficientes, fez-se necessária por parte da sociedade civil a criação de critérios e formas de avaliação das informações eventualmente disponibilizadas pela União, estados e municípios.

Com base em parâmetros técnicos, comitê encabeçado pela Associação Contas Abertas e formado por especialistas em finanças e contas públicas desenvolveu o Índice de Transparência, cujo objetivo é criar um ranking, que elenca sites com maior ou menor grau de transparência.

O Índice de Transparência é, portanto, um meio de informar ao cidadão o nível de transparência das contas públicas e tem como objetivo criar uma competição saudável entre os gestores públicos em prol da transparência e do controle social.

O Índice foi produzido por um grupo de especialistas em contas públicas, reunido pela Associação Contas Abertas. O colegiado é responsável por deliberar e aprovar os critérios de criação e avaliação da cesta de indicadores que formam o Índice de Transparência, que considera três temas principais: conteúdo, frequência de atualização/série histórica e usabilidade.

O Comitê de Transparência é composto - além do secretário-executivo do Contas Abertas, Gil Castello Branco - pelo cientista político Bruno Speck, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); pelo especialista em gestão pública Ciro Biderman, da Fundação Getpulio Vargas (FGV); pelo jornalista José Roberto Toledo, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji); pela representante da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira; pelo conselheiro e ex-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará Ernesto Saboia; e pelos professores Ricardo Caldas e David Fleischer, da Universidade de Brasília (UnB).

Edição 2010

O primeiro Índice de Transparência, com notas de 0 a 10, relativo aos sites do Executivo federal e dos estados, foi divulgado em 2010, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Brasília, para cerca de 120 pessoas presentes no auditório do Conselho Federal da OAB.

O lançamento contou com a presença do presidente da OAB, Ophir Cavalcante, e dos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e João Capiberibe (PSB-AP), autor da Lei Complementar 131. Os governadores dos dois estados mais bem colocados na avaliação também prestigiaram o evento: o então governador de São Paulo, Alberto Goldman (PSDB), e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).

A diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira, que compõe o Comitê de Transparência, também discursou. O Portal da Transparência, administrado pela CGU, liderou o ranking em 2010, quando o governo federal também foi avaliado. Desta vez, porém, apenas os estados integram o projeto.