Rio Grande do Sul 2012

Características do Portal de Transparência do
Governo do Estado do Rio Grande do Sul

 

 (www.transparencia.rs.gov.br)

Nota: 6,26 (-0,02)   Ranking: 10º (-7)
 

USABILIDADE – 62,2% da pontuação máxima

  • O portal de transparência do Rio Grande do Sul possui todos os itens exigidos para a interação com o internauta: Manual de Navegação (Como Consultar), Glossário, Perguntas Frequentes e Fale Conosco por telefone e e-mail;
  • Possibilita download completo do banco de dados em arquivo texto na seção “Dados Abertos”;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o Portal permite ao usuário escolher entre Mensal e Anual. Assim, o portal não permite algumas das delimitações temporais exigidas: Bimestral, Trimestral e Semestral;
  • O conteúdo não se encontra em um único site, mas existe link na página principal para as informações disponibilizadas em outros portais (Licitações, Contratos, Convênios);
  • Todo o conteúdo relativo a despesas e receitas está disponível em HTML;
  • Não é possível efetuar download durante as consultas;
  • É possível formatar parcialmente as consultas, por meio de alguns filtros;
  • O portal enquadra-se no padrão ideal de URL – http://www.transparencia.rs.gov.br.

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 100% da pontuação máxima

  • De forma geral, disponibiliza informações a partir de 2004;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária;

CONTEÚDO – 58,5% da pontuação máxima

  • Possui poucas fases da execução orçamentária em sistema informatizado: apenas Empenhado, Liquidado e Pago. As demais fases constam apenas nos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não foram levados em conta nesta avaliação.
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta quase todas as informações exigidas pelo Índice de Transparência. Ao avançar na pesquisa, o portal indica, por exemplo, o órgão responsável pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade), a natureza (investimentos, gastos com pessoal, etc.), o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.), o subelemento (material de copa e cozinha, combustível, gêneros alimentícios, etc.) e a fonte que indique a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.). Porém, não apresenta a unidade orçamentária, a subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o subtítulo (localizador do gasto), a categoria econômica (despesa corrente ou de capital) e a modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc.);
  • É possível desdobrar as despesas por todas as categorias apresentadas;
  • O portal apresenta informações a respeito dos servidores do estado, como os nomes dos servidores, seus vínculos (efetivo/comissionado/inativo) e cargos, tabela de remuneração por cargo/ função. Porém, não traz as remunerações de forma nominal;
  • O portal desce ao nível máximo de detalhamento do empenho. Apesar de não apresentar todas as informações exigidas para as Ordens Bancárias (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário), o site oferece todas as informações exigidas para a etapa anterior, as Notas de Empenho (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). Neste documento consta a finalidade do gasto (descrição/observação), que revela detalhes dos materiais comprados pela administração pública, bem como os serviços contratados;
  • O portal possui lista completa de beneficiários do pagamento, além de ferramenta de busca individual;
  • Permite download dos editais de licitação na íntegra. Porém, não é possível identificar o nome, CNPJs e lances oferecidos pelas empresas concorrentes. Além disso, o portal de compras oferece algumas informações a respeito dos contratos firmados a partir dos procedimentos licitatórios, como a unidade gestora, a empresa contratada, a vigência, o valor, o objeto e o número do contrato;
  • Possui quase todas as informações sobre convênios celebrados pelo governo estadual. Entre eles, número do convênio, órgão concedente e convenente, a justificativa para a realização do convênio, data da celebração e publicação, vigência, objeto, situação (adimplente/inadimplente/concluído) e valores transferidos, da contrapartida e total pactuado. Só não informa os responsáveis (concedente e convenente) pela assinatura do convênio;
  • Possui quase todas as informações exigidas sobre a receita, à exceção da previsão de arrecadação.

Observações:

  • Não restringe a apresentação das informações públicas a tabelas. Em “Análise Gráfica”, o portal apresenta gráficos interativos que facilitam a compreensão dos dados;
  • É possível ordenar, no próprio site, de que forma as informações devem ser apresentadas, ou seja, ao clicar no valor pago ao favorecido, é possível visualizar os pagamentos do maior para o menor;
  • Possui uma lista de devedores da dívida ativa, onde é possível pesquisar pelo CPF, CNPJ ou razão social. A pesquisa relata a fase administrativa, judicial, em discussão judicial e o total inscrito na dívida ativa;
  • Divulga links que remetem a outras páginas de transparência pública do estado, nos órgãos governamentais, como secretarias e fundações;
  • O governo do estado respondeu o questionário enviado em junho, fornecendo de antemão algumas informações solicitadas e a localização de outras.

Portal avaliado em:
5/07/2012, entre 17h30 e 18h30

Avaliação revisada em:
05/11/2012, entre 09h e 09h30

Anúncios