Goiás 2012

Características do Portal de Transparência do Governo do Estado de Goiás

 (http://www.transparencia.go.gov.br)

Nota: 5,11 (-0,05)   Ranking: 16º (-4)

USABILIDADE – 52,2% da pontuação máxima

  • O portal de transparência de Goiás possui todos os itens exigidos para a interação com o internauta, ou seja, Manual de Navegação (Mapa do Site), Glossário, Perguntas Frequentes e Fale Conosco por telefone e e-mail;
  • Não possibilita download completo do banco de dados;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o Portal permite ao usuário escolher apenas entre pesquisas de informações acumuladas por ano ou por meses individuais. Assim, as demais formas avaliadas não são atendidas: Bimestral, Trimestral e Semestral;
  • O conteúdo não se encontra em um único site, mas existe link na página principal para as informações disponibilizadas em outros portais (Licitações, Contratos e Convênios);
  • Todo o conteúdo relativo a despesas e receitas está disponível em HTML;
  • Não é possível efetuar download de qualquer consulta realizada;
  • Não é possível formatar as consultas por meio de filtros;
  • O portal enquadra-se no padrão ideal de URL – http://www.transparencia.go.gov.br.

 SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 100% da pontuação máxima

  • De forma geral, disponibiliza informações a partir de 2002;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária;

CONTEÚDO – 44,5% da pontuação máxima

  • Possui quase todas as fases da execução orçamentária em sistema informatizado, desde a aprovação do orçamento até o pagamento efetuado, exceto “Liquidado”, “Restos a pagar pagos” e “Total desembolsado”. Essas fases constam apenas nos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não foram levados em conta nesta avaliação;
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta algumas das informações exigidas pelo Índice de Transparência. Ao avançar na pesquisa, o portal indica, por exemplo, o órgão responsável pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade), a natureza (investimentos, pessoal, etc.) e o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.). Não informa, porém, a unidade orçamentária responsável pela despesa, a subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o subtítulo (localizador do gasto), a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc.), o subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.) e a fonte que indique a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.);
  • De todas as categorias apresentadas, é possível desdobrar as despesas por órgão, função, programa, natureza da despesa e elemento da despesa;
  • O portal apresenta informações a respeito dos servidores do estado, como os nomes dos servidores, seus vínculos (efetivo/comissionado/inativo) e cargos, tabela de remuneração por cargo/ função e as remunerações de forma nominal. As remunerações são apresentadas em tabela pronta;
  • O portal desce a um nível baixo de detalhamento do gasto. Apresenta informações exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). É possível identificar, por exemplo, o órgão responsável, o favorecido e o valor do empenho. O site oferece ainda a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Em nenhum dos documentos, porém, consta a finalidade do gasto (descrição/observação), que revela detalhes dos materiais comprados pela administração pública, bem como os serviços contratados;
  • O portal possui lista completa de beneficiários do pagamento, além de ferramenta de busca individual por CNPJ ou CPF;
  • O portal de compras do governo não permite download dos editais de licitação na íntegra. Porém, algumas informações sobre os editais (“Modalidade de licitação”, “Data de realização”, “Órgão licitante”, Número e ano do edital” e “Objeto”) são disponibilizadas. Ainda é possível identificar o nome e os lances oferecidos pelas empresas participantes, mas não seus CNPJs. O portal de compras, porém, não oferece informações dos contratos firmados a partir dos procedimentos licitatórios;
  • Possui quase todas as informações sobre convênios celebrados pelo governo estadual. Entre eles, número do convênio, órgão concedente e convenente, os responsáveis (concedente e convenente) pela assinatura do convênio, data da celebração, vigência, objeto, situação (adimplente/inadimplente/concluído) e valores transferidos, da contrapartida, total pactuado e a justificativa para a realização do convênio. Só não informa a data de publicação;
  • Possui parte das informações exigidas sobre a receita, à exceção do órgão arrecadador e da previsão de arrecadação.

Observações:

  • Não é possível ordenar, no próprio site, de que forma as informações devem ser apresentadas, ou seja, ao clicar no valor pago ao favorecido, não é possível visualizar os pagamentos do maior para o menor;
  • Informa o repasse de tributos aos municípios, como  Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
  • Disponibiliza informações sobre diárias e passagens pagas a servidores públicos ou a colaboradores eventuais em viagens;
  • Disponibiliza em uma mesma consulta o orçamento previsto para programas governamentais, bem como os valores efetivamente pagos, facilitando a comparação dos números.
  • O governo do estado respondeu o questionário enviado em junho, fornecendo de antemão algumas informações solicitadas e a localização de outras.

Portal avaliado em:
05/07/2012, entre 12h30 e 13h30

Avaliação revisada em:
31/10/2012, entre 14h e 14h30

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