Metodologia 2014

Considerando principalmente os termos da Lei Complementar 131 e a fim de melhorar e aumentar ainda mais a prestação de contas dos estados e municípios do país, sob o ponto de vista da transparência orçamentária, são considerados transparentes os governos que possuírem portais com as seguintes características:

Conteúdo

  • Etapas da execução orçamentária: dotação inicial, autorizado, empenhado, liquidado, pago, restos a pagar pagos, total desembolsado e restos a pagar a pagar;
  • Classificação orçamentária: institucional (órgão e unidade orçamentária), funcional programática (função, subfunção, programa, ação, subtítulo), natureza da despesa (categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade da aplicação, elemento de despesa e subelemento de despesa) e detalhamento de pessoal e encargos sociais (nome do funcionário, vínculo, cargo, remuneração e todas as informações vinculadas);
  • Nota de empenho: número da nota, data do empenho, unidade gestora emitente, favorecido, valor e descrição;
  • Ordem bancária: número do documento, data, unidade gestora emitente, favorecido, valor e observação;
  • Beneficiário do pagamento: lista completa, lista limitada ou lista individual;
  • Informações agregadas: todo o conteúdo indicado acima agregado, exceto detalhamento do pessoal;
  • Procedimento licitatório: edital (integra ou integra com cadastro, ou modalidade da licitação, data da realização, órgão licitante, numero do edital e objeto), participantes (razão social das empresas, CNPJs e valores) e contrato (Unidade Gestora, razão social da contratada, data da publicação, vigência, valor do contratado, objeto, número do contrato, programa de trabalho, natureza da despesa e empenho);
  • Convênios: número do convênio, concedente, responsável concedente, convenente, responsável convenente, data da celebração, data da publicação, vigência, objeto, justificativa, situação do convênio, valor da transferência, valor da contrapartida, valor pactuado;
  • Receita: órgão arrecadador, origem da receita, previsão do valor, valor arrecadado;
  • Leis e Relatórios Orçamentários: LOA, LDO, PPA, RREO e RGF;
  • Patrimônio: Quantitativo, alocação e valores;
  • Outros Poderes: Ministério Público, Tribunal de Contas, Judiciário e Legislativo.

Série Histórica e Frequência de Atualização

  • Série histórica: 4 a 10 anos;
  • Atualização: de online a 24 horas, de 2 a 7 dias, de 8 a 15 dias, de 16 a 30 dias, de 31 a 60 dias e a partir de 60 dias.

Usabilidade

  • Interação: manual de navegação, perguntas frequentes, glossário simples, glossário interativo, fale conosco por email e por telefone;
  • Possibilidade de download: parte ou todas as consultas;
  • Formato de download: WebService, dados abertos ou arquivo texto;
  • Delimitação temporal das consultas: mensal, bimestral, trimestral, semestral e anual;
  • Disposição do conteúdo: em um único site ou “linkado” na pagina principal;
  • Visualização do conteúdo: toda a informação de despesa, receita e pessoal disponível em HTML;
  • Presença ou ausência de formulário de consulta;
  • Liberdade de preenchimento do formulário principal: restrição de opções, exigência de preenchimento e interdependência entre campos;
  • Quantidade de formulários;
  • Quantidade de cliques até formulário principal;
  • Gráficos: simples ou interativo;
  • Acesso conforme modelo: http://www.transparencia.uf.gov.br ou http://www.transparencia.cidade.uf.gov.br.

Cálculo da nota final

A partir da somatória da pontuação de cada subitem dos três componentes, Conteúdo, Séries Históricas e Usabilidade, teremos as seguintes ponderações máximas:

C= Conteúdo, cuja pontuação máxima = 55% do total

SH = Séries Históricas, cuja pontuação máxima = 5% do total

U = Usabilidade, cuja pontuação máxima = 40% do total

Cmáx + SHmáx + Umáx = 100%

ou, em termos absolutos,

Cmax + SHmax + Umax = 1  

Observou-se que, nesta edição, o componente com maior dificuldade de se obter nota máxima é Usabilidade. Haja vista, que procurou-se de maneira objetiva medir a qualidade com que os estados prestam contas, qual a facilidade com que o usuário encontra uma informação. Para tanto, há critérios que descontam pontos a medida que a dificuldade do encontro de um dado aumenta.

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