Paraíba 2012

Características do Portal de Transparência do Governo do Estado da Paraíba

 

 (http://www.transparencia.pb.gov.br)

Nota: 6,56 (1,49)   Ranking: 9º (5)

USABILIDADE – 70% da pontuação máxima

  • O portal de transparência da Paraíba possui quase todos os itens exigidos para a interação com o internauta, ou seja, Glossário, Perguntas Frequentes e Fale Conosco por e-mail. Porém, não possui Telefone para contato, nem Manual de Navegação;
  • Não possibilita download completo do banco de dados;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o Portal permite ao usuário escolher a data de início e fim da pesquisa. Assim, todas as formas avaliadas são atendidas: Mensal, Bimestral, Trimestral, Semestral e Anual;
  • O conteúdo não se encontra em um único site, mas existe link na página principal para as informações disponibilizadas em outros portais (Licitações, Contratos e Convênios);
  • Todo o conteúdo relativo a despesas e receitas está disponível em HTML;
  • É possível efetuar download em Excel (.xls) das consultas feitas em “Despesas”, mas não em “Receitas”;
  • É possível formatar totalmente as consultas, por meio de filtros ;
  • O portal enquadra-se no padrão ideal de URL – http://www.transparencia.pb.gov.br.

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 100% da pontuação máxima

  • De forma geral, disponibiliza informações a partir de 2000;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária;

CONTEÚDO – 59,1% da pontuação máxima

  • Possui algumas fases da execução orçamentária em sistema informatizado: “Empenhado”, “Liquidado”, “Pago” e “Restos a Pagar a Pagar”. As demais fases constam apenas nos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não foram levados em conta nesta avaliação.
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta quase todas as informações exigidas pelo Índice de Transparência. Ao avançar na pesquisa, o portal indica, por exemplo, o órgão e a unidade orçamentária responsáveis pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), a subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade), o subtítulo (localizador do gasto), a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.), o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.), a modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc.) e a fonte que indique a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.). Só não informa o subelemento (material de copa e cozinha, gêneros alimentícios, etc.);
  • É possível desdobrar as despesas por todas as categorias apresentadas, exceto categoria econômica, natureza da despesa e modalidade de aplicação;
  • O portal não apresenta informações a respeito da remuneração dos servidores do estado;
  • O portal desce ao nível máximo de detalhamento do empenho. Apesar de não apresentar todas as informações exigidas para as Ordens Bancárias (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário), o site oferece todas as informações exigidas para a etapa anterior, as Notas de Empenho (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). Neste documento consta a finalidade do gasto (descrição/observação), que revela detalhes dos materiais comprados pela administração pública, bem como os serviços contratados;
  • O portal possui lista completa de beneficiários do pagamento, além de ferramenta de busca individual;
  • O portal de compras do governo do estado permite download dos editais de licitação na íntegra. Porém, não é possível identificar o nome, CNPJs e lances oferecidos pelas empresas concorrentes. O portal oferece ainda todas as informações dos contratos firmados a partir dos procedimentos licitatórios;
  • Possui parte das informações exigidas dos convênios celebrados pelo governo estadual: número do convênio, órgão concedente e convenente, a justificativa para a realização do convênio, a vigência, o objeto, a situação (adimplente/ inadimplente/ concluído), os valores transferidos e total pactuado. Só não informa os responsáveis (concedente e convenente) pela assinatura do convênio, os valores da contrapartida e as datas da celebração e publicação;
  • Possui todas as informações exigidas sobre a receita.

Observações:

  • Apresenta dois níveis de consulta da despesa, uma mais simplificada e a outra mais detalhada, com disponibilidade de uma grande variedade de filtros para as consultas;
  • É possível ordenar, no próprio site, de que forma as informações devem ser apresentadas, ou seja, ao clicar no valor pago ao favorecido, é possível visualizar os pagamentos do maior para o menor;
  • O governo do estado respondeu o questionário enviado em junho, fornecendo de antemão algumas informações solicitadas e a localização de outras.

Portal avaliado em:
10/07/2012, entre 15h30 e 16h30

Avaliação revisada em:
01/11/2012, entre 11h30 e 12h

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