Santa Catarina 2012

Características do Portal de Transparência do Governo
do Estado de Santa Catarina

(http://www.transparencia.sc.gov.br)

Nota: 6,91 (+1,35)   Ranking: 8º (-2)

USABILIDADE – 78,9% da pontuação máxima

  • O portal de transparência de Santa Catarina possui quase todos os itens exigidos para a interação com o internauta: Manual de Navegação (Mapa do Site), Glossário, Perguntas Frequentes e Fale Conosco por e-mail. O Portal fornece um contato telefônico, mas apenas com a Ouvidoria Geral do Estado, não com uma equipe especificamente responsável pela página;
  • Não possibilita download completo do banco de dados;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o Portal permite ao usuário escolher a data de início e fim da pesquisa. Assim, todas as formas avaliadas são atendidas: Mensal, Bimestral, Trimestral, Semestral e Anual;
  • O conteúdo não se encontra em um único site, mas existe link na página principal para as informações disponibilizadas em outros portais (Licitações e Contratos);
  • Todo o conteúdo relativo a despesas e receitas está disponível em HTML;
  • É possível efetuar download em Excel (.xls) de todas as consultas;
  • É possível formatar totalmente as consultas, por meio de filtros. Seguindo-se o caminho “Gasto Público” – “Busca de Empenhos” chega-se a uma página com diversos formulários de busca pelos quais é possível personalizar a pesquisa a partir de cada categoria orçamentária desejada;
  • O portal pode ser acessado pelo padrão ideal de URL. O endereço oficial (http://www.sef.sc.gov.br/transparencia) é diferente do modelo desejado, mas a consulta por “www.transparencia.sc.gov.br” redireciona a navegação para o portal.

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 95% da pontuação máxima

  • De forma geral, disponibiliza informações a partir de 2009;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária;

CONTEÚDO – 60,6% da pontuação máxima

  • Possui algumas das fases da execução orçamentária em sistema informatizado: Empenhado, Liquidado, Pago e Restos a Pagar a Pagar. O restante dos dados dessa categoria consta apenas nos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não foram levados em conta nesta avaliação.
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta quase todas as informações exigidas pelo Índice de Transparência. Ao avançar na pesquisa, o portal indica, por exemplo, o órgão responsável pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), a subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade), o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.), o subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.) e a fonte que indique a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.). O portal não disponibiliza a unidade orçamentária, o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), o subtítulo (localizador do gasto), a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.) e a modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc.);
  • É possível desdobrar as despesas por todas as categorias apresentadas;
  • O portal apresenta informações a respeito dos servidores do estado, como os nomes dos servidores, seus vínculos (efetivo/comissionado/inativo) e cargos, tabela de remuneração por cargo/ função e as remunerações de forma nominal. As remunerações são apresentadas em tabela pronta;
  • O portal detalha totalmente os empenhos e os gastos. Apresenta todas as informações exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). É possível identificar, por exemplo, o que será comprado, o preço e quem será o fornecedor. O site oferece ainda a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Em todos os documentos consta a finalidade do gasto (descrição/observação), que revela detalhes dos materiais comprados pela administração pública, bem como os serviços contratados;
  • O portal possui lista completa de beneficiários do pagamento, além de ferramenta de busca individual;
  • O portal de compras do governo permite download dos editais de licitação, e ainda é possível identificar o nome e os lances oferecidos pelas empresas concorrentes (mas não seus CNPJs). O portal de compras, porém, não oferece informações dos contratos firmados a partir dos procedimentos licitatórios;
  • Não possui informações sobre convênios celebrados pelo governo estadual;
  • Possui quase todas as informações exigidas sobre a receita, à exceção da previsão de arrecadação.

Observações:

  • A disponibilização da despesa por subtítulo não é encontrada na demonstração de execução orçamentária, mas sim na forma de consulta de repasses de recursos a municípios. Assim, não é possível verificar os gastos específicos por localidade, mas é possível verificar quanto o estado remeteu a cada localidade em um determinado período de tempo;
  • Disponibiliza pesquisa sobre os gastos do estado com “Diárias” (o termo refere-se a todos os gastos de servidores em viagens oficiais – hospedagem, alimentação, transporte, etc.), tanto as normais quanto aquelas pagas por adiantamento;
  • Divulga “Subvenções Sociais”, recursos repassados a instituições privadas de serviços essenciais de assistência;
  • Possui um espaço chamado “Mapa Vivo de Obras”, onde é possível acompanhar o andamento de obras públicas através do estado;
  • Apresenta informações básicas sobre receita e despesa em forma de gráficos interativos, que permitem comparação com valores de anos anteriores. Os gráficos estão nas modalidades barras, pizza e linha do tempo. Os gráficos de receitas são: “Arrecadação por Item de Receita”, “Arrecadação por Nome da Fonte” e “Arrecadação por Órgão”. Os gráficos de despesas são: “Despesas por Órgão”, “Despesa por Função e Subfunção de Governo” e “Detalhamento da Despesa”;
  • O governo do estado não respondeu o questionário enviado em junho.

Portal avaliado em:
10/07/2012, entre 09h40 e 10h

Avaliação revisada em:
05/11/2012, entre 11h e 11h30