Minas Gerais 2012

Características do Portal de Transparência do Governo do Estado de Minas Gerais

(http://www.transparencia.mg.gov.br)

Nota: 7,38 (+1,78)   Ranking: 5º (-)

USABILIDADE – 78,9% da pontuação máxima

  • O portal de transparência de Minas Gerais possui quase todos os itens exigidos para a interação com o internauta: Manual de Navegação (Mapa do Site e Ajuda), Glossário, Perguntas Frequentes (Dúvidas Freqüentes) e Fale Conosco por e-mail. Não possui Telefone para contato;
  • Não possibilita download completo do banco de dados;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o Portal permite ao usuário escolher entre várias opções: Mensal, Bimestral, Trimestral, Quadrimestral, Semestral e Anual;
  • O conteúdo não se encontra em um único site, mas os conteúdos encontrados em outras páginas possuem link na página principal e no espaço “Acesso à Informação” (Licitações e Contratos);
  • Todo o conteúdo relativo a despesas e receitas está disponível em HTML;
  • É possível efetuar download em .csv de todas as consultas;
  • Em “Consulta avançada”, apesar do mecanismo pouco prático, é possível formatar completamente a pesquisa por meio de filtros. Porém, os resultados, como nas consultas comuns, são apresentados em tabelas que não permitem qualquer interação ou ordenamento por parte do usuário;
  • O portal enquadra-se no padrão ideal de URL – http://www.transparencia.mg.gov.br.

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 100% da pontuação máxima

  • Disponibiliza informações a partir de 2007;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária;

CONTEÚDO – 67,9% da pontuação máxima

  • Possui quase todas as fases da execução orçamentária em sistema informatizado, desde a aprovação do orçamento até o pagamento efetuado, exceto “Restos a Pagar a Pagar” e “Total desembolsado”. Essas informações constam apenas nos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não foram levados em conta nesta avaliação.
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta quase todas as informações exigidas pelo Índice de Transparência. Ao avançar até o fim da pesquisa (“Informação do Processo”), o portal indica, por exemplo, o órgão e unidade orçamentária responsáveis pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), a subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade), a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.), o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.), o subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.), a modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc.) e a fonte que indique a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.). Porém, não informa o subtítulo (localizador do gasto);
  • De todas as categorias apresentadas, é possível desdobrar as despesas apenas por órgão e função;
  • O portal apresenta informações a respeito dos servidores do estado, como os nomes dos servidores, seus vínculos (efetivo/comissionado/inativo) e cargos, tabela de remuneração por cargo/ função e as remunerações de forma nominal. Possibilita busca por órgão, nome, vínculo e cargo;
  • O portal desce ao nível máximo de detalhamento do empenho. Apesar de não apresentar todas as informações exigidas para as Ordens Bancárias (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário), o site oferece todas as informações exigidas para a etapa anterior, as Notas de Empenho (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). Neste documento consta a finalidade do gasto (descrição/observação), que revela detalhes dos materiais comprados pela administração pública, bem como os serviços contratados;
  • O portal possui lista completa de beneficiários do pagamento;
  • O portal de compras do governo permite download dos editais de licitação na íntegra. No mesmo portal, é possível identificar o nome, CNPJs e lances oferecidos pelas empresas concorrentes. É possível, ainda, obter algumas informações dos contratos firmados a partir dos procedimentos licitatórios;
  • O portal não possui informações sobre convênios, contratos de repasses e termos de parceria celebrados pelo governo estadual, mas, para isso, direciona ao portal da Secretaria de Estado de Planejamento. Nesse site, existem algumas informações sobre convênios celebrados pelo governo estadual. Entre eles, número do convênio, órgão concedente e convenente, data de publicação, vigência, objeto e valores transferidos, da contrapartida e total pactuado. Por outro lado, não informam os responsáveis (concedente e convenente) pela assinatura do convênio, a data da celebração e a justificativa para a realização do convênio, além da situação (adimplente/inadimplente/concluído);
  • Possui todas as informações exigidas sobre a receita.

Observações:

  • A disponibilização da despesa por subtítulo não é encontrada na demonstração de execução orçamentária, mas sim na forma de consulta de repasses de recursos a municípios. Assim, não é possível verificar os gastos específicos por localidade, mas é possível verificar quanto o estado remeteu a cada localidade em um determinado período de tempo;
  • Recomenda-se apresentar as notas de empenho e ordem bancárias de todos os gastos, e não somente de alguns;
  • O portal apresenta uma área de consulta sobre a dívida pública do estado. Apesar de não pontuar no Índice de Transparência, é um bom exemplo de transparência ativa;
  • Possui busca avançada, o que facilita a consulta às informações desejadas;
  • Apesar de existir a opção de “Consulta avançada”, a ferramenta é pouco prática e é obrigatório selecionar uma unidade orçamentária, sendo impossível, portanto, fazer pesquisa com todos os órgãos da administração pública. A necessidade de marcar filtro a filtro atrapalha e, em alguns casos, pode levar alguns minutos do usuário;
  • Oferece a possibilidade de utilizar auxílio de gráficos para exemplificar as consultas de despesas do estado;
  • O governo do estado respondeu o questionário enviado em junho, fornecendo de antemão algumas informações solicitadas e a localização de outras. Além disso, representante do governo solicitou reunião com a equipe do Índice de Transparência, na qual apresentou o portal, recebeu informações sobre o projeto e teve acesso a uma versão preliminar da avaliação.

Portal avaliado em:
04/07/2012, entre 11h30 e 13h30

Avaliação revisada em:
01/11/2012, entre 10h e 10h30

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