Espírito Santo 2012

Características do Portal de Transparência do Espírito Santo

(http://www.transparencia.es.gov.br)

Nota: 8,73 (+3,37)   Ranking: 2º (+6)

USABILIDADE – 87,8% da pontuação máxima

  • O portal de transparência do Espírito Santo possui todos os itens exigidos para a interação com o internauta, ou seja, Manual de Navegação (Mapa do Site), Glossário, Perguntas Frequentes e Fale Conosco por telefone e e-mail. O telefone oferecido pelo Portal remete o internauta à ouvidoria do estado e, se necessário, para os responsáveis pelo portal de transparência;
  • Possibilita download completo do banco de dados em arquivo texto;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o Portal permite ao usuário escolher a data de início e fim da pesquisa. Assim, todas as formas avaliadas são atendidas: Mensal, Bimestral, Trimestral, Semestral e Anual;
  • O conteúdo não se encontra em um único site, mas existe link na página principal para as informações disponibilizadas em outros portais (Licitações);
  • Todo o conteúdo relativo a despesas e receitas está disponível em HTML;
  • É possível efetuar download em Excel (.xls) de quase todas as consultas, exceto em “Receitas” – em que a informação é apresentada exclusivamente no formato PDF, e, portanto, também permite o download;
  • É possível formatar parcialmente e ordenar as consultas, por meio de alguns filtros;
  • O portal enquadra-se no padrão ideal de URL – http://www.transparencia.es.gov.br.

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 95% da pontuação máxima

  • De forma geral, disponibiliza informações a partir de 2009;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária;

CONTEÚDO – 86,1% da pontuação máxima

  • Possui todas as fases da execução orçamentária em sistema informatizado, desde a dotação inicial até o pagamento total efetuado;
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta todas as informações exigidas pelo Índice de Transparência. Ao avançar na pesquisa, o portal indica o órgão e unidade orçamentária responsáveis pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade), o subtítulo (localizador do gasto), a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.), a natureza (investimentos, pessoal, etc.), a modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc.), o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.), o subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.) e a fonte que indique a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.);
  • De todas as categorias apresentadas, é possível desdobrar as despesas por órgão, unidade orçamentária, função, subfunção, programa, ação e subtítulo;
  • O portal apresenta informações a respeito dos servidores do estado, como os nomes dos servidores, seus vínculos (efetivo/comissionado/inativo) e cargos, tabela de remuneração por cargo/ função e as remunerações de forma nominal. Possibilita pesquisa por órgão;
  • O portal detalha totalmente os empenhos e os gastos. Apresenta todas as informações exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). É possível identificar, por exemplo, o que será comprado, o preço e quem será o fornecedor. O site oferece ainda a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Em todos os documentos consta a finalidade do gasto (descrição/observação), que revela detalhes dos materiais comprados pela administração pública, bem como os serviços contratados;
  • O portal possui lista completa de beneficiários do pagamento, além de ferramenta de busca individual;
  • O portal de compras do governo só permite download dos editais de licitação na íntegra após cadastro. Porém, algumas informações sobre os editais (“Modalidade de licitação”, “Data de realização”, “Órgão licitante”, Número e ano do edital” e “Objeto”) são disponibilizadas sem a necessidade de cadastro. Ainda é possível identificar o nome, CNPJs e lances oferecidos pelas empresas concorrentes. O portal de compras oferece também todas as informações dos contratos firmados a partir dos procedimentos licitatórios;
  • Possui quase todas as informações sobre convênios celebrados pelo governo estadual. Entre eles, número do convênio, órgão concedente e convenente, os responsáveis (concedente e convenente) pela assinatura do convênio, data da celebração e publicação, vigência, objeto, situação (adimplente/inadimplente/concluído) e valores transferidos, da contrapartida e total pactuado. Só não informa a justificativa para a realização do convênio;
  • Possui todas as informações exigidas sobre a receita.

Observações:

  • Não restringe a apresentação das informações públicas a tabelas. O portal possui gráficos interativos (nos formatos de “pizza” e barra) que facilitam a compreensão dos dados para quase todas as pesquisas – exceto receitas acumuladas por órgão e por mês;
  • Apesar de apresentar toda a classificação orçamentária dos gastos, não é possível iniciar pesquisa detalhada por função, nem qualquer pesquisa por natureza da despesa;
  • É possível ordenar, no próprio site, de que forma as informações devem ser apresentadas, ou seja, ao clicar no valor pago ao favorecido, é possível visualizar os pagamentos do maior para o menor;
  • Possibilita a consulta por cartões de suprimento de fundos, por órgão. A pesquisa informa o portador do cartão, o estabelecimento, as datas de transação e de lançamento e o valor gasto;
  • Informa o repasse de tributos aos municípios, como  Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
  • Disponibiliza um espaço no portal (“Informações Gerais” – “Obras do Governo do Estado”) com a relação de projetos no estado que permite o acompanhamento das obras nos municípios. As consultas são feitas a partir da escolha do “Tipo de Obra”. Desta forma, é disponibilizado um relatório com o custo da etapa, o avanço físico, a data de conclusão e observações;
  • Apresenta o sistema de preços referenciais, expondo tabelas e planilhas de preços de produtos e serviços praticados no mercado. Tais instrumentos servem como base referencial nas licitações, dispensas e inexigibilidades para compra de materiais e contratação de serviços do governo estadual;
  • Possibilita visualizar a lista completa dos beneficiados pelo Bolsa Capixaba (em “Informações Gerais”, programa estadual semelhante ao Bolsa Família.
  • O governo do estado respondeu o questionário enviado em junho, fornecendo de antemão algumas informações solicitadas e a localização de outras. Além disso, representantes do governo solicitaram reunião com a equipe do Índice de Transparência, na qual apresentaram o portal, receberam informações sobre o projeto e tiveram acesso a uma versão preliminar da avaliação.

Portal avaliado em:
05/07/2012, entre 12h30 e 13h30

Avaliação revisada em:
31/10/2012, entre 11h30 e 12h