Características do Portal de Transparência do Governo do Estado do Amapá

(http://www.transparencia.ap.gov.br)

Nota: 5,00 (1,15)   Ranking: 19º (3)

USABILIDADE – 51,1% da pontuação máxima

• O portal de transparência do Amapá possui quase todos os itens exigidos para a interação com o internauta:, Glossário, Perguntas Frequentes e Fale Conosco por telefone. Não possui Manual de Navegação e Fale Conosco por telefone;
• Não possibilita download completo do banco de dados;
• Quanto à delimitação temporal das consultas, o Portal permite ao usuário escolher pesquisar apenas os dados de anos acumulados;
• O conteúdo avaliado não se encontra em um único site, mas existe link na página principal para as informações disponibilizadas em outros portais (Licitações);
• Todo o conteúdo relativo a despesas e receitas está disponível em HTML;
• É possível efetuar download em Excel (.xls) de todas as consultas;
• Não é possível formatar as consultas;
• O portal enquadra-se no padrão ideal de URL – http://www.transparencia.ap.gov.br.

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 100% da pontuação máxima

• De forma geral, disponibiliza informações a partir de 2001;
• A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária;

CONTEÚDO – 43,3% da pontuação máxima

• Possui algumas fases da execução orçamentária em sistema informatizado: dotação inicial, empenho e pagamento efetuado. O restante das informações dessa categoria consta apenas nos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não foram levados em conta nesta avaliação.
• Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta quase todas as informações exigidas pelo Índice de Transparência. Ao avançar na pesquisa, o portal indica, por exemplo, o órgão responsável pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), a subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.), a modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc.), o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.), o subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.) e a fonte que indique a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.). Não apresenta a unidade orçamentária responsável pela despesa, o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade) e o subtítulo (localizador do gasto);
• De todas as categorias apresentadas, é possível desdobrar as despesas apenas por órgão, categoria econômica, natureza da despesa, modalidade e elemento da despesa. Não foi possível verificar o desdobramento por função, pois a pesquisa relativa a essa categoria apresentou problemas técnicos na data da última revisão da avaliação;
• O portal apresenta informações a respeito dos servidores do estado, como os nomes dos servidores, seus vínculos (efetivo/comissionado/inativo) e cargos, tabela de remuneração por cargo/ função e as remunerações de forma nominal. Possibilita busca por órgão e por nome;
• O portal desce ao nível máximo de detalhamento do empenho. Apesar de não apresentar todas as informações exigidas para as Ordens Bancárias (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário), o site oferece todas as informações exigidas para a etapa anterior, as Notas de Empenho (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). Neste documento consta a finalidade do gasto (descrição/observação), que revela detalhes dos materiais comprados pela administração pública, bem como os serviços contratados;
• O portal não possui lista completa de beneficiários do pagamento, mas possui ferramenta de busca individual;
• O portal não permite download dos editais de licitação na íntegra. Porém, algumas informações sobre os editais (“Modalidade de licitação”, “Data de realização”, “Órgão licitante”, Número e ano do edital” e “Objeto”) são disponibilizadas. Não é possível identificar o nome, CNPJs e lances oferecidos pelas empresas concorrentes. O portal não oferece também informações dos contratos firmados a partir dos procedimentos licitatórios;
• Não possui informações sobre convênios celebrados pelo governo estadual;
• Possui quase todas as informações exigidas sobre a receita, à exceção do órgão/unidade gestora responsável pela arrecadação.

Observações:

• A disponibilização da despesa por subtítulo não é encontrada na demonstração de execução orçamentária, mas sim na forma de consulta de repasses de recursos a municípios. Assim, não é possível verificar os gastos específicos por localidade, mas é possível verificar quanto o estado remeteu a cada localidade em um determinado período de tempo;
• Divulga repasses do estado a entidades para a realização das festividades de carnaval;
• Informa o pagamento de benefícios relativos aos programas estaduais “Amapá Jovem” e “Renda para Viver Melhor”.
• O governo do estado não respondeu o questionário enviado em junho.

Portal avaliado em:
12/07/2012, entre 09h30 e 10h20

Avaliação revisada em:
30/10/2012, entre 16h e 16h30