Maranhão 2012

Características do Portal de Transparência do Governo do Estado do Maranhão


(http://www.portaldatransparencia.ma.gov.br)

Nota: 5,07 (-0,17)   Ranking: 17º (-8)

USABILIDADE – 65,6% da pontuação máxima

  • O portal de transparência do Maranhão possui poucos dos itens exigidos para a interação com o internauta: Glossário e Fale Conosco por e-mail. Não possui, portanto, Manual de Navegação, Perguntas Frequentes e Telefone de contato;
  • Não possibilita download completo do banco de dados;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o Portal permite ao usuário escolher a data de início e fim da pesquisa. Assim, todas as formas avaliadas são atendidas: Mensal, Bimestral, Trimestral, Semestral e Anual;
  • O conteúdo avaliado não se encontra em um único site, mas existe link na página principal para as informações disponibilizadas em outros portais (Licitações);
  • Todo o conteúdo relativo a despesas e receitas está disponível em HTML;
  • É possível efetuar download em Excel (.xls) de todas as consultas;
  • É possível formatar parcialmente as consultas, por meio de alguns filtros;
  • O portal se enquadra no padrão ideal de URL. Apesar de o endereço adequado (http://www.transparencia.ma.gov.br) direcionar para o portal do governo estadual (http://www.ma.gov.br), é possível chegar ao Portal de Transparência ao clicar em “Transparência”. Além disso, as informações sobre procedimentos licitatórios estão linkadas na página principal do governo estadual (em “Licitações”), e não no portal de transparências.

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 95,0% da pontuação máxima

  • De forma geral, disponibiliza informações a partir de 2009;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária;

CONTEÚDO – 37,3% da pontuação máxima

  • Possui apenas duas fases da execução orçamentária em sistema informatizado: Empenhado e Liquidado. As demais constam apenas nos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não foram levados em conta nesta avaliação;
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta quase todas as informações exigidas pelo Índice de Transparência. Ao avançar na pesquisa, o portal indica, por exemplo, o órgão e unidade orçamentária responsáveis pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade), a natureza (investimentos, pessoal, etc.), a modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc.), o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.) e a fonte que indique a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.). Não informa, portanto, a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.) e o subtítulo (localizador do gasto);
  • De todas as categorias apresentadas, é possível desdobrar as despesas apenas por órgão, função, e natureza da despesa;
  • O portal não apresenta informações a respeito da remuneração dos servidores do estado;
  • O portal desce ao nível máximo de detalhamento do empenho. Apesar de não apresentar todas as informações exigidas para as Ordens Bancárias (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário), o site oferece todas as informações exigidas para a etapa anterior, as Notas de Empenho (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). Neste documento consta a finalidade do gasto (descrição/observação), que revela detalhes dos materiais comprados pela administração pública, bem como os serviços contratados;
  • O portal possui lista completa de beneficiários do pagamento, além de ferramenta de busca individual;
  • O portal de compras do governo permite download dos editais de licitação na íntegra. Ainda é possível identificar o nome  das empresas participantes. Porém, não é possível identificar os CNPJs e os lances oferecidos pelas empresas concorrentes, nem encontrar informações dos contratos firmados a partir dos procedimentos licitatórios;
  • Possui informações sobre convênios celebrados pelo governo estadual, no último nível de detalhe de alguns empenhos. Não existe, no entanto, nenhuma ferramenta específica de consulta desses dados. Entre os dados disponíveis estão: o número do convênio, os órgãos concedente/convenente e o objeto do convênio;
  • Não possui informações sobre a receita.

Observações:

  • O endereço adequado (http://www.transparencia.ma.gov.br) deveria remeter diretamente para o portal de transparência, e não para o portal do governo estadual. Além disso, deveria haver um link para as Licitações na página principal do portal;
  • É possível ordenar, no próprio site, de que forma as informações devem ser apresentadas, ou seja, ao clicar no valor pago ao favorecido, é possível visualizar os pagamentos do maior para o menor;
  • Disponibiliza gráficos comparativos de gastos com diárias, passagens e locomoção, combustível e consolidado por despesa referentes ao ano de 2009;
  • Apresenta informações sobre os precatórios pagos, com a indicação do valor, data e beneficiário do pagamento;
  • O governo do estado não respondeu o questionário enviado em junho.

Portal avaliado em:
09/07/2012, entre 8h30 e 9h30

Avaliação revisada em:
31/10/2012, entre 16h e 16h30

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