Roraima 2012

Características do Portal de Transparência do Governo do Estado de Roraima

 

 (http://www.transparencia.rr.gov.br)

Nota: 4,11 (+0,80)   Ranking: 23º (+3)

 

USABILIDADE – 47,8% da pontuação máxima

  • O portal de transparência de Roraima possui apenas um dos itens exigidos para a interação com o internauta: Fale Conosco por e-mail. Não possui Manual de Navegação, Glossário, Perguntas Frequentes e Fale Conosco por telefone;
  • Não possibilita download completo do banco de dados;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o Portal permite ao usuário escolher a data de início e fim da pesquisa. Assim, todas as formas avaliadas são atendidas: Mensal, Bimestral, Trimestral, Semestral e Anual;
  • O conteúdo não se encontra em um único site. Só é possível realizar as consultas clicando-se no banner “Portal do Cidadão”, à esquerda, que leva à página com todas as informações que o estado disponibiliza. O portal acessado a partir do endereço oficial está desatualizado e obsoleto;
  • Nenhum conteúdo relativo a despesas e receitas está disponível em HTML. É preciso fazer download de arquivos em formato PDF a cada consulta;
  • É possível efetuar download em PDF de todas as consultas;
  • Não é possível formatar a pesquisa por meio de filtros;
  • O portal enquadra-se no padrão ideal de URL – http://www.transparencia.rr.gov.br.

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 70% da pontuação máxima

  • Disponibiliza informações a partir de 2011;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é semanal, no máximo;

CONTEÚDO – 33,9% da pontuação máxima

  • Possui quase todas as fases da execução orçamentária em sistema informatizado, desde a aprovação do orçamento até o pagamento efetuado e os restos a pagar não-pagos, exceto “Restos a pagar pagos” e “Total desembolsado”. Essas informações constam apenas nos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não foram levados em conta nesta avaliação;
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta algumas informações exigidas pelo Índice de Transparência. Ao avançar na pesquisa, o portal indica, por exemplo, o órgão responsável pela despesa, a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.), a modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc.) e o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.). Não apresenta a unidade orçamentária responsável pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), a subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade), o subtítulo (localizador do gasto), o subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.) e a fonte que indique a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.);
  • De todas as categorias apresentadas, é possível desdobrar as despesas apenas por órgão. No entanto, as despesas estão, em geral, concentradas sob a Secretaria da Fazenda, o que dificulta a categorização por órgão;
  • O portal apresenta informações a respeito dos servidores do estado, como o quantitativo de servidores, tabela de remuneração por órgão e quantidade por vínculo (se comissionados, efetivos, etc.), assim como o nome e a matrícula (número funcional) dos servidores. Não apresenta, no entanto, a remuneração por cargo/ função e todas essas informações de forma vinculada, ou seja, a remuneração do servidor nominalmente;
  • O portal praticamente não detalha o empenho ou o gasto. Não apresenta todas as informações exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento), ou para as Ordens Bancárias – OB (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Não é possível descobrir os beneficiários de cada despesa específica ou detalhes dos materiais comprados pela administração pública e dos serviços contratados;
  • O portal possui lista completa de beneficiários do pagamento;
  • O portal não permite download dos editais de licitação na íntegra. Porém, algumas informações sobre os editais (“Modalidade de licitação”, “Data de realização”, “Órgão licitante”, Número e ano do edital” e “Objeto”) são disponibilizadas. Não é possível identificar o nome, CNPJs e lances oferecidos pelas empresas concorrentes. Não é possível obter informações dos contratos firmados a partir dos procedimentos licitatórios;
  • O portal não possui informações sobre convênios celebrados pelo governo estadual;
  • Possui quase todas as informações exigidas sobre a receita, à exceção da previsão de arrecadação.

Observações:

  • Disponibiliza documentos relativos ao Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do estado.
  • Uma vez que se avança nas consultas temáticas, não é possível retornar diretamente à página inicial do Portal do Cidadão. É preciso digitar novamente o endereço e clicar no banner localizado no antigo portal da transparência;
  • De forma geral, todas as informações sobre despesas e receitas estão consolidadas sob a Secretaria da Fazenda. Sendo assim, raramente uma busca de dados por um órgão diferente retornará qualquer resultado. Entretanto, o órgão responsável pelos gastos é sempre indicado uma vez que a consulta é realizada com sucesso;
  • O governo do estado respondeu o questionário enviado em junho, fornecendo de antemão algumas informações solicitadas e a localização de outras.

Portal avaliado em:
09/07/2012, entre 16h e 16h35

Avaliação revisada em:
05/11/2012, entre 10h e 10h30