Tocantins 2012

Características do Portal de Transparência de Tocantins

(http://www.transparencia.to.gov.br)

Nota: 5,35 (+0,73)   Ranking: 15º (+2)

USABILIDADE – 50% da pontuação máxima

  • O portal de transparência do Tocantins possui alguns dos itens exigidos para a interação com o internauta: Manual de Navegação (Como Consultar), Glossário e Perguntas Frequentes. Não possui Fale Conosco por telefone ou e-mail;
  • Não possibilita download completo do banco de dados;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o Portal permite ao usuário escolher apenas entre pesquisas de informações acumuladas por ano ou por meses individuais;
  • O conteúdo não se encontra em um único site, mas existe link na página principal para as informações disponibilizadas em outros portais (Licitações);
  • Todo o conteúdo relativo a despesas e receitas está disponível em HTML;
  • Não é possível efetuar download das consultas;
  • É possível formatar parcialmente as consultas, por meio de alguns filtros;
  • O portal enquadra-se no padrão ideal de URL – http://www.transparencia.to.gov.br.

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 90% da pontuação máxima

  • De forma geral, disponibiliza informações a partir de 2010;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária;

CONTEÚDO – 50,9% da pontuação máxima

  • Possui quase todas as fases da execução orçamentária em sistema informatizado: Dotação Inicial, Empenhado, Liquidado, Pago e Restos a Pagar Pagos. O restante das informações consta apenas nos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não foram levados em conta nesta avaliação.
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta quase todas as informações exigidas pelo Índice de Transparência. Ao avançar na pesquisa, o portal indica, por exemplo, o órgão responsável pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), a subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.), o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.) e a fonte que indique a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.). Não possui a unidade orçamentária responsável pela despesa, a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade), o subtítulo (localizador do gasto), a modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc.) e o subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.);
  • De todas as categorias apresentadas, é possível desdobrar as despesas por órgão, função, categoria econômica, natureza da despesa e modalidade de aplicação;
  • O portal apresenta informações a respeito dos servidores do estado, como os nomes dos servidores, seus vínculos (efetivo/comissionado/inativo) e cargos, tabela de remuneração por cargo/ função e as remunerações de forma nominal. As remunerações são apresentadas em tabela pronta;
  • O portal desce ao nível máximo de detalhamento do empenho. Apesar de não apresentar todas as informações exigidas para as Ordens Bancárias (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário), o site oferece todas as informações exigidas para a etapa anterior, as Notas de Empenho (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). Neste documento consta a finalidade do gasto (descrição/observação), que revela detalhes dos materiais comprados pela administração pública, bem como os serviços contratados;
  • O portal possui lista completa de beneficiários do pagamento, além de ferramenta de busca individual;
  • O portal de compras do governo não permite download dos editais de licitação na íntegra. Porém, algumas informações sobre os editais (“Modalidade de licitação”, “Data de realização”, “Órgão licitante”, Número e ano do edital” e “Objeto”) são disponibilizadas. Ainda é possível identificar os lances oferecidos pelas empresas concorrentes, mas não os nomes e os CNPJs. O portal de compras não oferece informações dos contratos firmados a partir dos procedimentos licitatórios;
  • Não possui informações sobre convênios celebrados pelo governo estadual;
  • Possui quase todas as informações exigidas sobre a receita, à exceção da previsão de arrecadação.

Observações:

  • A disponibilização da despesa por subtítulo não é encontrada na demonstração de execução orçamentária, mas sim na forma de consulta de repasses de recursos a municípios. Assim, não é possível verificar os gastos específicos por localidade, mas é possível verificar quanto o estado remeteu a cada localidade em um determinado período de tempo;
  • Disponibiliza pesquisa sobre os gastos do estado com “Diárias” (o termo refere-se a todos os gastos de servidores em viagens oficiais – hospedagem, alimentação, transporte, etc.);
  • Possui espaço indicando uma possibilidade de consulta dos convênios celebrados pelo governo estadual, mas, até a conclusão do trabalho, essa área não se encontrava aberta;
  • O governo do estado não respondeu o questionário enviado em junho.

Portal avaliado em:
12/07/2012, entre 09h e 09h20

Avaliação revisada em:
05/11/2012, entre 16h30 e 17h