Mato Grosso do Sul 2012

Características do Portal de Transparência do
Governo do Estado do Mato Grosso do Sul

 (http://www.portaldatransparencia.ms.gov.br)

Nota: 2,98 (-1,46)   Ranking: 27º (-9)

USABILIDADE – 34,4% da pontuação máxima

  • O portal de transparência do Mato Grosso do Sul não possui nenhum dos itens exigidos para a interação com o internauta, ou seja, Manual de Navegação, Glossário, Perguntas Frequentes e Fale Conosco por telefone e e-mail;
  • Não possibilita download completo do banco de dados;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o Portal permite ao usuário apenas a pesquisa Mensal. Assim, as demais formas avaliadas não são atendidas: Bimestral, Trimestral, Semestral e Anual;
  • Todo o conteúdo avaliado encontra-se em um único site;
  • Todo o conteúdo relativo a despesas e receitas está disponível em HTML;
  • Não é possível efetuar qualquer tipo de download das consultas realizadas;
  • Não é possível formatar as consultas por meio de filtros;
  • O portal não se enquadra no padrão ideal de URL. O endereço adequado seria http://www.transparencia.ms.gov.br.

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 90% da pontuação máxima

  • De forma geral, disponibiliza informações a partir de 2010;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária;

CONTEÚDO – 20% da pontuação máxima

  • Possui apenas uma fase da execução orçamentária em sistema informatizado: “Pago”. As demais fases constam apenas nos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não foram levados em conta nesta avaliação.
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta poucas das informações exigidas pelo Índice de Transparência. Ao avançar na pesquisa, o portal indica, por exemplo, o órgão responsável pela despesa, a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.), o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.) e a modalidade de aplicação (aplicação direta,repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc.). Não informa a unidade orçamentária responsável pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos) e a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade), o subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.), o subtítulo (localizador do gasto) e a fonte que indique a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.);
  • Não é possível desdobrar nenhuma das categorias apresentadas a partir de seu total global;
  • O portal não apresenta informações a respeito da remuneração dos servidores do estado;
  • O portal praticamente não detalha o empenho ou o gasto. Além de não apresentar todas as informações exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento), o site não oferece nenhuma informação sobre a etapa seguinte, as Ordens Bancárias – OB (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Assim, não é possível descobrir, por exemplo, detalhes dos materiais comprados pela administração pública, nem os serviços contratados;
  • O portal possui lista completa de beneficiários do pagamento para cada órgão pesquisado;
  • O portal de transparência não disponibiliza os editais das licitações, mas fornece algumas informações, como a modalidade e o órgão responsável por cada processo. Não é possível identificar o nome, CNPJs e lances oferecidos pelas empresas concorrentes. Além disso, o portal de compras não oferece informações dos contratos firmados a partir dos procedimentos licitatórios;
  • Não possui informações sobre convênios celebrados pelo governo estadual;
  • Possui quase todas as informações exigidas sobre a receita, à exceção da previsão de arrecadação.

Observações:

  • Não é possível relacionar um programa a um órgão para pesquisa especifica. Nem é possível também consolidar, em uma consulta, as despesas totais dos órgãos governamentais, já que não é possível selecionar, de uma só vez, todos os órgãos do estado;
  • Não é possível ordenar, no próprio site, de que forma as informações devem ser apresentadas, ou seja, ao clicar no valor pago ao favorecido, não é possível visualizar os pagamentos do maior para o menor;
  • O portal disponibiliza, na parte superior da página principal, um link para o site “ICMS Transparente”, que exige cadastro, mas oferece ao contribuinte o controle e acompanhamento online de sua situação fiscal.
  • O governo do estado respondeu o questionário enviado em junho, fornecendo de antemão algumas informações solicitadas e a localização de outras.

Portal avaliado em:
11/07/2012, entre 15h40 e 16h20

Avaliação revisada em:
31/10/2012, entre 16h e 16h30