Rio de Janeiro 2012

Características do Portal de Transparência do
Governo do Estado do Rio de Janeiro


(http://www.transparencia.rj.gov.br)

Nota: 7,80 (2,71)   Ranking: 4º (9)

USABILIDADE – 83,3% da pontuação máxima

  • O portal de transparência do Rio de Janeiro possui todos os itens exigidos para a interação com o internauta: Manual de Navegação (Mapa do Site), Glossário, Perguntas Frequentes e Fale Conosco por telefone e e-mail. O telefone oferecido pelo Portal remete o internauta à Secretaria da Fazenda estadual e, se necessário, para os responsáveis pelo portal de transparência;
  • Não possibilita download completo do banco de dados;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o Portal permite ao usuário escolher a data de início e fim da pesquisa. Assim, todas as formas avaliadas são atendidas: Mensal, Bimestral, Trimestral, Semestral e Anual;
  • O conteúdo não se encontra em um único site, mas existe link na página principal para as informações disponibilizadas em outros portais (Licitações e Convênios);
  • Todo o conteúdo relativo a despesas e receitas está disponível em HTML;
  • É possível efetuar download em Excel (.xls) de todas as consultas, inclusive das informações de contratos e convênios;
  • É possível formatar totalmente as consultas, por meio de filtros. Seguindo-se o caminho “Execução Orçamentária” – “Despesas” – “Monte aqui sua consulta” chega-se a uma página com diversos formulários de busca pelos quais é possível personalizar a pesquisa a partir de cada categoria orçamentária desejada;
  • O portal pode ser acessado pelo padrão ideal de URL. O endereço oficial (http://www.fazenda.rj.gov.br/portal/instituicao/transparencia.portal) é diferente do modelo desejado, mas a consulta por “www.transparencia.rj.gov.br” redireciona a navegação para o portal.

 SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 100% da pontuação máxima

  • De forma geral, disponibiliza informações a partir de 2002;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária;

CONTEÚDO – 72,4% da pontuação máxima

  • Possui quase todas as fases da execução orçamentária, exceto “Total desembolsado”.
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta quase todas as informações exigidas pelo Índice de Transparência. Ao avançar na pesquisa, o portal indica o órgão e a unidade orçamentária responsáveis pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), a subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade), a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.), a modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc.), o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.), o subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.) e a fonte que indique a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.). Não informa apenas o subtítulo (localizador do gasto);
  • É possível desdobrar as despesas por todas as categorias apresentadas, exceto categoria econômica;
  • O portal não apresenta informações a respeito da remuneração dos servidores do estado. É possível acessar apenas o gasto total mensal da administração com pessoal, e essa pesquisa só está atualizada até o ano de 2011;
  • O portal desce a um nível profundo de detalhamento dos empenhos e dos gastos. Apresenta quase todas as informações exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento), com exceção da data. O site oferece ainda a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Em todos os documentos consta a finalidade do gasto (descrição/observação), que revela detalhes dos materiais comprados pela administração pública, bem como os serviços contratados;
  • O portal possui lista completa de beneficiários do pagamento, além de ferramenta de busca individual;
  • O portal de compras do governo só permite download dos editais de licitação na íntegra após cadastro. Porém, algumas informações sobre os editais (“Modalidade de licitação”, “Data de realização”, “Órgão licitante”, Número e ano do edital” e “Objeto”) são disponibilizadas sem a necessidade de cadastro. Ainda é possível identificar o nome, CNPJs e lances oferecidos pelas empresas concorrentes. O portal também disponibiliza todas as informações sobre os contratos firmados a partir dos procedimentos licitatórios;
  • Possui quase todas as informações sobre convênios celebrados pelo governo estadual: número do convênio, órgão concedente e convenente, data da celebração e publicação, vigência, objeto, situação (adimplente/inadimplente/concluído) e valores transferidos, da contrapartida e total pactuado. Só não informa os responsáveis (concedente e convenente) pela assinatura do convênio e a justificativa para a realização do convênio;
  • Possui todas as informações exigidas sobre a receita.

Observações:

  • A disponibilização da despesa por subtítulo não é encontrada na demonstração de execução orçamentária, mas sim na forma de consulta de repasses de recursos a municípios. Assim, não é possível verificar os gastos específicos por localidade, mas é possível verificar quanto o estado remeteu a cada localidade em um determinado período de tempo;
  • Disponibiliza consulta a processos e documentos em âmbito estadual;
  • Divulga informações sobre dívida pública e precatórios.
  • Conta com informativos econômicos diversos, como uma tabela de indicadores econômicos e um banco de estudos econômicos sobre assuntos tais como o pré-sal, a carga tributária do estado, o crescimento urbano e o tráfico de drogas, entre outros;
  • O governo do estado respondeu o questionário enviado em junho, fornecendo de antemão algumas informações solicitadas e a localização de outras.

Portal avaliado em:
10/07/2012, entre 10h10 e 10h40

Avaliação revisada em:
01/11/2012, entre 16h e 16h30

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