Alagoas 2012

Características do Portal de Transparência do Governo do Estado de Alagoas

(http://www.transparencia.al.gov.br)

Nota: 5,85 (+0,65)   Ranking: 12º (-1)

USABILIDADE – 50% da pontuação máxima

  • O portal de transparência de Alagoas possui pouco dos itens exigidos para a interação com o internauta: apenas Fale Conosco por telefone e e-mail. Não oferece, portanto, Manual de Navegação ou Mapa do Site, Glossário, Perguntas Freqüentes;
  • Não possibilita download completo do banco de dados;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o Portal permite ao usuário escolher a data de início e fim da pesquisa em “Gastos por Categoria Econômica”. Assim, todas as formas avaliadas são atendidas: Mensal, Bimestral, Trimestral, Semestral e Anual. Porém, as demais pesquisas só podem ser feitas pelo acumulado do ano;
  • O conteúdo avaliado não se encontra em um único site, mas existe link na página principal para as informações disponibilizadas em outros portais (Licitações);
  • Nem todo o conteúdo está disponível em HTML O detalhamento da despesa por elemento dentro de cada órgão só é acessível por meio do download de arquivos em formato .xls;
  • É possível efetuar download em Excel (.xls) da pesquisa em “Gastos por Categoria Econômica”;
  • É possível formatar parcialmente as consultas, por meio de alguns filtros;
  • O portal enquadra-se no padrão ideal de URL – http://www.transparencia.al.gov.br.

 SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 100% da pontuação máxima

  • De forma geral, disponibiliza informações a partir de 2007;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária;

CONTEÚDO – 58,2% da pontuação máxima

  • Possui apenas duas fases da execução orçamentária em sistema informatizado: Empenhado e Pago. As demais fases constam apenas nos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não foram levados em conta nesta avaliação.
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta quase todas as informações exigidas pelo Índice de Transparência. Ao avançar na pesquisa, o portal indica, por exemplo, o órgão e unidade orçamentária responsáveis pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade), a natureza (investimentos, pessoal, etc.), o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.), o subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.) e a fonte que indique a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.);
  • De todas as categorias apresentadas, é possível desdobrar as despesas apenas por órgão, unidade orçamentária, função, ação e subelemento da despesa;
  • O portal apresenta informações a respeito dos servidores do estado, como os nomes dos servidores, seus vínculos (efetivo/comissionado/inativo) e cargos, tabela de remuneração por cargo/ função e as remunerações de forma nominal. Possibilita busca por órgão e por nome;
  • O portal desce ao nível máximo de detalhamento do empenho. Apesar de não apresentar todas as informações exigidas para as Ordens Bancárias (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário), o site oferece todas as informações exigidas para a etapa anterior, as Notas de Empenho (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). Neste documento consta a finalidade do gasto (descrição/observação), que revela detalhes dos materiais comprados pela administração pública, bem como os serviços contratados;
  • O portal possui lista completa de beneficiários do pagamento, além de ferramenta de busca individual;
  • O portal de compras do governo não permite download dos editais de licitação na íntegra, mas algumas informações sobre os editais (“Modalidade de licitação”, “Data de realização”, “Número e ano do edital” e “Objeto”) são disponibilizadas. Ainda é possível identificar o nome, CNPJs e lances oferecidos pelas empresas concorrentes. O portal de compras, porém, não oferece também todas as informações dos contratos firmados a partir dos procedimentos licitatórios;
  • Não possui informações sobre convênios celebrados pelo governo estadual;
  • Possui todas as informações exigidas sobre a receita.

Observações:

  • É possível ordenar, no próprio site, de que forma as informações devem ser apresentadas, ou seja, ao clicar no valor pago ao favorecido, é possível visualizar os pagamentos do maior para o menor;
  • A disponibilização da despesa por subtítulo não é encontrada na demonstração de execução orçamentária, mas sim na forma de consulta de repasses de recursos a municípios. Assim, não é possível verificar os gastos específicos por localidade, mas é possível verificar quanto o estado remeteu a cada localidade em um determinado período de tempo;
  • No portal há um espaço específico chamado “Transparência no Brasil”, onde há um mapa do Brasil que deveria direcionar para os demais portais de transparência estaduais. Porém, os links, em sua grande maioria, não funcionam ou direcionam para o portal errado. Por exemplo, ao clicar no estado de São Paulo, o usuário é direcionado ao portal da prefeitura da capital;
  • O governo do estado respondeu o questionário enviado em junho, fornecendo de antemão algumas informações solicitadas e a localização de outras.

 

Portal avaliado em:
09/07/2012, entre 9h30 e 10h30

Avaliação revisada em:
30/10/2012, entre 15h30 e 16h00

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