Rio Grande do Norte 2012

Características do Portal de Transparência do Governo do
Estado do Rio Grande do Norte

 (http://www.transparencia.rn.gov.br)

Nota: 6,07 (+2,25)   Ranking: 11º (+12)
 

USABILIDADE – 65,6% da pontuação máxima

  • O portal de transparência do Rio Grande do Norte possui poucos dos itens exigidos para a interação com o internauta: apenas Manual de Navegação (Como Usar) e Glossário. Não possui, portanto, Perguntas Frequentes ou Fale Conosco por telefone ou por e-mail;
  • Não possibilita download completo do banco de dados;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o Portal permite ao usuário escolher apenas entre pesquisas de informações acumuladas por ano ou por meses individuais. Assim, as demais formas avaliadas não são atendidas: Bimestral, Trimestral e Semestral;
  • Todo o conteúdo avaliado encontra-se em um único site;
  • Todo o conteúdo relativo a despesas e receitas está disponível em HTML;
  • É possível efetuar download em Excel (.xls) de todas as consultas, exceto em “Receitas” – em que a informação é apresentada exclusivamente no formato PDF;
  • É possível formatar parcialmente as consultas, por meio de alguns filtros;
  • O portal enquadra-se no padrão ideal de URL – http://www.transparencia.rn.gov.br.

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 90% da pontuação máxima

  • De forma geral, disponibiliza informações a partir de 2010;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária;

CONTEÚDO – 54,5% da pontuação máxima

  • Possui algumas das fases da execução orçamentária em sistema informatizado: empenho, liquidação, pagamento efetuado e restos a pagar não-pagos. O restante das informações dessa categoria consta apenas nos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não foram levados em conta nesta avaliação.
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta quase todas as informações exigidas pelo Índice de Transparência. Ao avançar na pesquisa, o portal indica, por exemplo, o órgão e a unidade orçamentária responsáveis pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), a subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade), a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.), a modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc.), o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.) e a fonte que indique a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.). Não informa, porém, o subtítulo (localizador do gasto) e o subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.);
  • De todas as categorias apresentadas, é possível desdobrar as despesas por órgão, unidade orçamentárias, ação, elemento da despesa e fonte;
  • O portal apresenta informações a respeito dos servidores do estado, como os nomes dos servidores, seus vínculos (efetivo/comissionado/inativo) e cargos, tabela de remuneração por cargo/ função e as remunerações de forma nominal. As remunerações são apresentadas em tabela pronta;
  • O portal detalha totalmente os empenhos e os gastos. Apresenta todas as informações exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). É possível identificar, por exemplo, o que será comprado, o preço e quem será o fornecedor. O site oferece ainda a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Em todos os documentos consta a finalidade do gasto (descrição/observação), que revela detalhes dos materiais comprados pela administração pública, bem como os serviços contratados;
  • O portal possui lista completa de beneficiários do pagamento, além de ferramenta de busca individual;
  • O portal não apresenta informações a respeito de licitações, seus participantes e os contratos que são firmados a partir delas;
  • Não possui informações sobre convênios celebrados pelo governo estadual;
  • Possui todas as informações exigidas sobre a receita.

Observações:

  • A disponibilização da despesa por subtítulo não é encontrada na demonstração de execução orçamentária, mas sim na forma de consulta de repasses de recursos a municípios. Assim, não é possível verificar os gastos específicos por localidade, mas é possível verificar quanto o estado remeteu a cada localidade em um determinado período de tempo;
  • O portal permite consulta de repasses de verbas a outros poderes;
  • Traz banners que conduzem a navegação às páginas de transparência dos poderes Legislativo e Judiciário do estado, do Ministério Público estado e do Tribunal de Contas estadual;
  • O governo do estado não respondeu o questionário enviado em junho.

Portal avaliado em:
11/07/2012, entre 15h e 15h25

Avaliação revisada em:
01/11/2012, entre 16h30 e 17h

Anúncios