Pará 2012

Características do Portal de Transparência do Governo do Estado do Pará

(http://www.portaltransparencia.pa.gov.br/)

Nota: 4,15 (-0,50) Ranking: 22º (-6)

USABILIDADE – 35,6% da pontuação máxima

  • O portal de transparência do Pará possui poucos dos itens exigidos para a interação com o internauta: Manual de Navegação e Glossário. Não possui, portanto, Perguntas Frequentes e Fale Conosco por telefone ou e-mail;
  • Não possibilita download completo do banco de dados;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o Portal permite ao usuário escolher a data de início e fim da pesquisa. Assim, todas as formas avaliadas são atendidas: Mensal, Bimestral, Trimestral, Semestral e Anual;
  • O conteúdo não se encontra em um único site, mas existe link na página principal para as informações disponibilizadas em outros portais (Convênios);
  • Todo o conteúdo relativo a despesas e receitas está disponível em HTML;
  • Não é possível efetuar download de qualquer das consultas realizadas;
  • Não é possível formatar as consultas por meio de filtros;
  • O portal não se enquadra no padrão ideal de URL. O endereço adequado seria http://www.transparencia.pa.gov.br.

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 80% da pontuação máxima

  • De forma geral, disponibiliza informações a partir de 2010;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é semanal, no máximo;

CONTEÚDO – 40% da pontuação máxima

  • Possui poucas das fases da execução orçamentária em sistema informatizado: apenas “Empenhado” e “Pago”. Todas as outras fases constam apenas dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não foram levados em conta nesta avaliação.
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta algumas das informações exigidas pelo Índice de Transparência. Ao avançar na pesquisa, o portal indica, por exemplo, o órgão e unidade orçamentária responsáveis pela despesa, a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade), o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.), a modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc.) e a fonte que indique a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.). Não informa, porém, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária) e o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.), o subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.), o subtítulo (localizador do gasto);
  • De todas as categorias apresentadas, é possível desdobrar as despesas apenas por órgão;
  • O portal apresenta informações a respeito dos servidores do estado, como os nomes dos servidores, seus vínculos (efetivo/comissionado/inativo) e cargos, tabela de remuneração por cargo/ função e as remunerações de forma nominal. As remunerações são apresentadas em tabela pronta;
  • O portal desce ao nível máximo de detalhamento do empenho. Apesar de não apresentar todas as informações exigidas para as Ordens Bancárias (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário), o site oferece todas as informações exigidas para a etapa anterior, as Notas de Empenho (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). Neste documento consta a finalidade do gasto (descrição/observação), que revela detalhes dos materiais comprados pela administração pública, bem como os serviços contratados;
  • O portal possui lista completa de beneficiários do pagamento, além de ferramenta de busca individual;
  • O portal de transparência não possui informações sobre licitações. Não é possível identificar o nome, CNPJs e lances oferecidos pelas empresas concorrentes. Além disso, o portal de compras não oferece informações dos contratos firmados a partir dos procedimentos licitatórios;
  • Possui algumas informações sobre convênios celebrados pelo governo estadual: órgão concedente, objeto e valores transferidos. Não informa, porém, o número do convênio, o convenente, os responsáveis (concedente e convenente) pela assinatura do convênio, as datas de celebração e publicação, vigência, a situação (adimplente/inadimplente/concluído), o valor da contrapartida e total pactuado e a justificativa para a realização do convênio;
  • Possui quase todas as informações exigidas sobre a receita, à exceção da previsão de arrecadação.

Observações:

  • Não é possível ordenar, no próprio site, de que forma as informações devem ser apresentadas, ou seja, ao clicar no valor pago ao favorecido, não é possível visualizar os pagamentos do maior para o menor;
  • Fornece banners que direcionam a navegação para os portais de transparência dos poderes Legislativo e Judiciário do estado, do Tribunal de Contas estadual e do Ministério Público estadual.
  • O governo do estado respondeu o questionário enviado em junho, fornecendo de antemão algumas informações solicitadas e a localização de outras.
  • Na data da última revisão desta avaliação, o portal não estava funcionando.

Portal avaliado em:
10/07/2012, entre 8h30 e 9h30

Avaliação revisada em:
01/11/2012, entre 11h e 11h30