Ceará 2012

Características do Portal de Transparência do Governo do Estado do Ceará

(http://www.transparencia.ce.gov.br)

Nota: 7,09 (2,91)   Ranking: 7º (13)

USABILIDADE – 66,7% da pontuação máxima

  • O portal de transparência do Ceará possui parte dos itens exigidos para a interação com o internauta: Manual de Navegação (Guia do Site), Perguntas Frequentes e Fale Conosco por e-mail. O portal, porém, não oferece Glossário e Telefone para contato;
  • Não possibilita download completo do banco de dados;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o Portal permite ao usuário escolher a data de início e fim da pesquisa em “Despesas por Nota de Empenho”. Assim, todas as formas avaliadas são atendidas: Mensal, Bimestral, Trimestral, Semestral e Anual;
  • O conteúdo não se encontra em um único site, mas existe link na página principal para as informações disponibilizadas em outros portais (Licitações);
  • Todo o conteúdo relativo a despesas e receitas está disponível em HTML;
  • É possível efetuar download em Excel (.xls) e .csv de todas as consultas;
  • É possível formatar parcialmente as consultas, por meio de alguns filtros;
  • O portal enquadra-se no padrão ideal de URL – http://www.transparencia.ce.gov.br.

 SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 100% da pontuação máxima

  • De forma geral, disponibiliza informações a partir de 2008;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária;

CONTEÚDO – 69,7% da pontuação máxima

  • Possui todas as fases da execução orçamentária em sistema informatizado, desde a dotação inicial até os restos a pagar ainda não pagos;
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta todas as informações exigidas pelo Índice de Transparência, com exceção apenas do subtítulo (localizador do gasto). O portal indica, o órgão e unidade orçamentária responsáveis pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade), a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.), o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.), o subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.), a modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc.) e a fonte que indique a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.);
  • É possível desdobrar as despesas por todas as categorias apresentadas;
  • O portal não apresenta informações a respeito da remuneração dos servidores do estado. As despesas com pessoal são apresentadas numa série histórica, demonstrando a porcentagem que estes gastos representam nas despesas do estado e qual seriam os limites prudencial e fiscal;
  • O portal desce ao nível máximo de detalhamento do empenho. Apesar de não apresentar todas as informações exigidas para as Ordens Bancárias (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário), o site oferece todas as informações exigidas para a etapa anterior, as Notas de Empenho (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). Neste documento consta a finalidade do gasto (descrição/observação), que revela detalhes dos materiais comprados pela administração pública, bem como os serviços contratados;
  • O portal possui lista completa de beneficiários do pagamento, além de ferramenta de busca individual;
  • O portal de compras do governo do estado permite download dos editais de licitação na íntegra. É possível identificar o nome e os CNPJs das empresas concorrentes, mas não os lances oferecidos por elas;
  • O portal oferece quase todas as informações dos contratos firmados a partir dos procedimentos licitatórios, exceto “Programa de Trabalho” e “Natureza de Despesa”. O portal vai além e disponibiliza os contratos na íntegra, assim como os aditivos, ajustes e as notas de empenho relacionadas àquele contrato;
  • Possui todas as informações sobre convênios celebrados pelo governo estadual;
  • Possui todas as informações exigidas sobre a receita.

Observações:

  • A disponibilização da despesa por subtítulo não é encontrada na demonstração de execução orçamentária, mas sim na forma de consulta de repasses de recursos a municípios. Assim, não é possível verificar os gastos específicos por localidade, mas é possível verificar quanto o estado remeteu a cada localidade em um determinado período de tempo.
  • Na pesquisa “Despesas por Notas de Empenho”, o limite é de apenas 1000 (mil) resultados. O que significa que pesquisa abrangentes não são bem atendidas. Recomenda-se ao portal o fim desta limitação para que a ferramenta possa atender todo o período pesquisado pelo internauta.
  • Não só apresenta toda a classificação orçamentária dos gastos, mas também é um dos únicos portais avaliados em que é possível iniciar pesquisa de acordo com as mais diferentes classificações orçamentárias: órgão, função, subfunção, programa, ação, categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação, elemento etc.
  • Não restringe a apresentação das informações públicas a tabelas. O portal possui gráficos interativos, que facilitam a compreensão dos dados para quase todas as pesquisas;
  • Não é possível ordenar, no próprio site, de que forma as informações devem ser apresentadas, ou seja, ao clicar no valor pago ao favorecido, é possível visualizar os pagamentos do maior para o menor;
  • Em “Despesas do Poder Executivo – Pesquisa Avançada”, com a opção Filtrar por “Elemento”, o internauta encontra toda a execução orçamentária do governo em um único local, desde o valor autorizado em orçamento até o valor pago, facilitando comparações entre a verba liberada e o valor desembolsado;
  • Em “Acompanhamento de obras”, o portal oferece sistema de monitoramento de obras rodoviários do governo. É possível conhecer a situação dessas obras, com informações detalhadas a respeito dos empreendimentos em cada município, entre elas, o órgão responsável, a empresa contratada, o valor da obra e a data de conclusão prevista e realizada. O portal ainda remete ao site do Departamento de Arquitetura e Engenharia, onde é possível encontrar fotos e outras informações sobre as demais obras do governo;
  • O governo do estado respondeu o questionário enviado em junho, fornecendo de antemão algumas informações solicitadas e a localização de outras.

Portal avaliado em:
11/07/2012, entre 15h30 e 16h30

Avaliação revisada em:
31/10/2012, entre 09h e 09h30

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