Rondônia 2012

Características do Portal de Transparência do Governo do Estado de Rondônia

 (http://www.transparencia.ro.gov.br)

Nota: 7,13 (+1,75)   Ranking: 6º (+1)

 

USABILIDADE – 77,8% da pontuação máxima

  • O portal de transparência de Rondônia possui todos os itens exigidos para a interação com o internauta: Manual de Navegação, Glossário, Perguntas Frequentes e Fale Conosco por telefone e e-mail;
  • Possibilita download completo do banco de dados em sistema web service;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o Portal permite ao usuário escolher a data de início e fim da pesquisa. Assim, todas as formas avaliadas são atendidas: Mensal, Bimestral, Trimestral, Semestral e Anual;
  • O conteúdo se encontra inteiramente em um único site. As informações sobre licitações ficam localizadas na página da Superintendência de Compras e Licitações, mas uma ferramenta de navegação possibilita que se consulte aquele outro espaço sem que seja preciso deixar o portal de transparência;
  • Nem todo o conteúdo relativo a despesas e receitas está disponível em HTML. A demonstração da despesa pela classificação funcional-programática somente é acessível por meio de um arquivo em formato PDF;
  • É possível efetuar download em Excel (.xls) ou Word (.doc) de todas as consultas;
  • É possível formatar parcialmente as consultas, por meio de alguns filtros;
  • O portal enquadra-se no padrão ideal de URL – http://www.transparencia.ro.gov.br.

 SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 90% da pontuação máxima

  • De forma geral, disponibiliza informações a partir de 2010;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária;

CONTEÚDO – 65,5% da pontuação máxima

  • Possui quase todas as fases da execução orçamentária em sistema informatizado, exceto “Dotação Inicial” e “Total desembolsado”. A dotação inicial consta apenas nos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não foram levados em conta nesta avaliação.
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta quase todas as informações exigidas pelo Índice de Transparência. Ao avançar na pesquisa, o portal indica, por exemplo, o órgão responsável pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), a subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade), a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.), o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.), o subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.), a modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc.) e a fonte que indique a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.). Porém, não informa a unidade orçamentária e o subtítulo (localizador do gasto);
  • De todas as categorias apresentadas, é possível desdobrar as despesas por órgão, função, subfunção, programa, ação e elemento da despesa;
  • O portal apresenta informações a respeito dos servidores do estado, como os nomes dos servidores, seus vínculos (efetivo/comissionado/inativo) e cargos, tabela de remuneração por cargo/ função e as remunerações de forma nominal. As remunerações são apresentadas em tabela pronta;
  • O portal detalha totalmente os empenhos e os gastos. Apresenta todas as informações exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). É possível identificar, por exemplo, o que será comprado, o preço e quem será o fornecedor. O site oferece ainda a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Em todos os documentos consta a finalidade do gasto (descrição/observação), que revela detalhes dos materiais comprados pela administração pública, bem como os serviços contratados;
  • O portal não possui lista completa de beneficiários do pagamento, mas disponibiliza ferramenta de busca individual mediante nome, CPF ou CNPJ;
  • Permite download dos editais de licitação na íntegra. É possível identificar os nomes das empresas concorrentes (sem os respectivos CNPJs) e os lances oferecidos por elas. O portal oferece também quase todas as informações dos contratos firmados a partir dos procedimentos licitatórios, com exceção das de programa de trabalho, natureza da despesa e número do empenho;
  • Possui algumas informações sobre convênios celebrados pelo governo estadual: número do convênio, órgão concedente e convenente, data da celebração e publicação, vigência, objeto e valor total pactuado. Não apresenta os responsáveis (concedente e convenete), justificativa, situação(adimplente/inadimplente/concluído) e valores transferidos e de contrapartida;
  • Possui todas as informações exigidas sobre a receita.

 

Observações:

  • A disponibilização da despesa por subtítulo não é encontrada na demonstração de execução orçamentária, mas sim na forma de consulta de repasses de recursos a municípios. Assim, não é possível verificar os gastos específicos por localidade, mas é possível verificar quanto o estado remeteu a cada localidade em um determinado período de tempo;
  • Possibilita consulta a cadastro de fornecedores impedidos de licitar e/ou contratar com o estado;
  • Possui área específica destinada à divulgação das chamadas “despesas continuadas”, aquelas que são oriundas de compromissos permanentes, repetidos e imprescindíveis: no caso do portal, água, energia e telefone;
  • A forma especial adotada para navegação no portal da Superintendência de Compras e Licitações não é ideal, pois a área de visualização disponibilizada é pequena, exigindo o uso constante das barras de rolagem vertical e horizontal.
  • O governo do estado respondeu o questionário enviado em junho, fornecendo de antemão algumas informações solicitadas e a localização de outras. Além disso, a equipe responsável pelo portal manteve contato constante com a equipe do Índice de Transparência para informar sobre as mudanças efetuadas.

 

Portal avaliado em:
04/07/2012, entre 14h e 16h

Avaliação revisada em:
05/11/2012, entre 09h30 e 10h

 

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