Paraná 2012

Características do Portal de Transparência do
Governo do Estado do Paraná

 

 (http://www.portaldatransparencia.pr.gov.br)

 Nota: 5,58 (0,49)   Ranking: 14º (10)

 

USABILIDADE – 58,9% da pontuação máxima

  • O portal de transparência do Paraná possui quase todos os itens exigidos para a interação com o internauta: Manual de Navegação (Mapa do Site), Glossário e Fale Conosco por e-mail. O portal não possui seção de Perguntas Frequentes e oferece os telefones da Ouvidoria-Geral do Estado e da Secretaria da Fazenda, mas não um número para contato direto com os responsáveis pela página;
  • Não possibilita download completo do banco de dados;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o Portal permite ao usuário escolher a data de início e fim da pesquisa. Assim, todas as formas avaliadas são atendidas: Mensal, Bimestral, Trimestral, Semestral e Anual;
  • O conteúdo não se encontra em um único site. O estado do Paraná possui dois portais de transparência: além do Portal da Transparência, há o Gestão do Dinheiro Público. As informações constantes em cada um são complementares, e há links temáticos dentro do Portal da Transparência que remetem a navegação diretamente às áreas correspondentes no Gestão do Dinheiro Público;
  • Todo o conteúdo relativo a despesas e receitas está disponível em HTML;
  • É possível efetuar download em Excel (.xls) de parte das consultas. Não é possível obter os documentos de empenho ou pagamento nesse formato;
  • É possível formatar parcialmente as consultas, por meio de alguns filtros;
  • O portal pode ser acessado pelo padrão ideal de URL – http://www.transparencia.pr.gov.br – apesar de não ser este o seu nome oficial.

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 100% da pontuação máxima

  • De forma geral, disponibiliza informações a partir de 2003;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária;

CONTEÚDO – 48,8% da pontuação máxima

  • Possui algumas das fases da execução orçamentária em sistema informatizado: “Empenhado”, “Liquidado” e “Pago”. O restante das informações dessa categoria consta apenas nos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não foram levados em conta nesta avaliação.
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta algumas das informações exigidas pelo Índice de Transparência. Ao avançar na pesquisa no portal Gestão do Dinheiro Público, ele indica, por exemplo, o órgão responsável pela despesa, a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.), a modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc.), o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.), o subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.) e a fonte que indique a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.). O portal não informa a unidade orçamenária, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), a subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade) e o subtítulo (localizador do gasto);
  • É possível desdobrar as despesas por todas as categorias apresentadas, exceto fonte;
  • A página Portal da Transparência apresenta informações a respeito dos servidores do estado, como os nomes dos servidores, seus vínculos (efetivo/comissionado/inativo) e cargos e tabela de remuneração por cargo/ função. Não apresenta as remunerações de forma nominal;
  • O portal desce ao nível máximo de detalhamento do gasto. Apesar de não apresentar todas as informações exigidas para as Notas de Empenho (documento que registra a reserva do recurso no orçamento), o site oferece todas as informações exigidas para a etapa seguinte, as Ordens Bancárias (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Neste documento consta a finalidade do gasto (descrição/observação), que revela detalhes dos materiais comprados pela administração pública, bem como os serviços contratados;
  • O portal possui lista completa de beneficiários do pagamento, além de ferramenta de busca individual;
  • O portal de compras do governo não permite download dos editais de licitação na íntegra. Porém, algumas informações sobre os editais (“Modalidade de licitação”, “Data de realização”, “Órgão licitante”, Número e ano do edital” e “Objeto”) são disponibilizadas sem a necessidade de cadastro. Não é possível identificar o nome, CNPJs e lances oferecidos pelas empresas concorrentes, e também não estão disponíveis os contratos firmados a partir dos procedimentos licitatórios;
  • Possui algumas informações sobre convênios celebrados pelo governo estadual: número do convênio, órgão concedente e convenente, objeto, e valores transferidos e total pactuado. Não informa a justificativa para a realização do convênio, os responsáveis (concedente e convenente) pela assinatura do convênio, data da celebração e publicação, vigência, situação (adimplente/inadimplente/concluído) e valor da contrapartida;
  • Possui quase todas as informações exigidas sobre a receita, à exceção da previsão de arrecadação.

Observações:

  • A disponibilização da despesa por subtítulo não é encontrada na demonstração de execução orçamentária, mas sim na forma de consulta de repasses de recursos a municípios. Assim, não é possível verificar os gastos específicos por localidade, mas é possível verificar quanto o estado remeteu a cada localidade em um determinado período de tempo;
  • A página Portal da Transparência dá acesso aos portais de transparência dos poderes Legislativo e Judiciário do estado e do Tribunal de Contas estadual;
  • A página Portal da Transparência divulga os recursos recebidos pelo estado e seus municípios a partir de convênios firmados com o governo federal, bem como os repasses do governo estadual aos municípios;
  • A página Portal da Transparência disponibiliza as despesas do estado com viagens oficiais (os roteiros dessas viagens), bem como detalhes sobre os adiantamentos concedidos aos servidores;
  • A página Gestão do Dinheiro Público possibilita consulta dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), por meio de relatórios mensais;
  • A página Gestão do Dinheiro Público disponibiliza informações sobre precatórios e previdência pública estadual;
  • A página Gestão do Dinheiro Público divulga os repasses do governo estadual aos municípios;
  • O governo do estado não respondeu o questionário enviado em junho. Após contato de representantes da Secretaria de Controle Interno do governo do estado, foi constatado que uma resposta foi enviada, porém por correio, em formato impresso e em setembro, fora do prazo estabelecido. É importante ressaltar que o envio/recebimento ou não da resposta ao questionário não vale pontos no Índice de Transparência e não afeta a nota final dos estados.

Portal avaliado em:
05/07/2012, entre 09h30 e 10h30

Avaliação revisada em:
01/11/2012, entre 14h e 14h30

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