Piauí 2012

Características do Portal de Transparência do Governo do Estado do Piauí

 

(http://www.portaltransparencia.pi.gov.br )

Nota: 3,96 (0,92)   Ranking: 24º (3)

USABILIDADE – 38,9% da pontuação máxima

  • O portal de transparência do Piauí não possui nenhum dos itens exigidos para a interação com o internauta, ou seja, Manual de Navegação, Glossário, Perguntas Frequentes e Fale Conosco por telefone e e-mail;
  • Não possibilita download completo do banco de dados;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o Portal permite ao usuário escolher a o mês de início e fim da pesquisa. Assim, todas as formas avaliadas são atendidas: Mensal, Bimestral, Trimestral, Semestral e Anual;
  • O conteúdo não se encontra em um único site, mas existe link na página principal para as informações disponibilizadas em outros portais (Licitações);
  • Todo o conteúdo relativo a receitas e despesas está disponível em HTML;
  • Não é possível efetuar qualquer tipo de download das consultas realizadas. A ferramenta existe no portal, mas, até a data da última revisão desta avaliação, não funcionava;
  • É possível formatar parcialmente as consultas, por meio de alguns filtros;
  • O portal não se enquadra no padrão ideal de URL. O endereço adequado seria  http://www.transparencia.pi.gov.br.

 SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 50% da pontuação máxima

  • De forma geral, disponibiliza informações a partir de 2011;
  • Na última revisão desta avaliação, a atualização mais recente da despesa (execução orçamentária) feita era de uma nota de empenho do dia 24/10. A atualização era feita, portanto, em entre 8 e 15 dias;

CONTEÚDO – 38,8% da pontuação máxima

  • Possui poucas fases da execução orçamentária em sistema informatizado:”Dotação Inicial”, “Empenhado” e “Pago”. As demais fases constam apenas nos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não foram levados em conta nesta avaliação.
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta poucas das informações exigidas pelo Índice de Transparência. Ao avançar na pesquisa, o portal indica, por exemplo, o órgão e unidade orçamentária responsáveis pela despesa e o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.) Não apresenta, porém, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), a subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade), a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.), o subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.), o subtítulo (localizador do gasto), a modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc.) e a fonte que indique a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.);
  • De todas as categorias apresentadas, é possível desdobrar as despesas apenas por órgão e unidade orçamentária;
  • O portal apresenta informações a respeito dos servidores do estado, como os nomes dos servidores, seus vínculos (efetivo/comissionado/inativo) e cargos, tabela de remuneração por cargo/ função e as remunerações de forma nominal. É possível baixar as informações de cada mês em arquivo no formato .xls;
  • O portal praticamente não detalha o empenho ou o gasto. Além de não apresentar todas as informações exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento), o site não oferece nenhuma informação sobre a etapa seguinte, as Ordens Bancárias – OB (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Assim, não é possível descobrir, por exemplo, detalhes dos materiais comprados pela administração pública, nem os serviços contratados;
  • O portal possui lista completa de beneficiários do pagamento, além de ferramenta de busca individual;
  • O portal de compras do governo permite download dos editais de licitação na íntegra. Porém, não é possível identificar o nome, CNPJs e lances oferecidos pelas empresas concorrentes, nem encontrar informações dos contratos firmados a partir dos procedimentos licitatórios;
  • O portal só permite pesquisa de informações sobre os convênios firmados pelo estado mediante cadastro prévio;
  • Possui quase todas as informações exigidas sobre a receita, à exceção do órgão ou unidade gestora arrecadadoras.

Observações:

  • É possível ordenar, no próprio site, de que forma as informações devem ser apresentadas, ou seja, ao clicar no valor pago ao favorecido, é possível visualizar os pagamentos do maior para o menor;
  • Informa o repasse de tributos aos municípios, como  Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
  • Durante toda a realização do trabalho de pesquisa e avaliação houve dificuldades em acessar o portal. As dificuldades encontradas variaram de carregamento incompleto das páginas a total impossibilidade de ingresso, passando por demora excessiva no tempo de carregamento.
  • O governo do estado não respondeu o questionário enviado em junho.

Portal avaliado em:
05/07/2012, entre 8h30 e 9h30

Avaliação revisada em:
01/11/2012, entre 15h e 15h30

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