Acre 2012

Características do Portal de Transparência do Governo do Estado do Acre

(http://sefaznet.ac.gov.br/transparencia/servlet/portaltransparencia)

Nota: 4,42 (+0,60)   Ranking: 21º (+2)

USABILIDADE – 40% da pontuação máxima

  • O portal de transparência do Acre não possui nenhum dos itens exigidos para a interação com o internauta, ou seja, Manual de Navegação, Glossário, Perguntas Frequentes e Fale Conosco por telefone e e-mail;
  • Não possibilita download completo do banco de dados;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o Portal permite ao usuário apenas a pesquisa Mensal. Assim, as demais formas avaliadas não são atendidas: Bimestral, Trimestral, Semestral e Anual;
  • Todo o conteúdo avaliado encontra-se em um único site;
  • Todo o conteúdo relativo a despesas e receitas está disponível em HTML;
  • Não é possível efetuar qualquer tipo de download das consultas realizadas;
  • É possível formatar parcialmente as consultas, por meio de alguns filtros;
  • O portal não se enquadra no padrão ideal de URL. O endereço adequado seria  http://www.transparencia.ac.gov.br.

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 90% da pontuação máxima

  • De forma geral, disponibiliza informações a partir de 2010. É possível, entretanto, encontrar algumas informações esparsas dentro de séries históricas maiores, de sete ou 11 anos. O ideal seria que todo o conteúdo do site pudesse ser recuperado até a data mais antiga disponibilizada.
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária;

CONTEÚDO – 40,9% da pontuação máxima

  • Possui quase todas as fases da execução orçamentária em sistema informatizado, desde a aprovação do orçamento até o pagamento efetuado, exceto  “Restos a pagar pagos”, “Total desembolsado” e “Restos a pagar a pagar”. Essas fases constam apenas nos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não foram levados em conta nesta avaliação.
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta quase todas as informações exigidas pelo Índice de Transparência. Ao avançar na pesquisa, o portal indica, por exemplo, o órgão e unidade orçamentária responsáveis pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária) e o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos). Além disso, apresenta outros dados sobre a despesa, como a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.), o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.), a modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc.) e a fonte que indique a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.). Não informa, portanto, a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade), subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.)e o subtítulo (localizador do gasto);
  • De todas as categorias apresentadas, é possível desdobrar as despesas apenas por órgão, função, programa, elemento da despesa e fonte;
  • O portal não apresenta informações a respeito da remuneração dos servidores do estado;
  • O portal desce ao nível máximo de detalhamento do gasto. Apesar de não apresentar todas as informações exigidas para as Notas de Empenho (documento que registra a reserva do recurso no orçamento), o site oferece todas as informações exigidas para a etapa seguinte, as Ordens Bancárias (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Neste documento consta a finalidade do gasto (descrição/observação), que revela detalhes dos materiais comprados pela administração pública, bem como os serviços contratados;
  • O portal possui lista completa de beneficiários do pagamento, além de ferramenta de busca individual;
  • O portal de transparência não possui informações sobre licitações. Não é possível identificar o nome, CNPJs e lances oferecidos pelas empresas concorrentes. Além disso, o portal de compras não oferece informações dos contratos firmados a partir dos procedimentos licitatórios;
  • Possui algumas informações sobre convênios celebrados pelo governo estadual. Entre eles, número do convênio, órgão concedente, objeto, valores transferidos e o total pactuado. Não informa, portanto, o convenente, os responsáveis (concedente e convenente) pela assinatura do convênio, a situação (adimplente/inadimplente/concluído), data da celebração e publicação, a vigência, o valor da contrapartida e a justificativa para a realização do convênio;
  • Possui todas as informações exigidas sobre a receita.

Observações:

  • É possível ordenar, no próprio site, de que forma as informações devem ser apresentadas, ou seja, ao clicar no valor pago ao favorecido, é possível visualizar os pagamentos do maior para o menor;
  • Durante toda a realização do trabalho de pesquisa e avaliação houve dificuldades técnicas em acessar o portal. Entre as dificuldades encontradas, que  variaram de carregamento incompleto das páginas a total impossibilidade de ingresso, o maior problema foi a demora excessiva no tempo de carregamento, assim como sessões expiradas logo após as páginas serem, enfim, carregadas;
  • O governo do estado não respondeu o questionário enviado em junho.

Portal avaliado em:
05/07/2012, entre 12h30 e 13h30

Avaliação revisada pela última vez em:
30/10/2012, entre 15h30 e 16h00

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