Facilidade de navegação é o ponto fraco dos portais de transparência

Para atingir transparência plena, além de disponibilizar todos os critérios exigidos para conteúdo, é preciso que todos os estados e capitais melhorem em usabilidade, isto é, na facilidade com que os usuários possam encontrar dados desejados nos portais de transparência.

A atual conjuntura em relação à transparência dos estados e capitais brasileiras foi apontada pelo Índice de Transparência 2014, que constatou que, absolutamente, todos os estados precisam desenvolver formulários de pesquisa mais completos, que capacitem o usuário a cruzar toda e qualquer informação sobre execução e classificação orçamentária. Nesta edição, nem mesmo os melhores formulários (os de Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro) atingiram essa meta.

Longe dela, ficaram mais da metade das unidades federativas. Três estados (Acre, Rondônia e Sergipe) não possuem formulários. O usuário é obrigado a obter informações por planilhas já pré-formatadas. Outros 13 estados (Goiás, Maranhão, Roraima, Acre, Amapá, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins) possuem formulários precários, com pouquíssimas possibilidades de filtros e cruzamentos de dados.

Para os próximos passos a caminho da transparência, espera-se que seja priorizada a qualidade dos formulários. A ideia é que as pesquisas sejam totalmente personalizáveis pelo usuário e que combinem diferentes critérios de execução e classificação orçamentária. A maior parte das consultas hoje, como dito, são rígidas, divididas em diferentes campos de busca para cada categorização ou com pouquissímos filtros.

Acredita-se que, com a melhora da usabilidade dos portais, combinada com conteúdo completo, a transparência plena estará próxima, fomentando a participação da sociedade civil como um todo, ao ponto do cidadão comum, mesmo aquele que pouco entende de orçamento, se sentir a vontade de encontrar um dado e se tornar um fiscalizador dos gastos do seu estado e do seu município.

Sobre conteúdo, é importante salientar que ele longe está de ser considerado uma página virada: o número de governos que deixaram de prestar contas em relação a licitação parece estar em decadência. Em 2010, 26 das 27 unidades federativas apresentavam dados sobre os processos de compra efetuados ou a efetuar, em 2012, o número caiu para 23 e nesta edição do Índice de Transparência, apenas 21 estados prestam contas.

Em 2014, passados nove anos da Lei Complementar 131, os estados do Acre, Bahia, Maranhão, Rio Grande do Norte e Tocantins ainda não apresentam qualquer dado sobre licitação, isto é, não é possível ao cidadão comum obter informações sobre os editais, os participantes e valores licitados, nem sobre os contratos firmados entre o estado e a empresa vencedora.

Em relação aos convênios, o número é mais preocupante. Nove estados não publicam sequer um dado sobre os convênios firmados entre o governo e entidades da sociedade civil. Esses são: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Maranhão, Paraná, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Capitais

Nesta primeira avaliação de transparência das capitais do Brasil, o resultado também apontou falhas na prestação dos gastos públicos. Cinco das 26 capitais não disponibilizam qualquer dado sobre licitação (Maceió, Macapá, Manaus, Campo Grande e Aracaju) e nove não fornecem informações dos convênios celebrados entre os municípios e as entidades da sociedade civil (Maceió, Manaus, Fortaleza, São Luís, Teresina, Rio de Janeiro, Palmas e Aracaju).

Quanto aos formulários, o resultado geral obtido pelas capitais é mais alarmante. Seis delas não possuem campo de busca para despesas (São Luís, Cuiabá, Teresina, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Aracaju) e 15 possuem formulários precários, com pouquíssmas possibilidades de cruzamento de dados (Rio Branco, Goiânia, Belém, João Pessoa, Maceió, Macapá, Manaus, Fortaleza, Belo Horizonte, Campo Grande, Curitiba, Natal, Boa Vista, Porto Velho e Florianópolis).

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