Pernambuco 2012

Características do Portal de Transparência do Governo de Pernambuco

 (http://www.transparencia.pe.gov.br)

Nota: 7,95 (+1,04)   Ranking: 3º (-1)

USABILIDADE – 77,8% da pontuação máxima

  • O portal de transparência de Pernambuco possui todos os itens exigidos para a interação com o internauta, ou seja, Manual de Navegação (Mapa do Site), Glossário, Perguntas Frequentes e Fale Conosco por telefone e e-mail;
  • Possibilita download completo do banco de dados em sistema web service e em arquivo texto;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o Portal permite ao usuário escolher a data de início e fim da pesquisa. Assim, todas as formas avaliadas são atendidas: Mensal, Bimestral, Trimestral, Semestral e Anual;
  • O conteúdo não se encontra em um único site, mas os conteúdos encontrados em outras páginas possuem link na página principal (Licitações e Contratos);
  • Todo o conteúdo relativo a receitas e despesas está disponível em HTML;
  • É possível efetuar download em Excel (.xls) de todas as consultas;
  • Não é possível formatar as consultas por meio de filtros;
  • O portal pode ser acessado pelo padrão ideal de URL. O endereço oficial (http://www2.portaltransparencia.pe.gov.br/web/portaldatransparencia) é diferente do modelo desejado, mas a consulta por “www.transparencia.pe.gov.br” redireciona a navegação para o portal.

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 100% da pontuação máxima

  • De forma geral, disponibiliza informações a partir de 2002;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária;

CONTEÚDO – 77,9% da pontuação máxima

  • Possui todas as fases da execução orçamentária em sistema informatizado, desde a dotação inicial até os restos a pagar ainda não pagos;
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta todas as informações exigidas pelo Índice de Transparência. Ao avançar na pesquisa, o portal indica o órgão e unidade orçamentária responsáveis pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade), o subtítulo (localizador do gasto), a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.), o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.), o subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.), a modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc.) e a fonte que indique a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.);
  • De todas as categorias apresentadas, é possível desdobrar as despesas apenas por órgão e unidade orçamentária;
  • O portal apresenta informações a respeito dos servidores do estado, como os nomes dos servidores, seus vínculos (efetivo/comissionado/inativo) e cargos, tabela de remuneração por cargo/ função e as remunerações de forma nominal. É possível baixar as informações de cada mês em arquivo no formato .xls;
  • O portal desce ao nível máximo de detalhamento do empenho. Apesar de não apresentar todas as informações exigidas para as Ordens Bancárias (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário), o site oferece todas as informações exigidas para a etapa anterior, as Notas de Empenho (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). Neste documento consta a finalidade do gasto (descrição/observação), que revela detalhes dos materiais comprados pela administração pública, bem como os serviços contratados;
  • O portal possui lista completa de beneficiários do pagamento, além de ferramenta de busca individual;
  • O portal de compras do governo permite download dos editais de licitação na íntegra e identifica o nome, CNPJs e lances oferecidos pelas empresas concorrentes. O portal de compras oferece também quase todas as informações dos contratos firmados a partir dos procedimentos licitatórios, com exceção do programa de trabalho;
  • Possui todas as informações sobre convênios celebrados pelo governo estadual;
  • Possui todas as informações exigidas sobre a receita.

Observações:

  • A disponibilização da despesa por subtítulo não é encontrada na demonstração de execução orçamentária, mas sim na forma de consulta de repasses de recursos a municípios. Assim, não é possível verificar os gastos específicos por localidade, mas é possível verificar quanto o estado remeteu a cada localidade em um determinado período de tempo;
  • Possui área específica dedicada ao acompanhamento das seguintes ações de governo: Operação Reconstrução, Todos por Pernambuco, Pacto pela Vida, Programa Minha Casa e Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura;
  • Possui área específica dedicada ao acompanhamento da gestão da educação no estado, com possibilidade de acompanhamento de prestação de contas, quadros de horários de aulas, aplicação de recursos federais, entre outros;
  • Permite acesso a relatórios e informações gerais a respeito da visão programática para programas e ações nas diferentes regiões de desenvolvimento do estado;
  • Divulga informações sobre precatórios, dívida fundada do estado e dívida ativa.
  • O governo do estado respondeu o questionário enviado em junho, fornecendo de antemão algumas informações solicitadas e a localização de outras. Além disso, a equipe responsável pelo portal manteve contato constante com a equipe do Índice de Transparência para informar sobre as mudanças efetuadas.
  • A Controladoria-Geral de Pernambuco entrou em contato com a equipe responsável pelo Índice de Transparência para questionar a avaliação de alguns critérios. Todos os pontos levantados foram justificados. Entretanto, o estado demonstrou que apresenta o subtítulo das despesas, informação não identificada originalmente na consulta a uma amostra de empenhos equivalente à usada em todos os demais portais. Assim, a nota de Pernambuco sobe de 7,87 para 7,95.
  • No trabalho de justificação dos questionamentos feitos pela Controladoria-Geral de Pernambuco, a equipe responsável pelo Índice de Transparência constatou que a área de consulta a contratos do portal de transparência do estado encontra-se inacessível devido a falha técnica.

Portal avaliado em:
04/07/2012, entre 16h40 e 17h45

Avaliação revisada em:
01/11/2012, entre 14h30 e 15h

Avaliação atualizada em:
29/11/2012, entre 13h e 13h30