Amazonas 2012

Características do Portal de Transparência do Governo de Amazonas

(http://www.transparencia.am.gov.br)

Nota: 5,02 (-0,22)   Ranking: 18º (-9)

USABILIDADE – 52,2% da pontuação máxima

  • O portal de transparência do Amazonas apresenta alguns dos itens exigidos para a interação com o internauta, como Manual de Navegação (Como Utilizar), Glossário e Fale Conosco por e-mail. O portal não apresenta sessão de Perguntas Frequentes e Fale Conosco por telefone;
  • Não possibilita download completo do banco de dados;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o Portal permite ao usuário escolher apenas entre pesquisas de informações acumuladas por ano ou por meses individuais;
  • O conteúdo não se encontra em um único site, mas existe link na página principal para as informações disponibilizadas em outros portais (Licitações);
  • Todo o conteúdo relativo a receitas e despesas está disponível em HTML;
  • Não é possível efetuar download em Excel (.xls) das consultas;
  • É possível formatar parcialmente as consultas, por meio de alguns filtros;
  • O portal enquadra-se no padrão ideal de URL – http://www.transparencia.am.gov.br.

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 90% da pontuação máxima

  • De forma geral, disponibiliza informações a partir de 2010;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária;

CONTEÚDO – 44,2% da pontuação máxima

  • Possui algumas fases da execução orçamentária em sistema informatizado: a Dotação inicial, o Empenhado, o Liquidado, o Pago e os Restos a pagar pagos. As demais fases constam apenas nos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não foram levados em conta nesta avaliação.
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta quase todas as informações exigidas pelo Índice de Transparência. Ao avançar na pesquisa, o portal indica, por exemplo, o órgão, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), a subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.), o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.) e a fonte que indique a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.). Não informa a unidade orçamentária responsável pela despesa, a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade), o subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.) e o subtítulo (localizador do gasto), a modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc.);
  • De todas as categorias apresentadas, é possível desdobrar as despesas por órgão, função, programa, categoria econômica, natureza da despesa e elemento da despesa;
  • O portal não apresenta informações a respeito da remuneração dos servidores do estado;
  • O portal desce ao nível máximo de detalhamento do empenho. Apesar de não apresentar todas as informações exigidas para as Ordens Bancárias (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário), o site oferece todas as informações exigidas para a etapa anterior, as Notas de Empenho (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). Neste documento consta a finalidade do gasto (descrição/observação), que revela detalhes dos materiais comprados pela administração pública, bem como os serviços contratados;
  • O portal possui lista completa de beneficiários do pagamento, além de ferramenta de busca individual;
  • O portal de compras do governo não permite download dos editais de licitação na íntegra. Porém, algumas informações sobre os editais (“Modalidade de licitação”, “Data de realização”, “Órgão licitante”, Número e ano do edital” e “Objeto”) são disponibilizadas. Ainda é possível identificar o nome, CNPJs e lances oferecidos pelas empresas concorrentes. O portal de compras não oferece as informações dos contratos firmados a partir dos procedimentos licitatórios;
  • Não possui informações sobre convênios celebrados pelo governo estadual;
  • Possui todas as informações exigidas sobre a receita.

Observações:

  • A disponibilização da despesa por subtítulo não é encontrada na demonstração de execução orçamentária, mas sim na forma de consulta de repasses de recursos a municípios. Assim, não é possível verificar os gastos específicos por localidade, mas é possível verificar quanto o estado remeteu a cada localidade em um determinado período de tempo;
  • Possui banners que direcionam a navegação para os portais de transparência dos poderes Legislativo e Judiciário do estado e do Tribunal de Contas e do Ministério Público estaduais;
  • Divulga a lista de credores ativos do estado;
  • No portal E-Compras, apenas em algumas das licitações é possível identificar o órgão ou unidade gestora responsável pelo processo. O cadastro de cada licitação na página não dispõe de campo específico para essa informação, e ela (quando existe) é disponibilizada no título de cada procedimento.
  • O governo do estado respondeu o questionário enviado em junho, fornecendo de antemão algumas informações solicitadas e a localização de outras.

Portal avaliado em:
06/07/2012, entre 09h30 e 10h30

Avaliação revisada em:
30/10/2012, entre 17h e 17h30

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