Distrito Federal 2012

Características do Portal de Transparência do Governo do Distrito Federal

(http://www.transparencia.df.gov.br)

Nota: 5,58 (+0,78) Ranking: 13º (+2)

USABILIDADE – 63,3% da pontuação máxima

  • O portal de transparência do Distrito Federal possui quase todos os itens exigidos para a interação com o internauta, ou seja, Manual de Navegação, Glossário, Perguntas Frequentes e Fale Conosco por e-mail. Não oferece, porém, Telefone para contato;
  • Não possibilita download completo do banco de dados;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o Portal permite ao usuário fazer a pesquisa apenas por anos consolidados. Assim, o portal não permite as demais delimitações temporais exigidas: Mensal, Bimestral, Trimestral e Semestral;
  • O conteúdo se encontra em um único site;
  • Nem todo o conteúdo relativo a despesas e receitas está disponível em HTML. A categorização das despesas por função e programa só é acessível por meio de arquivos em formato PDF;
  • É possível efetuar download em Excel (.xls) ou PDF de todas as consultas;
  • É possível formatar parcialmente as consultas, por meio de alguns filtros;
  • O portal enquadra-se no padrão ideal de URL - http://www.transparencia.df.gov.br.

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 100% da pontuação máxima

  • De forma geral, disponibiliza informações a partir de 2008;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária;

CONTEÚDO – 50% da pontuação máxima

  • Possui quase todas as fases da execução orçamentária em sistema informatizado, desde a aprovação do orçamento até o pagamento efetuado, exceto “Restos a pagar a pagar”. Essa informação consta apenas nos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não foram levados em conta nesta avaliação.
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta quase todas as informações exigidas pelo Índice de Transparência. Ao avançar na pesquisa, o portal indica, por exemplo, o órgão responsável pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade), a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), o subtítulo (localizador do gasto), a natureza (investimentos, pessoal, etc.), o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.) e o subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.). É possível, ainda, identificar sempre a fonte que indique a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.). Entretanto, o portal não apresenta a subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária) e a modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc);
  • De todas as categorias apresentadas, é possível desdobrar as despesas apenas por órgão, categoria econômica e fonte;
  • O portal apresenta informações a respeito dos servidores do estado, como os nomes dos servidores, seus vínculos (efetivo/comissionado/inativo) e cargos, tabela de remuneração por cargo/ função e as remunerações de forma nominal. As remunerações são apresentadas em tabela pronta;
  • O portal desce a um nível médio de detalhamento do gasto. Apresenta informações exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). É possível identificar, por exemplo, o número do documento, sua data, o órgão responsável, o favorecido e o valor do empenho. O site oferece ainda a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Em nenhum dos documentos, porém, consta a finalidade do gasto (descrição/observação), que revela detalhes dos materiais comprados pela administração pública, bem como os serviços contratados;
  • O portal possui lista completa de beneficiários do pagamento, além de ferramenta de busca individual;
  • O portal de compras do governo permite download dos editais de licitação na íntegra. Porém, não é possível identificar o nome, CNPJs e lances oferecidos pelas empresas concorrentes, e também não estão disponíveis os contratos firmados a partir dos procedimentos licitatórios;
  • Possui algumas informações sobre convênios celebrados pelo governo estadual. Entre eles, número do convênio, órgão concedente e convenente, objeto e valores transferidos. Não informa os responsáveis (concedente e convenente) pela assinatura do convênio, data da celebração e publicação, vigência, a justificativa para a realização do convênio, situação (adimplente/inadimplente/concluído) e valores da contrapartida e total pactuado;
  • Possui todas as informações exigidas sobre a receita.

Observações:

  • Possibilita consulta a informações básicas sobre o patrimônio público do governo;
  • Possui espaço para acompanhamento dos gastos relativos à realização da Copa do Mundo de 2014 no Distrito Federal;
  • Permite consulta a informações dos beneficiários do programa Bolsa Família no Distrito Federal. A ferramenta utilizada para isso é um banner na página inicial que conduz a navegação para a área correspondente no Portal de Transparência do governo federal;
  • Possibilita acompanhamento específico do programa distrital Morar Bem.
  • O governo do estado respondeu o questionário enviado em junho, fornecendo de antemão algumas informações solicitadas e a localização de outras. Além disso, representantes do governo solicitaram reunião com a equipe do Índice de Transparência, na qual apresentaram o portal, receberam informações sobre o projeto e tiveram acesso a uma versão preliminar da avaliação.

Portal avaliado em:
05/07/2012, entre 09h e 10h

Avaliação revisada em:
31/10/2012, entre 11h e 11h30