Acre 2014

Características do Portal de Transparência do Governo do Estado do Acre

(http://sefaznet.ac.gov.br/transparencia/servlet/portaltransparencia)

Nota: 3,58    Ranking: 24º 

USABILIDADE – 26% da pontuação máxima

  • O portal de transparência do Acre não possui nenhum dos critérios exigidos para interação com internauta, sendo estes: Manual de navegação, perguntas frequentes, glossário simples, glossário interativo, fale conosco por email e por telefone;
  • Não possibilita qualquer forma de download do banco de dados para consultas realizadas, tanto de receita como de despesa;
  • Em relação à temporalidade das consultas, o portal permite que o usuário delimite o tempo anual (consolidado até o mês selecionado) ou mensal. Dessa forma, as demais formas requeridas – semestral, trimestral e bimestral – não são atendidas;
  •  Todo conteúdo disponível concentra-se em um único site;
  •  Todas as informações disponíveis de receita e despesa estão em HTML;
  •  É preciso acessar cinco formulários diferentes para se obter as informações disponíveis sobre despesa no portal;
  •  Além disso, o formulário mais completo em relação à quantidade de filtros é carente, sendo possível ao usuário escolher ano, mês, órgão e elemento ou programa. O ideal seria um que possibilitasse o cruzamento de todas as fases da execução e classificação orçamentária;
  •  Em apenas um clique, o usuário chega ao formulário mais completo;
  •  Não apresenta gráficos relacionados à despesa.
  •  O portal não se enquadra no padrão ideal de URL. O endereço adequado seria: http://www.transparencia.ac.gov.br.

 

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 72% da pontuação máxima

  •  O portal disponibiliza dados sobre despesas desde 2010;
  •  A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária.

 

CONTEÚDO – 39,6% da pontuação máxima

  • Possui quase todas as etapas da execução orçamentária em sistema informatizado, formato considerado nesta edição, desde a aprovação do orçamento até o pagamento efetuado, exceto restos a pagar pagos, total desembolsado e restos a pagar a pagar;
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, ou seja, para que os recursos são gastos, o portal apresenta um pouco mais que a metade das informações requeridas pelo Índice de Transparência. É possível encontrar, por meio dos formulários disponíveis ao usuário, órgão e unidade orçamentária responsáveis pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc), subfunção (subdivisão da função, como assistência hospitalar, vigilância sanitária) e o programa (instrumento de organização da atuação governamental, que visa alcançar os objetivos preestabelecidos). Além disso, apresenta alguns dados relacionados à natureza da despesa, como o grupo da natureza da despesa (investimentos, pessoal, etc), elemento (que define a natureza do gasto, como material de consumo, obras, imóveis, etc) e a fonte de recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc). Carece, então, de ação (conjunto de operações do qual resulta um produto, bem ou serviço, ofertado à sociedade), subelemento (material de copa e de cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc), subtítulo (localizador do gasto), categoria econômica (despesa corrente ou despesa de capital) e modalidade da aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc);
  • O portal não apresenta informações a respeito da remuneração dos servidores do estado;
  • O portal desce ao nível máximo de detalhamento do gasto, a nota de empenho (documento que registra a reserva do recurso no orçamento) e a ordem bancária (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Para as notas de empenho, o portal fornece todos os dados requeridos, já para as ordens bancárias, o portal deve “observação”, isto é, a finalidade do gasto, revelando detalhes dos materiais comprados pela administração pública, bem como os serviços contratados;
  • O portal possui lista limitada dos credores do estado. Isto é, para saber a quem o Acre efetua pagamentos, é preciso escolher um órgão que apresentará quais são seus beneficiários;
  •  Não apresenta informações sobre licitações;
  •  Não apresenta informações sobre convênios;
  •  Possui todos os dados exigidos para receita;
  •  O portal não disponibiliza as leis orçamentárias (LOA, LDO, PPA), nem os relatórios da lei de responsabilidade fiscal (RREO e RGF).
  • Não apresenta informações sobre o patrimônio (bens móveis e imóveis) do estado.
  • É possível obter informações sobre a despesa dos outros poderes do estado (Ministério Público, Tribunal de Contas, Judiciário e Legislativo) ao filtrar por órgãos nos formulários de pesquisa.

 

Observações:

  • É possível ordenar, no próprio site, de que forma as informações requeridas na consulta devem ser apresentadas, isto é, ao clicar nos valores das etapas de execução fornecidos, é possível visualizar do maior para o menor e vice-versa, assim como organizar em ordem alfabética.

 

Portal avaliado pela última vez em:
22/04/2014, entre 10h40 e 11h

Avaliação revisada pela última vez em:
05/05/2014, entre 8h20 e 8h45

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