Alagoas 2010

Características do Portal de Transparência do Governo do Estado de Alagoas

 (http://www.transparencia.al.gov.br)

Nota = 5,20 / Posição no ranking: 11º


USABILIDADE – 47,8% da pontuação máxima

  • O portal de transparência do governo do estado possui parte dos itens exigidos para a interação com o internauta – Fale Conosco por telefone e e-mail. Não possui Manual de Navegação, Glossário e Perguntas Freqüentes;
  • Não possibilita download completo do banco de dados;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, podem ser feitas pesquisas de dados acumulados por ano. Não disponibiliza consultas semestrais, trimestrais, bimestrais e mensais. Pesquisas mensais disponíveis somente em receitas;
  • O conteúdo não encontra-se em um único site, mas existe um link imediato na página principal para as informações disponibilizadas em outros portais, como o de Compras;
  • Todo o conteúdo está disponível em HTML, mas as informações não estão disponíveis para download em Excel;
  • É possível formatar parcialmente as consultas, por meio de alguns filtros;
  • O portal enquadra-se no padrão ideal de URL – http://transparencia.uf.gov.br

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 95% da pontuação máxima

  • O portal disponibiliza informações a partir de 2007;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária;

CONTEÚDO – 49,1% da pontuação máxima

  • Possui quase todas as fases da execução orçamentária, desde a aprovação do orçamento até o pagamento efetuado. Muitas das informações constam apenas nos relatórios bimestrais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como a dotação inicial (orçamento aprovado, sem remanejamentos), dotação autorizada (orçamento atualizado, incluindo créditos adicionais), valores empenhados (reservados em orçamento), valores liquidados (reconhecimento do serviço prestado ou da entrega do bem), restos a pagar pagos (pagamentos referentes a despesas contraídas em anos anteriores) e restos a pagar a pagar (dívidas de anos anteriores e ainda não quitadas). Possui ainda os valores pagos (fase em que a administração pública quita o débito contraído no exercício vigente). Não consta o total desembolsado (valor global desembolsado, incluindo os valores pagos com o orçamento do exercício, acrescidos dos restos a pagar pagos);
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta parte das informações exigidas pelo Índice de Transparência. Indica, por exemplo, o órgão e departamento responsável pela despesa, a função (o setor da despesa – ex: educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária) e a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade). Além disso, apresenta outros dados sobre a despesa, como a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.), o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.) e subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.). Também apresenta a fonte que indica a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.). Não consta, porém, dados sobre programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), subtítulo (localizador do gasto) e modalidade de aplicação (aplicação direta, entidade privada sem fins lucrativos, órgão público municipal, etc.);
  • O portal não apresenta informações a respeito dos servidores do estado (nome, cargo, função, vínculo e remuneração);
  • O portal desce ao nível máximo de detalhamento do gasto, com as informações básicas exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). É possível identificar, por exemplo, quem está comprando, o preço e quem será o fornecedor. O site oferece ainda a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Nestes documentos, no entanto, não consta a finalidade do gasto (descrição/observação), que revelaria detalhes os materiais comprados pela administração pública, bem como os serviços contratados;
  • Possui lista completa de beneficiários do pagamento;
  • O portal de compras do governo permite download dos editais de licitação na íntegra, mediante o cadastro prévio do usuário. No mesmo portal, é possível identificar o nome, CNPJs e lances oferecidos pelas empresas concorrentes. Não é possível obter, porém, informações sobre os contratos firmados a partir dos procedimentos licitatórios;
  • Não possui informações sobre convênios, contratos de repasses e termos de parceria;
  • Possui todas as informações exigidas em Receita;

Observações:

  • Disponibiliza consulta aos repasses de tributos aos municípios, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
  • Possui um filtro para consulta dentro de uma pesquisa. Com o campo de refinamento da consulta se torna mais fácil chegar a um eventual objeto da busca;
  • Informa os gastos com diárias dos órgãos governamentais, informando, nomeadamente, o servidor beneficiado, bem com detalhes do pagamento;
  • Não é possível consultar, em uma lista, todos os programas de um determinado órgão, verificando as fases da execução.