Alagoas 2014

Características do Portal de Transparência do Governo do Estado de Alagoas

(http://www.transparencia.al.gov.br)

Nota: 4,74    Ranking: 20º

USABILIDADE – 19,5% da pontuação máxima

  • O portal de transparência de Alagoas oferece a maioria dos itens de interação com o usuário exigidos pelo Índice de Transparência: Perguntas frequentes, glossário simples, fale conosco por telefone e email. Não oferece, portanto, manual de navegação e glossário interativo;
  • Só é possível fazer download de parte do banco de dados, na consulta de “gastos por categoria econômica”;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o portal permite ao usuário escolher a data inicial e final da pesquisa, em “gastos por categoria econômica” ou em “dotação orçamentária”. Desse modo, todas as delimitações temporais para consulta avaliadas são atendidas: mensal, bimestral, trimestral, semestral e anual;
  • O conteúdo avaliado para o portal não está concentrado em um único site, embora esteja “linkado” na página principal, a exemplo de licitações;
  • Todo o conteúdo em relação à despesa, receita e pessoal está disponível em HTML;
  • O portal não possui formulário de pesquisa. Ele fornece dados da despesa por critérios já formatados, a exemplo: por favorecido, por natureza, por fonte, etc. Dessa forma, não permite que o usuário filtre ou cruze dados da pesquisa. O ideal seria um formulário que possibilitasse o cruzamento de todas as fases da execução e classificação orçamentária;
  • Não apresenta gráficos relacionados à despesa;
  • O portal enquadra-se no padrão ideal de URL – www.transparencia.al.gov.br.

 

 SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 92% da pontuação máxima

  • O portal disponibiliza dados sobre despesas desde 2007;
  •  A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária.

 

CONTEÚDO – 63,6% da pontuação máxima

  • Possui quase todas as etapas da execução orçamentária em sistema informatizado, formato considerado nesta edição, desde a aprovação do orçamento até o pagamento efetuado, exceto “restos a pagar pagos”, “total desembolsado” e “restos a pagar a pagar”;
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, ou seja, para que os recursos são gastos, o portal apresenta um pouco mais que a metade das informações requeridas pelo Índice de Transparência. É possível encontrar, por meio dos formulários já formatados disponíveis ao usuário, órgão e unidade orçamentária responsáveis pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc), o programa (instrumento de organização da atuação governamental, que visa alcançar os objetivos preestabelecidos) e a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto, bem ou serviço, ofertado à sociedade). Além disso, tem disponível alguns dados relacionados à natureza da despesa, como a categoria econômica (despesa corrente ou despesa de capital), o grupo da natureza da despesa (investimentos, pessoal, etc) e a fonte de recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc). Carece, então, de subfunção (subdivisão da função, como assistência hospitalar, vigilância sanitária), subtítulo (localizador do gasto), modalidade da aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc), elemento (que define a natureza do gasto, como material de consumo, obras, imóveis, etc) e subelemento (material de copa e de cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc);
  • O portal possui todas as informações requeridas para servidores do estado. Elas são: nome dos servidores, vínculo (efetivo, comissionado, inativo), cargos e remuneração. Além disso, todas essas informações são encontradas de forma agregada.
  • Desce ao nível máximo de detalhamento do gasto, a nota de empenho (documento que registra a reserva do recurso no orçamento) e a ordem bancária (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Para as notas de empenho, o portal fornece todos os dados requeridos, já para as ordens bancárias, o portal deve “observação”, isto é, a finalidade do gasto, revelando detalhes dos materiais comprados pela administração pública, bem como os serviços contratados, e “data”, dia em que o pagamento foi efetuado;
  • Possui lista completa dos beneficiários do estado. Isto é, ao pesquisar por favorecido, o portal disponibiliza uma lista de todos aqueles que são ou já foram credores de Alagoas.
  • O portal possui quase todas as informações requeridas para processo licitatório. Disponibiliza edital da licitação, todos os participantes que concorreram ao processo de compra, com seus respectivos lances, razão social e CNPJ. Apenas em contrato falta conteúdo: não há dados sobre o empenho nem a natureza da despesa.
  • Não apresenta informações sobre convênios.
  • Possui todos os critérios exigidos para receita.
  • Possui todas as leis orçamentárias (LOA, LDO, PPA) e relatórios da lei de responsabilidade fiscal (RREO e RGF) atualizados.
  • Não apresenta informações sobre o patrimônio (bens móveis e imóveis) do estado.
  • É possível obter informações sobre a despesa dos outros poderes do estado (Ministério Público, Tribunal de Contas, Judiciário e Legislativo) ao filtrar por órgãos nos formulários de pesquisa.

 

Observações:

  •  É possível ordenar, no próprio site, de que forma as informações requeridas na consulta devem ser apresentadas, isto é, ao clicar nos valores das etapas de execução fornecidos, é possível visualizar do maior para o menor e vice-versa, assim como organizar em ordem alfabética.
  • Observou-se que, após finalizada as avaliações (30 de abril de 2014), o portal ainda efetuou algumas melhorias, visto que passou a permitir que o usuário realize download de todo o banco de dados por meio de WebService.

 

Portal avaliado pela última vez em:
29/04/2014, entre 13h e 14h

Avaliação revisada pela última vez em:
05/05/2014, entre 8h50 e 9h30