Amapá 2010

Características do Portal de Transparência do Governo do Estado do Amapá

  (http://www.amapa.gov.br/gestao/index.htm)

Nota = 3,85 / Posição no ranking: 22º


USABILIDADE – 50,0% da pontuação máxima

  • O portal de transparência do governo do estado não possui nenhum dos itens exigidos para a interação com o internauta, ou seja, Manual de Navegação, Glossário, Perguntas Frequentes e Fale Conosco por telefone e e-mail;
  • Não possibilita download completo do banco de dados;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, podem ser feitas pesquisas de dados anuais, semestrais, trimestrais, bimestrais e mensais;
  • O conteúdo não se encontra em um único site, mas existe um link imediato na página principal para as informações disponibilizadas em outros portais, como o de Compras. Recomenda-se, no entanto, destaque aos termos “licitações” e/ou “compras” na página principal do portal de transparência;
  • Todo o conteúdo está disponível em HTML, mas somente parte das consultas realizadas está disponível para download em Excel;
  • É possível formatar parcialmente as consultas, por meio de alguns filtros;
  • O portal não se enquadra no padrão ideal de URL – http://transparencia.uf.gov.br

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 90% da pontuação máxima

  • De forma geral, disponibiliza informações a partir de 2001;
  • Não há menção sobre data de atualização da despesa, mas os dados mais recentes encontrados datavam de junho, sem especificação do dia do lançamento. Considerou-se, portanto, o período de até uma semana para a atualização;

CONTEÚDO – 26,1% da pontuação máxima

  • Possui parte das informações sobre as fases da execução orçamentária (desde a aprovação do orçamento até o pagamento efetuado). Apresenta apenas os valores empenhados (reservados em orçamento) e pagos (fase em que a administração pública quita o débito contraído no exercício vigente). Não foram encontrados sequer os relatórios bimestrais da Lei de Responsabilidade Fiscal no portal do governo do estado. Portanto, não existe dados sobre a dotação inicial (orçamento aprovado, sem remanejamentos), dotação autorizada (orçamento atualizado, incluindo créditos adicionais), valores liquidados (reconhecimento do serviço prestado ou da entrega do bem), restos a pagar pagos (pagamentos referentes a despesas contraídas em anos anteriores), restos a pagar a pagar (dívidas de anos anteriores e ainda não quitadas) e total desembolsado (valor global desembolsado, incluindo os valores pagos com o orçamento do exercício, acrescidos dos restos a pagar pagos);
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal também apresenta parte das informações exigidas pelo Índice de Transparência. Indica somente departamento responsável pela despesa, o subtítulo (localizador do gasto), a natureza (investimentos, pessoal, etc.) e o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.). Não possui, no entanto, informação sobre a função (o setor da despesa – ex: educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade), a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a modalidade de aplicação (aplicação direta, entidade privada sem fins lucrativos, órgão público municipal, etc.) e o subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.). Também não apresenta a fonte que indica a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.).
  • Não apresenta informações a respeito dos servidores do estado, em uma relação completa de cargos e funções, além da remuneração por posto de trabalho e salários, os dados não estão vinculados entre si;
  • O portal desce ao nível máximo de detalhamento do gasto, com as informações básicas exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). É possível identificar, por exemplo, o que será comprado, o preço e quem será o fornecedor. O site não oferece, porém, a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Em geral, nestes documentos consta a finalidade do gasto, revelando com detalhes os materiais comprados pela administração pública, bem como os serviços contratados;
  • O último nível de detalhamento do gasto é o credor. Mas o portal não possui ferramenta de busca individual ou lista completa de beneficiários do pagamento;
  • O portal de licitações do governo aponta para as informações básicas sobre os editais de licitação, mas não permite download do documento na íntegra. Não é possível identificar os nomes, CNPJs e lances oferecidos pelas empresas concorrentes. Não existem dados sobre os contratos firmados a partir dos procedimentos licitatórios;
  • Não possui informações sobre convênios, contratos de repasses e termos de parceria;
  • Possui parte das informações exigidas em Receita, somente origem e valor arrecadado. Não apresente o órgão ou unidade gestora arrecadadora e a previsão de arrecadação;

Observações:

  • Não disponibiliza os relatórios bimestrais da Lei de Responsabilidade Fiscal no portal do governo do estado e sequer indica um link de acesso que remeta a outro site;
  • O portal do estado é de difícil navegação para o usuário comum e não possui linguagem cidadã.
  • Como não há nenhum dos itens de interação exigidos pelo Índice de Transparência, o usuário pode encontrar dificuldades em consultar os dados ou mesmo entender os termos pela falta de um glossário e manual de navegação, por exemplo;
  • Nas pesquisas anteriores ao ano de 2008, que se estende até o ano de 2001, é preciso digitar um código da imagem para autenticar a consulta. Em vários momentos a imagem não aparece, o que impossibilita a consulta;
  • Oferece a possibilidade de download em Excel, PDF, RTF e ainda imprimir as consultas de despesa;
  • Disponibiliza o acompanhamento diário da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), bem como o demonstrativo e análise de arrecadação de outros tributos.
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