Amapá 2014

Características do Portal de Transparência do Governo do Estado do Amapá

(http://www.transparencia.ap.gov.br)

Nota: 5,67     Ranking: 16º 

USABILIDADE – 59,5% da pontuação máxima

  • O portal de transparência de Amapá oferece praticamente todos os itens de interação com o usuário exigidos pelo Índice de Transparência: perguntas frequentes, glossário simples, glossário interativo, fale conosco por telefone e email; exceto manual de navegação;
  • É possível fazer download de todas as consultas de despesa para Excel;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o portal permite ao usuário apenas escolher o ano da pesquisa. Desse modo, todas as outras delimitações temporais para consulta avaliadas não são atendidas: mensal, bimestral, trimestral e semestral;
  • Todo o conteúdo disponível no portal encontra-se concentrado em um único site;
  • Todo o conteúdo em relação à despesa, receita e pessoal está disponível em HTML;
  • O portal possui formulário de pesquisa, embora ofereça poucas possibilidades de cruzamento. Só é possível ao usuário cruzar ano do exercício, unidade gestora, fonte, função, programa, categoria, valor empenhado, liquidado e pago. O ideal seria um que possibilitasse o cruzamento de todas as fases da execução e classificação orçamentária;
  • Por um único formulário, o usuário obtém todas as informações de execução e classificação orçamentária disponíveis.
  • Em apenas um clique, o usuário chega ao formulário mais completo;
  • O portal permite que o resultado da consulta seja gerado em tabela ou em gráficos não interativos;
  • O portal enquadra-se no padrão ideal de URL – http://www.transparencia.ap.gov.br.

 

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 100% da pontuação máxima

  • O portal disponibiliza dados sobre despesas desde 2004;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária.

 

CONTEÚDO – 50,7% da pontuação máxima

  • O portal apresenta a maioria das etapas da execução orçamentária em formato informatizado, considerado nesta edição: empenhado, liquidado, pago, restos a pagar pagos (divididos em restos a pagar processados e não processados) e restos a pagar a pagar. Falta, então, dotação inicial, dotação autorizada e valor total desembolsado;
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, ou seja, para que os recursos são gastos, o portal apresenta um pouco mais que a metade das informações requeridas pelo Índice de Transparência. É possível encontrar, concentrado no formulário de consulta livre e nas pesquisas já pré-formatadas, órgão e unidade orçamentária responsáveis pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc), subfunção (subdivisão da função, como assistência hospitalar, vigilância sanitária) e o programa (instrumento de organização da atuação governamental, que visa alcançar os objetivos preestabelecidos). Além disso, tem disponível alguns dados relacionados à natureza da despesa, como a categoria econômica (despesa corrente ou despesa de capital), elemento (que define a natureza do gasto, como material de consumo, obras, imóveis, etc) e fonte de recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc). Carece, então, de ação (conjunto de operações do qual resulta um produto, bem ou serviço, ofertado à sociedade), subtítulo (localizador do gasto), grupo da natureza da despesa (investimentos, pessoal, etc), modalidade da aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc) e subelemento (material de copa e de cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc);
  • O portal possui todas as informações requeridas para servidores do estado. Elas são: nome dos servidores, vínculo (efetivo, comissionado, inativo), cargos e remuneração. Além disso, todas essas informações são encontradas de forma agregada;
  • Desce ao nível máximo de detalhamento do gasto na nota de empenho (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). Quanto a este documento, o portal fornece todos os dados requeridos, contudo não apresenta dado algum sobre ordem bancária (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário);
  • Possui lista completa dos beneficiários do estado. Isto é, ao pesquisar por credor, o portal disponibiliza uma lista de todos aqueles que são ou já foram favorecidos pelo estado do Amapá;
  • Quanto ao processo licitatório, o portal fornece os editais dos processos de compra em aberto sem necessidade do usuário realizar cadastro para obtê-lo, e para licitações já homologadas, disponibiliza informações sobre as licitantes vencedoras, isto é, a razão social da empresa, CNPJ e valor licitado. Não há informações sobre contrato;
  • Não apresenta informações sobre convênios;
  • Quanto a receita, o portal disponibiliza dados sobre a origem, a previsão e o valor arrecadado. Fica faltando, portanto, o órgão arrecadador;
  • Das leis orçamentárias, o portal só possui o PPA atualizado disponível. A LOA e a LDO disponíveis são de 2013 e os relatórios da lei de responsabilidade fiscal, RREO e RGF, apresentados são de 2012;
  • Não apresenta informações sobre o patrimônio (bens móveis e imóveis) do estado;
  • É possível obter informações sobre a despesa do Poder Judiciário e do Legislativo do estado ao filtrar por órgãos no formulário de pesquisa. Não é possível conseguir dados sobre execução orçamentária dos outros poderes, Tribunal de Contas e Ministério Público do estado, pelo campo de busca nem por banners indicativos dos portais.

 

Observações:

  • O portal permite que uma consulta personalizada pelo usuário possa ser compartilhada, ao criar um link permanente para o resultado da pesquisa;
  • Na página inicial do portal, há um setor de consultas temáticas, onde são apresentadas consultas já formatadas de programas habitacionais, nomeando os beneficiados do estado pelo programa “Minha Casa Minha Vida”, arrecadação da receita por IPVA, estrutura do governo, entre outras coisas.
  • Não é possível ordenar, no próprio site, de que forma as informações devem ser apresentadas, ou seja, ao clicar no valor pago ao favorecido, não é possível visualizar os pagamentos do maior para o menor.

 

Portal avaliado pela última vez em:
25/04/2014, entre 14h e 15h

Avaliação revisada pela última vez em:
05/05/2014, entre 10h20 e 10h45