Amazonas 2010

Características do Portal de Transparência do Governo do Estado do Amazonas

(http://www.transparencia.am.gov.br)

Nota = 5,24 / Posição no ranking:


USABILIDADE – 45,6% da pontuação máxima

  • O portal de transparência do governo do estado possui parte dos itens exigidos para a interação com o internauta. São eles o Manual de Navegação, Glossário e um Fale Conosco por e-mail. Não possui, porém, Perguntas Frequentes e contato por telefone;
  • Não possibilita download completo do banco de dados;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, podem ser feitas pesquisas de dados acumulados por ano. Não disponibiliza consultas semestrais, trimestrais, bimestrais e mensais;
  • O conteúdo não se encontra em um único site, mas existe um link imediato na página principal para as informações disponibilizadas em outros portais, como o de Compras;
  • Todo o conteúdo está disponível em HTML, mas as informações não estão disponíveis para download em Excel;
  • É possível formatar parcialmente as consultas, por meio de alguns filtros;
  • O portal enquadra-se no padrão ideal de URL – http://transparencia.uf.gov.br

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 75% da pontuação máxima

  • O portal disponibiliza informações a partir de 2010;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária;

CONTEÚDO – 53,3% da pontuação máxima

  • Possui todas as fases da execução orçamentária, desde a aprovação do orçamento até o pagamento efetuado. Algumas das informações constam apenas nos relatórios bimestrais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como a dotação inicial (orçamento aprovado, sem remanejamentos), dotação autorizada (orçamento atualizado, incluindo créditos adicionais) e restos a pagar a pagar (dívidas de anos anteriores e ainda não quitadas). Possui ainda os valores liquidados (reconhecimento do serviço prestado ou da entrega do bem), valores empenhados (reservados em orçamento), pagos (fase em que a administração pública quita o débito contraído no exercício vigente) e restos a pagar pagos (pagamentos referentes a despesas contraídas em anos anteriores) em um sistema informatizado. Como o valor pago e os restos a pagar estão juntos na mesma consulta, é possível identificar o total desembolsado (valor global desembolsado, incluindo os valores pagos com o orçamento do exercício, acrescidos dos restos a pagar pagos);
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta parte das informações exigidas pelo Índice de Transparência. Indica, por exemplo, o órgão e departamento responsável pela despesa, a função (o setor da despesa – ex: educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária) e o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos). Além disso, apresenta outros dados sobre a despesa, como a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.) e o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.). Também apresenta a fonte que indica a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.). Não consta, porém, a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade), o subtítulo (localizador do gasto), a modalidade de aplicação (aplicação direta, entidade privada sem fins lucrativos, órgão público municipal, etc.) e o subelemento da despesa (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.);
  • O portal não apresenta informações a respeito dos servidores do estado (nome, cargo, função, vínculo e remuneração);
  • O portal desce ao nível máximo de detalhamento do gasto, com algumas informações básicas exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). É possível identificar, por exemplo, o que será comprado, o preço e quem será o fornecedor. Neste item, não informa a data de emissão da NE. O site oferece, ainda, parte das informações sobre a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Em geral, nestes documentos consta a finalidade do gasto, revelando com detalhes os materiais comprados pela administração pública, bem como os serviços contratados;
  • Possui lista completa de beneficiários do pagamento;
  • O portal de compras do governo permite download dos editais de licitação na íntegra. No mesmo portal, é possível identificar o nome (sem o CNPJ) e lances oferecidos pelas empresas concorrentes. Não é possível obter, porém, informações sobre os contratos firmados a partir dos procedimentos licitatórios;
  • Não possui informações sobre convênios, contratos de repasses e termos de parceria;
  • Possui todas as informações exigidas em Receita;

Observações:

  • Apresenta um link que remete aos repasses de recursos feitos pelo governo federal ao estado, no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU). E no portal da CGU há um link que direciona ao portal de transparência do estado;
  • Informa o repasse de tributos aos municípios como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
  • Apresenta em uma única consulta os valores empenhados, liquidados, pagos e pagos em exercícios anteriores, o que facilita a comparação entre os dados. Não informa, no entanto, no mesmo relatório, o orçamento previsto.