Amazonas 2014

Características do Portal de Transparência do Governo de Amazonas

(http://www.transparencia.am.gov.br)

Nota: 5,99    Ranking: 14º 

USABILIDADE – 49% da pontuação máxima

  • O portal de transparência do Amazonas possui apenas dois dos seis itens de interação com o usuário requeridos nesta edição do Índice de Transparência: glossário simples e fale conosco por email. Não contém, portanto, manual de navegação, perguntas freqüentes, glossário interativo e fale conosco por telefone;
  • É possível fazer download de todas as consultas de despesa em formato “xls” (Excel);
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o portal permite ao usuário escolher o mês e o ano da consulta em “Despesa”, cumprindo com as delimitações mensal e anual. Sendo assim, não permite consultas bimestrais, trimestrais e semestrais;
  • Todo o conteúdo avaliado para o portal concentra-se em um único site;
  • Todo o conteúdo a respeito de despesa e receita está indicado em HTML;
  • Possui formulário de pesquisa, mas possibilita poucas possibilidades de cruzamento de dados. Entre as informações disponíveis para filtro, estão: mês, ano, dois detalhamentos da despesa (órgão, natureza da despesa, órgão e função), dotação inicial, autorizado, empenhado, liquidado, pago, restos a pagar pagos e restos a pagar a pagar. O ideal seria que possibilitasse o cruzamento de todas as fases da execução e classificação orçamentária;
  • Por meio de um único formulário de pesquisa é possível encontrar todas as informações disponíveis sobre execução e classificação orçamentária;
  • Em apenas um clique, o usuário chega ao formulário principal de consulta de despesa do portal;
  • Não possui gráficos referentes à despesa;
  • O portal enquadra-se no padrão ideal de URL – http://www.transparencia.am.gov.br.

 

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 100% da pontuação máxima

  • O portal disponibiliza dados sobre despesas desde 2010;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária.

 

CONTEÚDO – 64,2% da pontuação máxima

  • É possível encontrar todas as fases da execução orçamentária em sistema informatizado, desde dotação inicial a restos a pagar a pagar nas consultas de “Despesa”;
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta quase todas as informações exigidas pelo Índice de Transparência, exceto subtítulo (localizador do gasto). Ao avançar nas pesquisas, detalhando os resultados, o portal indica o órgão e unidade orçamentária responsáveis pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade), a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.), a modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc.), o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.), o subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.) e a fonte que indique a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.);
  • O portal não apresenta informações a respeito dos servidores do estado;
  • Desce ao nível máximo de detalhamento do gasto, a nota de empenho (documento que registra a reserva do recurso no orçamento) e a ordem bancária (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Para ambos os documentos, são apresentados todos os dados requeridos pelo Índice de Transparência;
  • O portal possui lista limitada dos favorecidos do estado, isto é, é preciso primeiramente filtrar por pelo menos o órgão para se saber aqueles que são ou já foram credores do Amazonas;
  • Os itens de execução e classificação orçamentária, notas de empenho e ordem bancária avaliados não estão agregados;
  • Em relação ao processo de compra, o portal não fornece o edital das licitações, apenas alguns dados. Dos considerados, tem: modalidade, órgão, número do edital e objeto. Possui todos os dados sobre participantes, mas não tem nenhum contrato disponível;
  • Possui quase todas as informações requeridas para convênios, salvo responsável concedente, responsável convenente, data da publicação, justificativa e situação do convênio;
  • Possui todos os dados requeridos para receita;
  • O portal disponibiliza ao usuário todas as leis orçamentárias atualizadas (PPA, LOA e LDO), assim como os relatórios da lei de responsabilidade fiscal (RREO e RGF);
  • Não apresenta dados sobre o patrimônio (bens móveis e imóveis) do estado;
  • É possível, ao usuário, obter dados sobre a execução orçamentária dos outros poderes do estado (Ministério Público, Tribunal de Contas, Legislativo e Judiciário) pelo próprio formulário de busca do portal.

 

Observações:

  • É possível ordenar, no próprio site, de que forma as informações requeridas na consulta devem ser apresentadas, isto é, ao clicar nos valores das etapas de execução fornecidos, é possível visualizar do maior para o menor e vice-versa, assim como organizar em ordem alfabética.

 

Portal avaliado pela última vez em:
27/04/2014, entre 8h e 8h40

Avaliação revisada pela última vez em:
05/05/2014, entre 9h40 e 10h10

Anúncios