Aracaju 2014

Características do Portal de Transparência do
Governo do Município de Aracaju (SE)

Bandeira_de_Aracaju

(http://www.aracaju.se.gov.br/index.php?act=leituraFixa&codigo=41803)

Nota: 1,36  Ranking: 26º

USABILIDADE – 0% da pontuação máxima

  • Dos critérios exigidos para a interação com o internauta, o portal de transparência de Aracaju não possui nenhum item avaliado. Ou seja, não constam as perguntas freqüentes (FAQ), manual de navegação, o glossário simples, glossário interativo, um canal de Fale Conosco por email e por telefone;
  • De todas as consultas disponíveis, o portal não possibilita nenhuma forma de download de dados em nenhum formato;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o Portal permite ao usuário apenas a delimitação temporal consolidada e, portanto, anual. Assim, boa parte das formas avaliadas não são atendidas: Mensal, Bimestral, Trimestral, Semestral;
  • O conteúdo do Portal disponível não se encontra em um único site, mas é linkado na página principal (Despesas, Gastos com Servidores, Receitas);
  • Nem todas as informações disponíveis de receita e despesa estão em HTML. Para ter acesso a detalhamento de servidores, é necessário o download de um arquivo PDF;
  • O portal não possui um formulário de pesquisa que permita um cruzamento de dados;
  • Não apresenta gráficos relacionados à despesa;
  • O portal não se enquadra no padrão ideal de URL. O adequado seria http://transparencia.aracaju.se.gov.br.

 

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO – 60% da pontuação máxima

  • O portal disponibiliza dados sobre despesas com série histórica de mais de dez anos, desde 1999;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é feita de 08 a 15 dias.

CONTEÚDO – 32% da pontuação máxima

  • Das etapas de execução orçamentária em sistema informatizado, formato considerado nesta edição para a avaliação da despesa, o portal informa os valores Empenhados, Liquidados e Pagos. Faltam, portanto, informações sistematizadas sobre Dotação Inicial, Dotação Autorizada, Restos a Pagar Pagos e Restos a Pagar a Pagar e Total Desembolsado (valores Pagos adicionados dos Restos a Pagar Pagos);
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, ou seja, para que os recursos são gastos, o portal apresenta a maior parte das informações requeridas pelo Índice de Transparência. É possível encontrar, por meio das pesquisas disponíveis ao usuário, o órgão responsável pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária). Não há informações sobre a Unidade Orçamentária que realizou cada despesa, sobre o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade) e o subtítulo (localizador do gasto). O portal apresenta apenas um item relacionado à Natureza das Despesas, sendo ele o elemento de despesa (que define a natureza do gasto, como material de consumo, obras, imóveis, etc). Faltam, portanto, a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), o grupo de natureza (investimentos, pessoal, etc.), modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc), e o sub-elemento de despesa (material de copa e de cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc). O portal também informa a Fonte de Recursos utilizada para as despesas;
  • O portal apresenta todas as informações a respeito dos servidores da prefeitura. É possível achar informações como os nomes dos servidores, cargos e remuneração detalhada e vínculo empregatício, com todas as informações vinculadas;
  • O portal detalha parte dos empenhos e os gastos. Apresenta todas as informações exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). É possível identificar, por exemplo, o que será comprado, o preço e quem será o fornecedor. O site oferece a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário), mas apenas o favorecido, o valor e a Unidade Gestora emitente. Faltam informações como o número do pagamento, a data e a descrição/observação, que revela detalhes dos serviços ou materiais comprados pela administração pública ou detalhes sobre o repasse financeiro/pagamento;
  • O portal possui lista completa dos credores da Prefeitura. Isto é, o usuário consegue ter acesso a uma lista livre a todos quem Aracaju efetuou pagamentos sem restrições;
  • Em informações sobre procedimento licitatório, o portal não disponibiliza nenhuma informação sobre editais ou participantes concorrentes de licitações. Também não é possível pesquisar Contratos;
  • O portal não possui informações sobre convênios celebrados pela Prefeitura;
  • Não possui nenhum dos dados exigidos para receita, como informações sobre origem da receita, previsão de valores e a arrecadação efetiva;
  • O portal disponibiliza as leis orçamentárias (LOA, LDO, PPA) atualizadas, assim como os relatórios da lei de responsabilidade fiscal (RREO e RGF);
  • Não apresenta informações sobre o patrimônio (bens móveis e imóveis) do estado;
  • Não é possível obter informações sobre a Transparência dos outros poderes a nível municipal (Tribunal de Contas e Legislativo).

 

Observações:

  • O portal, na verdade, é uma página com uma série de links para cada opção que o usuário deseja fazer. Ou seja, existe um link direcionando para Gestão de Pessoas, um para Despesas e etc;
  • Quando clicado em Despesas, gera uma lista de empenhos de toda a Prefeitura, que não tem um mínimo de separação por órgão ou por data. Como não existe nenhuma forma de fazer o download e organizar os dados em outra ferramenta, o portal impossibilita qualquer tipo de pesquisa que o usuário deseja fazer;
  • Quando clicado em Contas Públicas, há uma lista de tópicos, como Despesa e Receita. Quando consultado Despesa por esse caminho, o usuário é redirecionado para um pequeno formulário de pesquisa. Porém, não há dados de 2014 e, dessa forma, não foi avaliado;
  • Durante o período de avaliação e revisão, o portal permaneceu desatualizado em relação aos gastos. Após o período, a atualização passou a ser freqüente, contando despesas de forma diária;
  • Também pelo caminho do Contas Públicas, existe o tópico Receitas, com apenas dados de 2014. Durante o período de avaliação, o caminho Receitas Online, disponibilizado na página principal do portal, não gerava nenhum resultado e nenhum número. Após a data limite, o portal disponibilizou uma tabela com Receitas com descrição, valor orçado e o valor arrecadado.

Portal avaliado pela última vez em:
29/04/2014, entre 16h40 e 17h00

Avaliação revisada pela última vez em:
08/05/2014, entre 10h00 e 10h30