Bahia 2010

Características do Portal de Transparência do Governo do Estado da Bahia

  (http://www.senhaaberta.ba.gov.br)

Nota = 3,82 / Posição no ranking: 23º


USABILIDADE – 31,1% da pontuação máxima

  • O portal de transparência do governo do estado possui parte dos itens exigidos para a interação com o internauta. São eles o Manual de Navegação, Glossário e um Fale Conosco por e-mail. Não possui, porém, Perguntas Frequentes e contato por telefone;
  • Não possibilita download completo do banco de dados;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, podem ser feitas pesquisas de dados anuais, semestrais, trimestrais, bimestrais e mensais;
  •  O conteúdo não se encontra em um único site e não existe um link imediato na página principal para algumas informações disponibilizadas em outros portais, como o de Licitações, por exemplo. Aliás, recomenda-se a criação de um link indicativo na página principal de transparência para o portal de compras do estado;
  • Nem todo o conteúdo está disponível em HTML, ou seja, alguns dados aparecem somente mediante download.  É possível efetuar download em Excel de parte das consultas;
  • É possível formatar parcialmente as consultas, por meio de alguns filtros;
  • O portal não se enquadra no padrão ideal de URL – http://transparencia.uf.gov.br

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 100% da pontuação máxima

  • De forma geral, disponibiliza informações a partir de 2006;
  • A atualização, segundo a Secretaria de Fazenda do estado, é diária. Contudo, os dados mais atuais de despesa encontrados datam de abril de 2010, portanto, há mais de 30 dias;

CONTEÚDO – 34,5% da pontuação máxima

  • Possui quase todas as fases da execução orçamentária, desde a aprovação do orçamento até o pagamento efetuado. Não possui, por exemplo, os valores pagos (fase em que a administração pública quita o débito contraído no exercício vigente) e o total desembolsado (valor global desembolsado, incluindo os valores pagos com o orçamento do exercício, acrescidos dos restos a pagar pagos). Apresenta as informações sobre a dotação inicial (orçamento aprovado, sem remanejamentos), dotação autorizada (orçamento atualizado, incluindo créditos adicionais), valores empenhados (reservados em orçamento), valores liquidados (reconhecimento do serviço prestado ou da entrega do bem), restos a pagar pagos (pagamentos referentes a despesas contraídas em anos anteriores) e restos a pagar a pagar (dívidas de anos anteriores e ainda não quitadas). Recomenda-se destaque ao link da Secretaria de Fazenda do estado, no qual se encontram parte dos dados da execução orçamentária;
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta parte das informações exigidas pelo Índice de Transparência, algumas delas disponíveis somente nos relatórios bimestrais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Indica, por exemplo, o órgão responsável pela despesa, a função (o setor da despesa – ex: educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária) e o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos). Além disso, apresenta outros dados sobre a despesa, como a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.) e o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.). O portal não oferece, porém, a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade), o subtítulo (localizador do gasto), a modalidade de aplicação (aplicação direta, entidade privada sem fins lucrativos, órgão público municipal, etc.) e o subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.). Também não apresenta a fonte que indica a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.).
  • O portal não apresenta informações a respeito dos servidores do estado (nome, cargo, função, vínculo e remuneração);
  • O portal desce ao nível máximo de detalhamento do gasto, com as informações básicas exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). É possível identificar, por exemplo, o que será comprado, o preço e quem será o fornecedor. O site oferece ainda a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Na NE, consta a finalidade do gasto, revelando com detalhes os materiais comprados pela administração pública. Já na OB, não aparece o mesmo detalhe;
  • Possui ferramenta de busca individual dos beneficiários do pagamento, por CNPJ ou nome do “recebedor;
  • O portal de compras do governo apresenta as informações básicas sobre os editais de licitação, mas não permite o download dos documentos na íntegra. Também não é possível identificar o nome, CNPJs e lances oferecidos pelas empresas concorrentes.
  • Não possui informações sobre convênios, termos de parceria ou contratos firmados a partir dos procedimentos licitatórios;
  • Possui quase todas as informações exigidas em Receita, à exceção do órgão ou unidade orçamentária arrecadadora.

Observações:

  • A consulta por pagador e recebedor só é possível mediante o digito de um código exibido na página onde a pesquisa é realizada. Contudo, a imagem não aparece em vários momentos, impossibilitando a consulta;
  • Apresenta separadamente as despesas com saúde desde 2004 e com educação desde 2003, além dos valores recebidos e aportes feitos pelo Estado no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);
  • Disponibiliza gráficos comparativos das receitas totais e despesas totais, das despesas com pessoal e encargos sociais, das transferências constitucionais a municípios, entre outros itens.
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