Bahia 2014

Características do Portal de Transparência do Governo do Estado da Bahia

(http://sistemas.sefaz.ba.gov.br/sistemas/tbweb/modulos/home/main.aspx)

Nota: 4,24    Ranking: 21º 

USABILIDADE – 44,5% da pontuação máxima

  • O portal de transparência da Bahia só oferece dois dos itens de interação com o usuário exigidos pelo Índice de Transparência: glossário simples e fale conosco por email. Dessa forma, falta disponibilizar manual de navegação, perguntas freqüentes, glossário interativo e fale conosco por telefone.
  • É possível fazer download de todas as consultas de despesa em formato xls (Excel);
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o portal permite ao usuário escolher o mês de início e de fim da pesquisa. Assim, todas as formas avaliadas são atendidas: mensal, bimestral, trimestral, semestral e anual;
  • O conteúdo avaliado para o portal concentra-se em um único site;
  • Todo conteúdo relativo a despesas e receitas está disponível em HTML;
  • O portal possui formulário de pesquisa, embora ofereça poucas possibilidades de cruzamento. Só é possível ao usuário cruzar período de tempo, órgão, unidade gestora, programa, ação e valor pago. O ideal seria um que possibilitasse o cruzamento de todas as fases da execução e classificação orçamentária;
  • Por um único formulário, o usuário obtém todas as informações de execução e classificação orçamentária disponíveis;
  • Em apenas um clique, o usuário chega ao formulário mais completo;
  • Há gráficos já formatados que ilustram as despesas de 2014, embora só esteja indicado no portal gráficos até 2012, o que não é considerado;
  • O portal não se enquadra no padrão ideal de URL. O endereço adequado seria: http://www.transparencia.ba.gov.br.

 

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 60% da pontuação máxima

  • O portal disponibiliza dados sobre despesas desde 2009;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária.

 

CONTEÚDO – 39,3% da pontuação máxima

  • Possui apenas uma fase da execução orçamentária em sistema informatizado, formato considerado nesta edição, chamado de “valor”.
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, ou seja, para que os recursos são gastos, o portal apresenta mais que a metade das informações requeridas pelo Índice de Transparência. É possível encontrar, por meio do formulário e de pesquisas já formatadas disponíveis ao usuário, órgão e unidade orçamentária responsáveis pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos) e a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade). Além disso, apresenta alguns dados relacionados à natureza da despesa, como a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), o grupo da natureza da despesa (investimentos, pessoal, etc), a modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc.) e o subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.). Não indica, portanto, a subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), subtítulo (localizador do gasto), elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc) e a fonte que indique a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.);
  • O portal não possui informações a respeito da remuneração dos servidores do estado;
  • O portal desce ao nível máximo de detalhamento do gasto, a nota de empenho (documento que registra a reserva do recurso no orçamento) e a ordem bancária (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Para ambos os documentos, são apresentados todos os dados requeridos pelo Índice de Transparência;
  • O formulário de pesquisa resulta em lista completa de todos os fornecedores do estado, chamados de “recebedores”;
  • Não apresenta informações sobre licitações. O portal fornece um caminho onde supostamente o usuário encontraria dados sobre os processos de compra do estado. Entretanto, para executar as consultas é preciso selecionar o comprador em um campo de busca, não é possível digitá-lo e o portal não oferece opções.
  • Não apresenta informações sobre convênios. Os últimos dados sobre convênios fornecidos são de 2012;
  • Possui apenas dois dados dos quatro exigidos para receita: origem da receita e valor arrecadado. Carece, pois, de órgão arrecadador e previsão do valor;
  • As leis orçamentárias (PPA, LOA e LDO) e os relatórios da lei de responsabilidade fiscal (RREO e RGF) estão indicados no setor “institucional” do portal, mas as páginas dão erro ou não geram nenhum resultado.
  • É possível obter informações sobre a despesa dos outros poderes do estado (Ministério Público, Tribunal de Contas, Judiciário e Legislativo) ao filtrar por órgãos nos formulários de pesquisa.

 

Observações:

  • Disponibiliza áreas específicas para acompanhamento dos gastos com os fundos FUNPREV (previdência dos servidores públicos estaduais), PLANSERV (custeio dos planos de saúde dos servidores estaduais) e FUNDEB (educação básica; nacional);
  • Possui áreas específicas para verificação das despesas com saúde e educação no estado;
  • Não é possível ordenar, no próprio site, de que forma as informações devem ser apresentadas, ou seja, ao clicar no valor pago, não é possível visualizar os pagamentos do maior para o menor;

 

Portal avaliado pela última vez em:
24/04/2014, entre 15h e 15h20

Avaliação revisada pela última vez em:
05/05/2014, entre 10h50 e 11h25

Anúncios