Belém 2014

Características do Portal de Transparência do
Governo do Município de Belém (PA)

Bandeira_de_Belém

(http://www.belem.pa.gov.br/app/c2ms/v/?id=30)

Nota: 4,85 Ranking: 14º

USABILIDADE – 23% da pontuação máxima

  • Dos critérios exigidos para a interação com o internauta, o portal de transparência de Salvador o manual de navegação e um canal de Fale Conosco por email e telefone. Faltam, portanto, itens como as perguntas freqüentes (FAQ), o glossário simples e glossário interativo;
  • De todas as consultas disponíveis, o portal não possibilita qualquer download de pesquisas realizadas, tanto de receita como despesa, em nenhum formato;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o Portal permite ao usuário escolher a data de início e fim da pesquisa. Assim, todas as formas avaliadas são atendidas: Mensal, Bimestral, Trimestral, Semestral e Anual (acumulado);
  • O conteúdo não se encontra em um único site, mas existe link na página principal para as informações disponibilizadas em outros portais (Gestão Financeira a partir de 2011);
  • Nem todas as informações disponíveis de receita e despesa estão em HTML, com necessidade de baixar arquivos PDFs para Servidores;
  • É preciso acessar apenas um formulário para se obter as informações disponíveis sobre despesa no portal
  • O formulário mais completo em relação ao cruzamento de dados possibilita o usuário escolher o período entre datas e o órgão;
  • São necessários dois cliques para o usuário chegar ao formulário mais completo;
  • Não apresenta gráficos relacionados à despesa;
  • O portal não se enquadra no padrão ideal de URL, o ideal seria http://transparencia.belem.pa.gov.br

 

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO – 92% da pontuação máxima

  • O portal disponibiliza dados sobre despesas com série histórica de oito anos, desde 2007;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é feita diariamente.

CONTEÚDO – 63% da pontuação máxima

  • Das etapas de execução orçamentária em sistema informatizado, formato considerado nesta edição para a avaliação da despesa, o portal informa os valores Empenhados, Liquidados, Pagos e Restos a Pagar a Pagar. Faltam, portanto, informações sistematizadas sobre Dotação Inicial, Dotação Autorizada, Restos a Pagar Pagos e Total Desembolsado (valores Pagos adicionados dos Restos a Pagar Pagos);
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, ou seja, para que os recursos são gastos, o portal apresenta parte das informações requeridas pelo Índice de Transparência. É possível encontrar, por meio das pesquisas disponíveis ao usuário, o órgão e a Unidade Orçamentária responsável pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade) e o subtítulo (localizador do gasto). Não há informações sobre o subtítulo (localizador do gasto). Em relação a Natureza de Despesa, o portal apresenta apenas o elemento (que define a natureza do gasto, como material de consumo, obras, imóveis, etc) e o sub-elemento de despesa (material de copa e de cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc). Faltam informações sobre a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), o grupo de natureza (investimentos, pessoal, etc.), modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc). O portal também informa a Fonte de Recursos utilizada para as despesas;
  • O portal apresenta parte das informações a respeito dos servidores da prefeitura. É possível achar informações como os nomes dos servidores, cargos e remuneração, mas não é possível saber o vínculo empregatício de cada um;
  • O portal detalha quase totalmente os empenhos e os gastos. Apresenta todas as informações exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). É possível identificar, por exemplo, o que será comprado, o preço e quem será o fornecedor. O site oferece a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário), faltando apenas o número do pagamento;
  • O portal possui lista completa dos credores da Prefeitura. Isto é, o usuário consegue ter acesso a uma lista livre a todos quem Belém efetuou pagamentos sem restrições;
  • Em informações sobre procedimento licitatório, o portal disponibiliza o download do edital na íntegra sem necessidade de cadastro.Também oferece informações sobre os participantes concorrentes em licitações já terminadas, com a razão social e os CNJPs, sem os valores de lances. O usuário pode pesquisar os Contratos feitos, onde é possível encontrar quase todos os dados, faltando apenas o Programa de Trabalho para execução do serviço/compra do produto, a natureza da despesa e o empenho do gasto.
  • O portal possui algumas informações sobre convênios celebrados pela Prefeitura (chamados de Transferências de Recursos). Dados como o número do convênio, o concedente e o convenente, o objeto e os valores da transferência, contrapartida e o valor total. Faltam, portanto, informações mais detalhadas como os responsáveis convenente e concedente, as datas de publicação e celebração do contrato de repasse, o tempo de vigência, a justificativa e a situação do convênio (se inadimplente, adimplente ou concluído);
  • Possui todos os dados exigidos para receita, com informações sobre origem da receita, previsão de valores e a arrecadação efetiva, sendo possível organizar as informações por órgão;
  • O portal disponibiliza as leis orçamentárias (LOA, LDO, PPA) atualizadas, assim como os relatórios da lei de responsabilidade fiscal (RREO e RGF);
  • Não apresenta informações sobre o patrimônio (bens móveis e imóveis) do estado;
  • É possível obter informações sobre a Transparência do poder legislativo no campo de busca de Despesa. Não há informações sobre Transparência do Tribunal de Contas.

 

Observações:

  • No portal onde é possível ver detalhamento da execução orçamentária a partir de 2011, há um tópico para pesquisar subvenções sociais concedidas pela Prefeitura;
  • Ao final da página inicial do Portal, também é possível encontrar uma lista com todas as secretarias, horários de funcionamento, contatos e endereços;
  • As perguntas freqüentes (FAQ) se encontram somente dentro do portal detalhado a partir de 2011, no canto superior da tela, o que dificulta o usuário a encontrá-las, caso seja necessário.

Portal avaliado pela última vez em:
27/04/2014, entre 17h40 e 18h20

Avaliação revisada pela última vez em:
07/05/2014, entre 09h05 e 09h40