Belo Horizonte 2014

Características do Portal de Transparência do
Governo do Município de Belo Horizonte (MG)

Bandeira_de_Belo_Horizonte

(http://transparencia.belohorizonte.mg.gov.br/)

Nota: 5,50 Ranking: 5º

USABILIDADE – 37% da pontuação máxima

  • Dos critérios exigidos para a interação com o internauta, o portal de transparência de Belo Horizonte possui o manual de navegação, as perguntas freqüentes (FAQ), e um glossário simples, além do canal de Fale Conosco por email e por telefone. Faltam, portanto, apenas o item do glossário interativo;
  • O portal não possibilita o download de nenhuma pesquisa em nenhum formato (arquivo texto ou banco de dados – WebService);
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o Portal permite ao usuário escolher a data de início e fim da pesquisa. Porém, o período máximo estipulado pelo portal é de 90 dias. Assim, quase todas as formas avaliadas são atendidas: Mensal, Bimestral, Trimestral. Faltam informações de despesa por forma Semestral e Anual (acumulado);
  • O conteúdo não se encontra em um único site, mas existe link na página principal para as informações disponibilizadas em outros portais (Licitações e Contratos);
  • As informações disponíveis de receita e despesa não estão em HTML, sendo necessário acessar um arquivo em PDF para ver os gastos com pessoal;
  • É preciso acessar um formulário para se obter as informações disponíveis sobre despesa no portal;
  • O formulário mais completo em relação ao cruzamento de dados possibilita o usuário escolher o período entre datas, o órgão, o grupo de natureza de despesa e também permite especificar dados sobre um fornecedor, com CNPJ ou nome;
  • É necessário apenas um clique para o usuário chegar ao formulário mais completo;
  • Apresenta gráficos não interativos relacionados à despesa de 2014;
  • O portal se enquadra no padrão ideal de URL, que segue o modelo http://transparencia.cidade.uf.gov.br

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO – 72% da pontuação máxima

  • O portal disponibiliza dados sobre despesas com série histórica de cinco anos, desde 2010;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é feita diariamente.

CONTEÚDO – 66% da pontuação máxima

  • Das etapas de execução orçamentária em sistema informatizado, formato considerado nesta edição para a avaliação da despesa, o portal informa os valores Empenhados, Liquidados e Pagos. Faltam, portanto, informações sistematizadas sobre Dotação Inicial, Dotação Autorizada, Restos a Pagar Pagos, Restos a Pagar a Pagar e Total Desembolsado (valores Pagos adicionados dos Restos a Pagar Pagos);
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, ou seja, para que os recursos são gastos, o portal apresenta a maior parte das informações requeridas pelo Índice de Transparência. É possível encontrar, por meio das pesquisas disponíveis ao usuário, o órgão e Unidade Orçamentária responsável pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade) e o subtítulo (localizador do gasto). O portal apresenta parte dos dados relacionados à Natureza das Despesas, sendo eles o grupo de natureza (investimentos, pessoal, etc.), elemento (que define a natureza do gasto, como material de consumo, obras, imóveis, etc) e o sub-elemento de despesa (material de copa e de cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc). Carece da categoria econômica (despesa corrente ou de capital) e a modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc). O portal também informa a Fonte de Recursos utilizada para as despesas;
  • O portal apresenta parte das informações a respeito dos servidores da prefeitura. É possível achar informações como os cargos, com ou sem vínculos, e a remuneração de servidores, porém, essas informações não estão disponíveis pelo nome de cada funcionário;
  • O portal detalha quase totalmente os empenhos e os gastos. Apresenta quase todas as informações exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). É possível identificar, por exemplo, o que será comprado, o preço e quem será o fornecedor, faltando apenas a descrição do empenho. O site oferece a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Falta apenas a observação, que revela detalhes dos serviços ou materiais comprados pela administração pública ou detalhes sobre o repasse financeiro/pagamento;
  • O portal possui lista completa dos credores da Prefeitura. Isto é, o usuário consegue ter acesso a uma lista livre a todos quem Belo Horizonte efetuou pagamentos sem restrições;
  • Em informações sobre procedimento licitatório, o portal disponibiliza o download na íntegra dos editais, sem a necessidade de cadastro. Nas licitações já encerradas, o portal informa os participantes concorrentes apenas pela sua razão social. O usuário pode pesquisar os Contratos feitos por uma limitação temporal e por Unidade Orçamentária, onde é possível encontrar quase todos os dados de Contrato, faltando apenas o Programa de Trabalho para execução do serviço/compra do produto;
  • O portal possui grande parte das informações sobre convênios celebrados pela Prefeitura. Faltam dados mais detalhados como o responsável concedente, a data de publicação e a situação do convênio (se inadimplente, adimplente ou concluído);
  • Possui todos os dados exigidos para receita, com informações sobre origem da receita, previsão de valores e a arrecadação efetiva, com possibilidade de organizar as informações por órgão;
  • O portal disponibiliza as leis orçamentárias (LOA, LDO, PPA) atualizadas, assim como os relatórios da lei de responsabilidade fiscal (RREO e RGF);
  • Apresenta informações sobre o patrimônio (apenas bens móveis) do estado, com descrição, valores e quantitativos;
  • É possível obter informações sobre a Transparência dos outros poderes a nível municipal (Tribunal de Contas e Legislativo) no tópico “Transparência – Outros Órgãos” no menu a direita.

 

Observações:

  • Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, o link de Dotação Inicial está contido nos empenhos com o número de cada dotação. Porém, nesta edição do Índice de Transparência, só consideramos os valores discriminados, portanto, não foi avaliado;
  • No detalhamento de servidores, é possível encontrar a matrícula de cada um e seus dados sobre remuneração e cargo. Entretanto, para a avaliação do Índice de Transparência, é necessário o nome do servidor, portanto, o Portal não obteve essa pontuação;
  • Passado o período válido de análise, vários links de serviços, como a remuneração dos servidores ou os convênios, dão erro e não apresentam o conteúdo anterior, sugerindo um possível link quebrado;
  • O portal disponibiliza vários serviços para o cidadão, como uma base de dados urbanísticos, um tópico específico sobre a construção do viaduto Santa Teresa e o desassoreamento do Lago da Pampulha. Mas a forma como o conteúdo está disponibilizado pode confundir o usuário, dado a quantidade de informação em menus laterais tanto à esquerda quanto à direita.

Portal avaliado pela última vez em:
24/04/2014, entre 15h00 e 17h11

Avaliação revisada pela última vez em:
26/05/2014, entre 14h50 e 15h30