Boa Vista 2014

Características do Portal de Transparência do
Governo do Município de Boa Vista (RR)

Bandeira_de_Boa_Vista
(http://www.boavista.rr.gov.br/transparencia/)
Nota: 4,81 Ranking: 16º

USABILIDADE – 47% da pontuação máxima

  • Dos critérios exigidos para a interação com o internauta, o portal de transparência de Salvador possui as perguntas freqüentes (FAQ), o glossário simples, glossário interativo e um canal de Fale Conosco por email. Faltam, portanto, itens como o manual de navegação e um canal de Fale Conosco por telefone;
  • De todas as consultas disponíveis, o portal possibilita o download de todas as pesquisas de consultas realizadas, tanto de receita como despesa. O formato para esse download é apenas em formato texto, em arquivos PDF e planilhas em Excel, não possuindo banco de dados para acesso (WebService);
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o Portal permite ao usuário escolher a data de início e fim da pesquisa. Assim, todas as formas avaliadas são atendidas: Mensal, Bimestral, Trimestral, Semestral e Anual (acumulado);
  • O conteúdo do Portal disponível não se encontra em um único site, porém está linkado na página principal (Despesa);
  • Nem todas as informações disponíveis de receita e despesa estão em HTML. É necessário fazer o download de um arquivo para ter informações sobre Servidores;
  • É preciso acessar quatro formulários para se obter as informações disponíveis sobre despesa no portal;
  • O formulário mais completo em relação ao cruzamento de dados possibilita o usuário escolher o período entre datas, o órgão e um elemento de despesa. Também permite especificar dados sobre um fornecedor, com CNPJ ou nome;
  • São necessários quatro cliques para o usuário chegar ao formulário mais completo;
  • Apresenta gráficos interativos relacionados à despesa;
  • O portal não se enquadra no padrão ideal de URL. O adequado seria http://transparencia.boavista.rr.gov.br.

 

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO – 60% da pontuação máxima

  • O portal disponibiliza dados sobre despesas com série histórica de apenas dois anos (2014 e 2013), portanto, não é considerado válido para o Índice de Transparência;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é feita diariamente.

CONTEÚDO – 47% da pontuação máxima

  • Das etapas de execução orçamentária em sistema informatizado, formato considerado nesta edição para a avaliação da despesa, o portal informa os valores Empenhados, Liquidados, Pagos, Restos a Pagar Pagos. Faltam, portanto, informações sistematizadas sobre Dotação Inicial, Dotação Autorizada, Restos a Pagar a Pagar e Total Desembolsado (valores Pagos adicionados dos Restos a Pagar Pagos);
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, ou seja, para que os recursos são gastos, o portal apresenta a maior parte das informações requeridas pelo Índice de Transparência. É possível encontrar, por meio das pesquisas disponíveis ao usuário, o órgão e a Unidade Orçamentária responsável pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos) e a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade). Não há informações sobre o subtítulo (localizador do gasto). O portal apresenta todos os dados relacionados à Natureza das Despesas, sendo eles a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), o grupo de natureza (investimentos, pessoal, etc.) e elemento (que define a natureza do gasto, como material de consumo, obras, imóveis, etc). Não apresenta informações sobre a modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc) e o sub-elemento de despesa (material de copa e de cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc). O portal não também informa a Fonte de Recursos utilizada para as despesas;
  • O portal apresenta todos dados a respeito dos servidores da prefeitura. É possível achar informações como os nomes dos servidores, cargos e remuneração e vínculo empregatício, porém, não de forma vinculada;
  • O portal detalha quase totalmente os empenhos e os gastos. Apresenta todas as informações exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). É possível identificar, por exemplo, o que será comprado, o preço e quem será o fornecedor. O site oferece a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Falta apenas a descrição/observação, que revela detalhes dos serviços ou materiais comprados pela administração pública ou detalhes sobre o repasse financeiro/pagamento;
  • O portal possui lista completa dos credores da Prefeitura. Isto é, o usuário consegue ter acesso a uma lista livre a todos quem Boa Vista efetuou pagamentos sem restrições;
  • Em informações sobre procedimento licitatório, o portal não disponibiliza o download de editais, mas comporta parte das informações cobradas pela avaliação, como a modalidade de licitação, a data, objeto, o número e o Órgão licitante. Apresenta lances, razão social e CNPJs de participantes vencedores das licitações. Não há informações sobre contratos;
  • O portal possui algumas informações sobre convênios celebrados pela Prefeitura (chamados de Transferências de Recursos). Dados como o número do convênio, o concedente e o convenente, o tempo de vigência, objeto e os valores da transferência e total pactuado. Faltam, portanto, informações mais detalhadas como os responsáveis convenente e concedente, as datas de publicação e celebração do contrato de repasse, justificativa, a situação do convênio (se inadimplente, adimplente ou concluído), e o valor de contrapartida;
  • Possui todos os dados exigidos para receita, com informações sobre origem da receita, previsão de valores e a arrecadação efetiva. É possível organizar as informações por órgão;
  • Das leis orçamentárias (LOA, LDO, PPA), apenas a LOA está atualizada. Os relatórios da lei de responsabilidade fiscal (RREO e RGF) também não estão atualizados;
  • Não apresenta informações sobre o patrimônio (bens móveis e imóveis) do estado;
  • Não é possível obter informações sobre a Transparência dos outros poderes a nível municipal (Tribunal de Contas e Legislativo).

 

Observações:

  • Para se ter acesso ao detalhamento de Despesa, no menu à esquerda, o link redireciona para outra página, onde é necessário escolher o “Portal de Transparência” para escolher as consultas. As perguntas e respostas (FAQ) só está disponível nesse portal, o que torna difícil para o usuário achar sua resposta sem necessidade de enviar perguntas ao Portal;
  • O portal apresenta o E-sic, o Serviço de Informação ao Cidadão, serviço para pedir dados com base na Lei de Acesso a Informação. Porém, só é possível achar informações e fazer o pedido de informação quando clicado no tópico Despesas do menu à esquerda e, depois, em “Acesso à Informação”. Apesar de não ser avaliado nesta edição, o caminho dificulta o acesso ao formulário ao usuário.

 

Portal avaliado pela última vez em:
30/04/2014, entre 17h40 e 18h20

Avaliação revisada pela última vez em:
07/05/2014, entre 14h00 e 14h40