Campo Grande 2014

Características do Portal de Transparência do
Governo do Município de Campo Grande (MS)

Bandeira_de_Campo_Grande

(http://www.capital.ms.gov.br/sic/)

Nota: 2,70 Ranking: 25º

USABILIDADE – 30% da pontuação máxima

  • Dos critérios exigidos para a interação com o internauta, o portal de transparência de Campo Grande possui as perguntas freqüentes (FAQ) e um canal de Fale Conosco por email e por telefone. Faltam, portanto, itens como o manual de navegação, o glossário simples e glossário interativo;
  • De todas as consultas disponíveis, o portal não possibilita qualquer download de pesquisas realizadas, tanto de receita como despesa, em nenhum formato;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o Portal permite ao usuário somente escolher o ano, mostrando o acumulado. Assim, a maior parte das formas avaliadas não são atendidas, como os valores Mensais e as comparações Bimestral, Trimestral e Semestral;
  • Todo o conteúdo do Portal disponível encontra-se em um único site;
  • Todas as informações disponíveis de receita e despesa estão em HTML;
  • É preciso acessar um formulário para se obter as informações disponíveis sobre despesa no portal;
  • O formulário mais completo em relação ao cruzamento de dados possibilita o usuário escolher o período do ano, a Unidade Gestora, o grupo de despesa e permite escolher entre duas etapas de execução orçamentária (Empenhado e Liquidado). Também permite especificar dados sobre um fornecedor, com CNPJ ou nome;
  • No formulário mais completo, há uma restrição de opções nas etapas de execução. Só é possível escolher valores empenhados ou liquidados;
  • É necessário apenas um clique para o usuário chegar ao formulário mais completo;
  • Não apresenta gráficos relacionados à despesa;
  • O portal não se enquadra no padrão ideal de URL. O adequado seria http://transparencia.campogrande.ms.gov.br.

 

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO – 0% da pontuação máxima

  • O portal disponibiliza dados sobre despesas com série histórica de apenas dois anos, com 2013 e 2014, e portanto não é considerado na pontuação;
  • Como não há uma pesquisa por datas ou a data nos empenhos, não é possível afirmar a freqüência de atualização da despesa (execução orçamentária).

CONTEÚDO – 27% da pontuação máxima

  • Das etapas de execução orçamentária em sistema informatizado, formato considerado nesta edição para a avaliação da despesa, o portal não informa nenhuma das etapas de forma consolidada Ou seja, não é possível achar os valores Empenhados, Liquidados, Pagos, Restos a Pagar Pagos, Restos a Pagar a Pagar, Dotação Inicial, Dotação Autorizada e Total Desembolsado (valores Pagos adicionados dos Restos a Pagar Pagos);
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, ou seja, para que os recursos são gastos, o portal apresenta parte das informações requeridas pelo Índice de Transparência. É possível encontrar, por meio das pesquisas disponíveis ao usuário, o órgão e a Unidade Orçamentária responsável pela despesa. Mas não há informações sobre a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade) e o subtítulo (localizador do gasto). Da parte de Natureza da Natureza da Despesa, o portal apresenta somente o elemento (que define a natureza do gasto, como material de consumo, obras, imóveis, etc). Faltam, portanto, categoria econômica (despesa corrente ou de capital), o grupo de natureza (investimentos, pessoal, etc.), modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc), e o sub-elemento de despesa (material de copa e de cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc). O portal também não informa a Fonte de Recursos utilizada para as despesas;
  • O portal apresenta parte dos dados a respeito dos servidores da prefeitura. É possível achar informações como o cargo dos servidores, sua remuneração e o vínculo empregatício. Não é possível saber os nomes dos funcionários e as informações não são vinculadas;
  • O portal detalha quase totalmente os empenhos e os gastos. Apresenta quase todas as informações exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento), com exceção da data que foi realizado. É possível identificar, por exemplo, o que será comprado, o preço e quem será o fornecedor. O site oferece a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Falta apenas a o número e a data do pagamento;
  • O portal possui lista completa dos credores da Prefeitura. Isto é, o usuário consegue ter acesso a uma lista livre a todos quem Campo Grande efetuou pagamentos sem restrições;
  • Em informações sobre procedimento licitatório, o portal não disponibiliza nenhuma informação sobre editais ou participantes concorrentes de licitações, assim como não dispõe de nenhuma informação sobre contratos;
  • O portal não possui quaisquer informações sobre convênios celebrados pela Prefeitura;
  • Não possui nenhum dos dados exigidos para receita atualizado;
  • Não disponibiliza as leis orçamentárias (LOA, LDO, PPA) atualizadas, assim como os relatórios da lei de responsabilidade fiscal (RREO e RGF);
  • Não apresenta informações sobre o patrimônio (bens móveis e imóveis) do estado;
  • Não é possível obter informações sobre a Transparência dos outros poderes a nível municipal (Tribunal de Contas e Legislativo).

 

Observações:

  • Na pesquisa por Despesa, há uma opção de busca por licitação que tem como resultado pequenas informações sobre licitações. Porém, a pesquisa não gera nenhum resultado para o ano de 2014, não sendo considerado portanto para a avaliação;
  • Existe um tópico de busca por Receitas, mas ela só tem dados de 2013. Assim, não é considerado para avaliação do Índice;
  • Há um banner para de acesso a informação que é possível encontrar o link para o E-Sic, o Serviço de Informação ao Cidadão, serviço para pedir dados com base na Lei de Acesso a Informação. Porém, quando o usuário clica em Fazer o Cadastro, não redireciona para nenhuma página.

 

Portal avaliado pela última vez em:
23/04/2014, entre 16h50 e 17h55

Avaliação revisada pela última vez em:
06/05/2014, entre 10h10 e 10h40

 

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