Ceará 2010

Características do Portal de Transparência do Governo do Estado do Ceará

 (http://www.portaldatransparencia.ce.gov.br)

Nota = 4,18 / Posição no ranking: 20º


USABILIDADE – 28,9% da pontuação máxima

  • O portal de transparência do governo do estado possui parte dos itens exigidos para a interação com o internauta. São eles o Manual de Navegação, Glossário, e o Fale Conosco e e-mail. Não possui Perguntas Frequentes e contato por telefone;
  • Não possibilita download completo do banco de dados;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, podem ser feitas pesquisas de dados acumulados por ano. Não disponibiliza consultas semestrais, trimestrais, bimestrais e mensais;
  • O conteúdo não se encontra em um único site. Aliás, recomenda-se a criação de um link imediato para os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de onde se extraiu algumas das informações pontuadas pelo Índice de Transparência;
  • Todo o conteúdo está disponível em HTML, mas não permite download das informações em Excel;
  • É possível formatar parcialmente as consultas, por meio de alguns filtros;
  • O portal não enquadra-se no padrão ideal de URL – http://transparencia.uf.gov.br

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 90% da pontuação máxima

  • De forma geral, disponibiliza informações a partir de 2008;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária;

CONTEÚDO – 43% da pontuação máxima

  • Possui quase todas as fases da execução orçamentária, desde a aprovação do orçamento até o pagamento efetuado. Algumas das informações constam apenas nos relatórios bimestrais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como a dotação inicial (orçamento aprovado, sem remanejamentos), valores liquidados (reconhecimento do serviço prestado ou da entrega do bem), restos a pagar pagos (pagamentos referentes a despesas contraídas em anos anteriores) e restos a pagar a pagar (dívidas de anos anteriores e ainda não quitadas).       Possui ainda a dotação autorizada (orçamento atualizado, incluindo créditos adicionais), valores empenhados (reservados em orçamento) e valores pagos (fase em que a administração pública quita o débito contraído no exercício vigente). Não apresenta o total desembolsado (valor global desembolsado, incluindo os valores pagos com o orçamento do exercício, acrescidos dos restos a pagar pagos);
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta parte das informações exigidas pelo Índice de Transparência. Indica, por exemplo, o órgão e departamento responsável pela despesa, a função (o setor da despesa – ex: educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária) e o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos). Além disso, apresenta outros dados sobre a despesa, como a categoria econômica (despesa corrente ou de capital) e a natureza (investimentos, pessoal, etc.). Não apresenta, porém, a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade), o subtítulo (localizador do gasto), a modalidade de aplicação (aplicação direta, entidade privada sem fins lucrativos, órgão público municipal, etc.), o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.) e o subelemento da despesa (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.). Também não apresenta a fonte que indica a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.).
  • O portal não apresenta informações a respeito dos servidores do estado (nome, cargo, função, vínculo e remuneração);
  • O portal não apresenta as informações básicas exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). Não é possível identificar, por exemplo, o que será comprado e o preço unitário. O site também não oferece a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Em geral, nestes documentos consta a finalidade do gasto, revelando com detalhes os materiais comprados pela administração pública, bem como os serviços contratados;
  • Possui lista completa de beneficiários do pagamento;
  • O portal de compras do governo permite download dos editais de licitação na íntegra. Não é possível identificar, no entanto, o nome, CNPJs e lances oferecidos pelas empresas concorrentes. O portal permite obter todas as informações dos contratos firmados a partir dos procedimentos licitatórios;
  • Possui todas as informações sobre convênios celebrados pelo governo estadual. Entre eles, número do convênio, órgão concedente e convenente, responsável concedente e convenente, data da celebração e publicação, vigência, objeto, justificativa, situação (adimplente/inadimplente/concluído) e valores transferidos, da contrapartida e total pactuado;
  • Possui parte das informações exigidas em Receita, à exceção do órgão ou unidade gestora arrecadadora.

Observações:

  • Apresenta em um único local o valor autorizado em orçamento a um determinado programa, bem como o valor pago na rubrica, facilitando comparações entre a verba liberada e o valor desembolsado;
  • Oferece sistema de monitoramento de obras do governo por meio de câmeras. Desta forma, é possível verificar, em tempo real, o andamento das obras no estado nas áreas de cidades, educação, infraestrutura, saúde, segurança pública e turismo;
  • Apresenta ainda a situação das obras nos municípios, com informações detalhadas a respeito dos empreendimentos em cada município, entre elas, o órgão responsável, a empresa contratada, o valor da obra e a data de conclusão prevista e realizada;
  • Não possui um sistema informatizado que agrupe todos os dados e possibilite a consulta plena de conteúdo a formatar com cruzamento de dados e, também, não permite download das consultas realizadas;
  • Informa as transferências de tributos aos municípios como ICMS e IPVA e os valores gastos com transporte escolar.
  • Não é possível vincular um programa a um órgão específico para consulta ou mesmo conhecer todos os programas de um determinado órgão.
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