Ceará 2014

Características do Portal de Transparência do Governo do Estado do Ceará

(http://www.transparencia.ce.gov.br)

Nota: 6,80    Ranking: 8º 

USABILIDADE – 64% da pontuação máxima

  • O portal de transparência do Ceará só não possui glossário interativo dos itens exigidos para a interação com o usuário. Apresenta, então, manual de navegação, perguntas frequentes, glossário simples, fale conosco por email e por telefone;
  • É possível fazer download de todas as consultas de despesa em formato “xls” (Excel);
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o portal permite ao usuário escolher a data de início e de fim da pesquisa em todos os formulários de execução orçamentária. Desse modo, todas as formas avaliadas são atendidas: mensal, bimestral, trimestral, semestral e anual;
  • O conteúdo analisado pelo Índice de Transparência está disperso em mais de um site, mas todos os caminhos para o encontro dessas informações estão “linkados” no portal, a exemplo de licitações;
  • Apesar de despesa e receita se enquadrar no formato requerido, os dados sobre servidores do estado não estão disponíveis em HTML;
  • O formulário mais completo do portal, chamado de “Pesquisas Detalhadas”, apresenta um número relativamente alto de cruzamentos comparado a média dos outros portais, mas dificulta a consulta do internauta. Nos campos de busca, o próprio usuário deve digitar as opções, não há uma lista prévia dos órgãos ou programas, por exemplo. Entre as possibilidades de cruzamento, são apresentados: período de tempo, órgão, unidade gestora, programa, credor, função, subfunção, modalidade da aplicação, elemento, subelemento, grupo da natureza de despesa, fonte de recurso, valor empenhado e valor pago. O ideal seria um que possibilitasse o cruzamento de todas as fases da execução e classificação orçamentária;
  • Por um único formulário, o usuário obtém todas as informações de execução e classificação orçamentária disponíveis.
  •  O caminho traçado até o formulário mais completo não é o ideal. É preciso que o usuário dê dois cliques, ou seja, passe por duas páginas dentro do site, para encontrá-lo;
  • Há gráficos interativos para receita e despesa;
  • O portal enquadra-se no padrão ideal de URL – www.transparencia.ce.gov.br.

 

 SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 72% da pontuação máxima

  • O portal disponibiliza dados sobre despesas desde 2010;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária.

 

CONTEÚDO – 70,5% da pontuação máxima

  • É possível encontrar todas as fases da execução orçamentária em sistema informatizado, desde dotação inicial a restos a pagar a pagar em “Despesa por Poder Executivo”;
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, ou seja, para que os recursos são gastos, o portal apresenta grande parte das informações requeridas pelo Índice de Transparência. É possível encontrar, concentrado no formulário de consulta livre e em formulários menores, órgão e unidade orçamentária responsáveis pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc), subfunção (subdivisão da função, como assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da atuação governamental, que visa alcançar os objetivos preestabelecidos) e a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto, bem ou serviço, ofertado à sociedade). Além disso, tem disponível dados relacionados à natureza da despesa, como a categoria econômica (despesa corrente ou despesa de capital), grupo da natureza da despesa (investimentos, pessoal, etc), modalidade da aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc), elemento (que define a natureza do gasto, como material de consumo, obras, imóveis, etc) e fonte de recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc). Carece, então, de subtítulo (localizador do gasto) e subelemento (material de copa e de cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc);
  • Em relação às informações requeridas sobre servidores, o portal apresenta todas, que se constitui em nome do servidor, vínculo, cargo e remuneração. Entretanto, elas não estão vinculadas. É preciso abrir um arquivo em “pdf” para se obter as remunerações;
  • Desce ao nível máximo de detalhamento do gasto, a nota de empenho (documento que registra a reserva do recurso no orçamento) e a ordem bancária (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Para ambos os documentos, são apresentados todos os dados requeridos pelo Índice de Transparência;
  • Possui lista completa dos beneficiários do estado. Isto é, ao executar qualquer consulta pelo formulário mais completo, o portal disponibiliza uma lista de todos aqueles que são ou já foram favorecidos pelo estado do Ceará;
  • Os itens de execução e classificação orçamentária, notas de empenho e ordem bancária avaliados não estão agregados;
  • Quanto ao processo licitatório, o portal possibilita ao usuário fazer download do edital, oferece informações sobre a razão social das empresas que concorreram e praticamente todos os dados do contrato avaliados, exceto o programa de trabalho;
  • Para convênios, o portal apresenta praticamente todos os itens exigidos, salvo o valor da contrapartida;
  • Possui todos os dados exigidos para receita;
  • O portal disponibiliza ao usuário todas as leis orçamentárias atualizadas (PPA, LOA e LDO), assim como os relatórios da lei de responsabilidade fiscal (RREO e RGF);
  • Não apresenta informações sobre o patrimônio (bens móveis e imóveis) do estado;
  • Não é possível obter informações sobre a despesa dos outros poderes do estado (Ministério Público, Tribunal de Contas, Judiciário e Legislativo). Não há banners indicativos dos portais de transparência dos poderes em referência e, no campo de busca, tais poderes até estão presentes, mas se consultados, as pesquisas resultam em nada.

 

Observações:

  • O portal tem um “banco de ideias”, onde o cidadão pode deixar sugestões que contribuam para as políticas públicas do estado. Após enviadas, as idéias são expostas no próprio site, sujeitas a votos;
  • Em “Acompanhamento de obras”, o portal oferece sistema de monitoramento de obras rodoviárias do governo. É possível conhecer a situação dessas obras, com informações detalhadas a respeito dos empreendimentos em cada município, entre elas, o órgão responsável, a empresa contratada, o valor da obra e a data de conclusão prevista e realizada. O portal ainda remete ao site do Departamento de Arquitetura e Engenharia, onde é possível encontrar fotos e outras informações sobre as demais obras do governo;
  • Não é possível ordenar, no próprio site, de que forma as informações devem ser apresentadas, ou seja, ao clicar no valor pago ao favorecido, não é possível visualizar os pagamentos do maior para o menor.

 

Portal avaliado pela última vez em:
24/04/2014, entre 17h e 17h50

Avaliação revisada pela última vez em:
05/05/2014, entre 11h40 e 12h00