Cuiabá 2014

Características do Portal de Transparência do
Governo do Município de Cuiabá (MT)

cuiaba
(http://sic.tce.mt.gov.br/home/index/id_entidade/47)

Nota: 3,92  Ranking: 18º

USABILIDADE – 12% da pontuação máxima

  • Dos critérios exigidos para a interação com o internauta, o portal de transparência de Cuiabá possui o manual de navegação, glossário simples e um cnal de Fale Conosco por email e telefone. Faltam, portanto, itens como as perguntas freqüentes (FAQ) e glossário interativo;
  • De todas as consultas disponíveis, o portal possibilita o download de todas as pesquisas de consultas realizadas, tanto de receita como despesa. O formato para esse download é apenas em formato texto, em arquivos PDF, não possuindo banco de dados para acesso (WebService);
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o Portal permite apenas formulários pré-formatados, com opções de despesas mensais e diárias. Assim, todas a maior parte das formas avaliadas não são atendidas: Bimestral, Trimestral, Semestral e Anual (acumulado);
  • O conteúdo do Portal disponível encontra-se em mais de um site nas informações sobre licitações, porém linkado no site principal;
  • Nem todas as informações disponíveis de receita e despesa estão em HTML, sendo necessário fazer download de arquivos em PDF para saber a despesa;
  • No portal, não é possível encontrar um formulário de busca que possibilita o cruzamento de dados;
  • Apresenta gráficos não interativos relacionados à despesa de 2014;
  • O portal não se enquadra no padrão ideal de URL. O adequado seria http://transparencia.cuiaba.mt.gov.br

 

 SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 72% da pontuação máxima

  • O portal disponibiliza dados sobre despesas com série histórica de cinco anos, desde 2010;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é feita diariamente.

 

CONTEÚDO – 55% da pontuação máxima

  • Das etapas de execução orçamentária em sistema informatizado, formato considerado nesta edição para a avaliação da despesa, o portal informa os valores Empenhados, Liquidados e Pagos. Faltam, portanto, informações sistematizadas sobre Dotação Inicial, Dotação Autorizada, Restos a Pagar Pagos, Restos a Pagar a Pagar e Total Desembolsado (valores Pagos adicionados dos Restos a Pagar Pagos);
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, ou seja, para que os recursos são gastos, o portal apresenta a maior parte das informações requeridas pelo Índice de Transparência. É possível encontrar, por meio das pesquisas disponíveis ao usuário apenas o órgão responsável pela despesa. Não há informações sobre a Unidade Orçamentária que realizou cada despesa e dados de funcional programática, como a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade) e o subtítulo (localizador do gasto). O portal apresenta todos os dados relacionados à Natureza das Despesas, sendo eles a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), o grupo de natureza (investimentos, pessoal, etc.), modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc), elemento (que define a natureza do gasto, como material de consumo, obras, imóveis, etc) e o sub-elemento de despesa (material de copa e de cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc). O portal não informa a Fonte de Recursos utilizada para as despesas;
  • O portal apresenta todas as informações requeridas a respeito dos servidores da prefeitura. É possível achar o nome do funcionário, cargo, remuneração e o vínculo, tudo isso de forma vinculada;
  • O portal detalha de forma pobre os empenhos e os gastos. Das informações exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento), o portal apresenta apenas o número, o favorecido, o valor e uma descrição. O site não oferece a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Dessa forma, o usuário não consegue obter detalhes dos serviços ou materiais comprados pela administração pública ou detalhes sobre o repasse financeiro/pagamento;
  • O portal possui lista limitada dos credores da Prefeitura. Isto é, o usuário só consegue ter acesso a uma lista a todos quem Cuiabá efetuou pagamentos com uma restrição de pesquisa por órgão;
  • Em informações sobre procedimento licitatório, o portal disponibiliza para download os editais na íntegra, sem necessidade de cadastro. Dentro de licitações já encerradas, é possível encontrar a razão social e os valores de lances das empresas concorrentes. O usuário pode pesquisar também os Contratos, onde é possível encontrar quase todos os dados de Contrato, faltando apenas a natureza de despesa e o empenho ligados ao contrato;
  • O portal possui algumas informações sobre convênios celebrados pela Prefeitura. Dados como o número do convênio, o concedente e o convenente, o objeto e os valores de transferência, de contrapartida e o valor total da transferência. Faltam, portanto, informações mais detalhadas como os responsáveis convenente e concedente, a vigência, as datas de publicação e celebração do contrato de repasse, justificativa e a situação do convênio (se inadimplente, adimplente ou concluído);
  • Possui todos os dados exigidos para receita, com informações sobre origem da receita, previsão de valores e a arrecadação efetiva, sendo possível organizar as informações por órgão;
  • O portal disponibiliza as leis orçamentárias (LOA, LDO, PPA) atualizadas, assim como os relatórios da lei de responsabilidade fiscal (RREO e RGF).
  • Apresenta informações sobre o patrimônio (bens móveis) do estado, com detalhamento de descrição, quantitativo, alocação e valores.
  • É possível obter informações sobre a Transparência dos outros poderes a nível municipal (Tribunal de Contas e Legislativo) no tópico “Transparência – Outros Poderes”.

 

Observações:

  • No menu do portal há várias informações sobre a Prefeitura, como uma lista de todas as secretarias onde informariam telefones e endereços. Porém, o link para as secretarias não funciona, leva a uma página com erro.
  • Há também um link para o Fórum com o Cidadão, um fórum online que o cidadão pode tirar dúvidas sobre os mais variados temas, ficando as dúvidas disponíveis para consulta por outros usuários
  • O portal também conta com um canal de denúncias, caso algum cidadão queira denunciar irregularidades que envolvam servidores municipais. No tópico, o usuário deve baixar um arquivo em PDF que explica o passo a passo, sendo necessário ir depois para uma outra página que contém outro link para chegar ao formulário de denúncia. Não há nenhum erro, mas a demora para chegar até a forma de registrar sua reclamação dificulta a usabilidade do recurso.
  • Para cada pesquisa de dia ou mês sobre despesas, é necessário baixar um arquivo em PDF. Além de não ser prático, o sistema trabalhoso desmotiva o cidadão a procurar saber sobre os gatos, além de impedir uma comparação rápida entre valores gastos, por exemplo.

 

Portal avaliado pela última vez em:
25/04/2014, entre 11h20 e 14h55

Avaliação revisada pela última vez em:
06/05/2014, entre 16h10 e 17h20