Curitiba 2014

Características do Portal de Transparência do
Governo do Município de Curitiba (PR)

Bandeira_de_Curitiba

(http://www.transparencia.curitiba.pr.gov.br/)

Nota: 6,74  Ranking: 4º

USABILIDADE – 65% da pontuação máxima

  • Dos critérios exigidos para a interação com o internauta, o portal de transparência de Curitiba possui todos os itens. São, portanto, as perguntas freqüentes (FAQ), manual de navegação, o glossário simples e o glossário interativo, e canal de Fale Conosco por email e telefone;
  • De todas as consultas disponíveis, o portal possibilita o download de todas as pesquisas de consultas realizadas, tanto de receita como despesa. O formato para esse download é tanto em formato texto, em arquivos PDF e planilhas em Excel, como por banco de dados para acesso no tópico WebService;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o Portal permite ao usuário escolher uma data de consulta, uma opção de mensal ou acumulado ao ano. Assim, algumas formas avaliadas não são atendidas: Bimestral, Trimestral e Semestral;
  • O conteúdo do Portal disponível encontra-se em mais de um site nas informações sobre licitações, porém com linkado no site principal (Portal de Compras – Licitações);
  • Todas as informações disponíveis de receita e despesa estão em HTML;
  • É preciso um formulário para se obter as informações disponíveis sobre despesa no portal;
  • O formulário mais completo em relação ao cruzamento de dados possibilita o usuário escolher o período a ser consultado, a etapa de execução orçamentária (Empenhado, Liquidado e Pago) e a opção de resultados por Órgão, Função ou despesa total;
  • É necessário apenas um clique para o usuário chegar ao formulário mais completo;
  • Não apresenta gráficos relacionados à despesa;
  • O portal se enquadra no padrão ideal de URL, seguindo o modelo http://transparencia.cidade.uf.gov.br

 

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO – 88% da pontuação máxima

O portal disponibiliza dados sobre despesas com série histórica de sete anos, desde 2008;
A atualização da despesa (execução orçamentária) é feita diariamente.
CONTEÚDO – 66% da pontuação máxima

  • Das etapas de execução orçamentária em sistema informatizado, formato considerado nesta edição para a avaliação da despesa, o portal informa a Dotação Inicial, Dotação Autorizada, os valores Empenhados, Liquidados, Pagos e Restos a Pagar a Pagar. Faltam, portanto, informações sistematizadas sobre os Restos a Pagar Pagos e Total Desembolsado (valores Pagos adicionados dos Restos a Pagar Pagos);
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, ou seja, para que os recursos são gastos, o portal apresenta a maior parte das informações requeridas pelo Índice de Transparência. É possível encontrar, por meio das pesquisas disponíveis ao usuário, o órgão e a Unidade Orçamentária responsável pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos) e a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade). Não há informações sobre o subtítulo (localizador do gasto) de cada despesa. O portal apresenta todos os dados relacionados à Natureza das Despesas, sendo eles a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), o grupo de natureza (investimentos, pessoal, etc.), modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc), elemento (que define a natureza do gasto, como material de consumo, obras, imóveis, etc) e o sub-elemento de despesa (material de copa e de cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc). O portal também informa a Fonte de Recursos utilizada para as despesas;
  • O portal apresenta todas as informações a respeito dos servidores da prefeitura. É possível achar informações como os nomes dos servidores, cargos, remuneração detalhada e vínculo empregatício, com todas as informações vinculadas. Há opção de pesquisa por tempo, cargo e situação, com a digitação do nome opcional;
  • O portal detalha quase totalmente os empenhos e os gastos. Apresenta todas as informações exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). É possível identificar, por exemplo, o que será comprado, o preço e quem será o fornecedor. O site oferece a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Faltam o número do pagamento, a data do pagamento e a descrição/observação, que revela detalhes dos serviços ou materiais comprados pela administração pública ou detalhes sobre o repasse financeiro/pagamento;
  • O portal possui lista limitada dos credores da Prefeitura. Isto é, o usuário consegue ter acesso a uma lista a todos quem Curitiba efetuou pagamentos, mas com restrições de organização por órgão;
  • Em informações sobre procedimento licitatório, o portal disponibiliza parte das informações requeridas pelo Índice. É possível fazer o download da íntegra dos editais, sem a necessidade de cadastro. Nas licitações já realizadas, é possível achar a razão social e os valores das empresas concorrentes. Não há informações sobre contratos;
  • O portal possui parte das informações sobre convênios celebrados pela Prefeitura. Dados como o número do convênio, o concedente e o convenente, o tempo de vigência, objeto e os valores da transferência, contrapartida e total pactuado. Faltam, portanto, informações mais detalhadas como os responsáveis convenente e concedente, as datas de publicação e celebração do contrato de repasse, justificativa e a situação do convênio (se inadimplente, adimplente ou concluído);
  • Possui todos os dados exigidos para receita, com informações sobre origem da receita, previsão de valores e a arrecadação efetiva. É possível organizar as informações por órgão;
  • O portal disponibiliza as leis orçamentárias (LOA, LDO, PPA) atualizadas, assim como os relatórios da lei de responsabilidade fiscal (RREO e RGF);
  • Apresenta informações sobre o patrimônio (bens móveis e imóveis) do estado, com dados sobre alocação e quantitativo dos materiais;
  • É possível obter informações sobre a Transparência do Legislativo no próprio campo de busca em Despesas do portal. Não há informações sobre a Transparência do Tribunal de Contas.

 

Observações:

  • Para acessar o banco de dados, o usuário deve entrar em contato com a Equipe do Portal e pedir orientações para utilização
  • Existe o tópico de Contratos no menu superior, porém ele não gera nenhum resultado nem contém nenhum arquivo;
  • Além dos bens materiais, o Portal de Curitiba tem um controle de almoxarifado (Controle de Estoque), com possibilidade de pesquisar por Órgão e um período de tempo;
  • Há um banner em Fale Conosco de acesso a informação que redireciona o usuário para uma página da Prefeitura. Lá, é possível solicitar ou acompanhar pedidos pelo E-sic, o Serviço de Informação ao Cidadão, serviço para pedir dados com base na Lei de Acesso a Informação. Apesar de não ser avaliado nesta edição, o banner somente no tópico Fale Conosco dificulta o usuário a achar o link.

Portal avaliado pela última vez em:
29/04/2014, entre 17h10 e 17h50

Avaliação revisada pela última vez em:
07/05/2014, entre 11h25 e 12h10