Distrito Federal 2010

Características do Portal de Transparência do Governo do Distrito Federal

  (http://www.transparencia.df.gov.br)

Nota = 4,80 / Posição no ranking: 15º

 

USABILIDADE – 38,9% da pontuação máxima

  • O portal de transparência do governo do estado não possui todos os itens exigidos para a interação com o internauta. Apresenta apenas um Manual de Navegação e um Fale Conosco por e-mail. Não oferece, no entanto, um Glossário, Perguntas Frequentes e Fale Conosco por telefone;
  • Não possibilita download completo do banco de dados;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, podem ser feitas pesquisas de dados acumulados por ano. Não disponibiliza consultas semestrais, trimestrais, bimestrais e mensais;
  • O conteúdo não se encontra em um único site. Aliás, recomenda-se a criação de links imediatos para os portais de Compras e Servidores, de onde foram extraídas algumas das informações pontuadas pelo Índice de Transparência;
  • Todo o conteúdo está disponível em HTML, mas não permite download das informações em Excel;
  • É possível formatar parcialmente as consultas, por meio de alguns filtros;
  • O portal enquadra-se no padrão ideal de URL – http://transparencia.uf.gov.br

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 60% da pontuação máxima

  • De forma geral, disponibiliza informações a partir de 2000, na forma de gráficos. Para consulta de despesa por favorecido, somente a partir de 2010;
  • Os dados mais recentes encontrados são de 02/06/10, em despesa por favorecido. Com defasagem, portanto, de mais de 30 dias. Não há menção sobre data de atualização;

CONTEÚDO – 51,5% da pontuação máxima

  • Possui quase todas as fases da execução orçamentária, desde a aprovação do orçamento até o pagamento efetuado. Algumas delas, como a dotação inicial (orçamento aprovado, sem remanejamentos), restos a pagar pagos (pagamentos referentes a despesas contraídas em anos anteriores) e restos a pagar a pagar (dívidas de anos anteriores e ainda não quitadas), estão disponíveis apenas nos relatórios bimestrais da Lei de Responsabilidade Fiscal. Apresenta ainda os dados sobre a dotação autorizada (orçamento atualizado, incluindo créditos adicionais), valores empenhados (reservados em orçamento) e liquidados (reconhecimento do serviço prestado ou da entrega do bem). Não possui, por exemplo, os valores pagos (fase em que a administração pública quita o débito contraído no exercício vigente) e o total desembolsado (valor global desembolsado, incluindo os valores pagos com o orçamento do exercício, acrescidos dos restos a pagar pagos);
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta parte das informações exigidas pelo Índice de Transparência. Indica, por exemplo, o órgão e departamento responsável pela despesa, a função (o setor da despesa – ex: educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária) e o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos). Além disso, apresenta outros dados sobre a despesa, como a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.), o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.) e subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.). Também apresenta a fonte que indica a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.). Não apresenta, porém, a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade), o subtítulo (localizador do gasto) e modalidade de aplicação (aplicação direta, entidade privada sem fins lucrativos, órgão público municipal, etc.);
  • O portal apresenta algumas informações a respeito dos servidores do estado, como a relação nominal dos servidores, por órgão, bem como os respectivos cargos e funções. Não exibe, porém, o vínculo desses servidores (se efetivo, temporário, terceirizado, etc.) e os salários. Além disso, os dados não estão vinculados entre si;
  • O portal desce ao nível máximo de detalhamento do gasto, com as informações básicas exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). É possível identificar, por exemplo, quem está comprando, o preço e quem será o fornecedor. O site oferece ainda a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Nestes documentos, no entanto, não consta a finalidade do gasto (descrição/observação), que revelaria detalhes os materiais comprados pela administração pública, bem como os serviços contratados;
  • Possui lista completa de beneficiários do pagamento;
  • O portal de compras do governo permite download dos editais de licitação na íntegra, somente mediante cadastro prévio do usuário. No mesmo portal, é possível identificar o nome (sem o CNPJ) e lances oferecidos pelas empresas concorrentes. Não é possível, porém, obter as informações dos contratos firmados a partir dos procedimentos licitatórios;
  • Não possui informações sobre convênios, contratos de repasses e termos de parceria;
  • Possui todas as informações exigidas em Receita, algumas delas disponíveis apenas nos relatórios bimestrais da LRF;

             Observações:

  • Apresenta o demonstrativo de bens móveis de todos os órgãos governamentais, como veículos de tração mecânica, obras de arte e peças para museu, instrumentos musicais e máquinas e equipamentos gráficos;
  • Apresenta gráficos informando a despesa total do DF, investimento em obras, despesas de pessoal, entre outros itens;
  • No portal, a partir de uma consulta, em receita e despesa, é possível obter a informação em diversos níveis podendo chegar até o documento de origem. No entanto, não é possível fazer download em Excel de nenhuma das informações consultadas;
  • É possível ordenar, no próprio site, de que forma as informações devem ser apresentadas, ou seja, ao clicar no valor pago ao favorecido, é possível visualizar os pagamentos do maior para o menor.