Distrito Federal 2014

Características do Portal de Transparência do Governo do Distrito Federal

(http://www.transparencia.df.gov.br)

Nota: 6,92    Ranking: 6º 

USABILIDADE – 74% da pontuação máxima

  • O portal de transparência do Distrito Federal oferece a maioria dos itens de interação com o usuário exigidos pelo Índice de Transparência: manual de navegação, perguntas frequentes, glossário simples e fale conosco por email. Não oferece, portanto, glossário interativo e fale conosco por telefone;
  • É possível fazer download de todas as consultas de despesa para Excel;
  • É possível fazer download, em dados abertos, de todo o conteúdo do site;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o portal permite ao usuário escolher a data inicial e final da pesquisa, em “fases da despesa”. Desse modo, todas as delimitações temporais para consulta avaliadas são atendidas: mensal, bimestral, trimestral, semestral e anual;
  • O conteúdo avaliado para o portal concentra-se em um único site;
  • Todo o conteúdo em relação à despesa, receita e pessoal está disponível em HTML;
  • O portal possui um formulário de pesquisa organizado em cadeia. A partir da consulta “por classificação orçamentária”, o usuário pode cruzar, ao selecionar ou excluir colunas, ano de exercício, unidade gestora, função, subfunção, programa, ação, subtítulo, categoria econômica, grupo de natureza da despesa, modalidade da aplicação, elemento, dotação inicial, dotação autorizada, empenhada e liquidada. O ideal seria um que possibilitasse o cruzamento de todas as fases da execução e classificação orçamentária;
  • É preciso de dois formulários diferentes para se obter todos os dados requeridos quanto à execução e classificação orçamentária;
  • O caminho traçado até o formulário mais completo não é o ideal. É preciso que o usuário dê dois cliques para encontrá-lo. O primeiro clique é dado na página inicial, ao selecionar “+ Consultas”, em “Despesa Pública”, e o segundo clique para chegar até o formulário, ao selecionar “por classificação orçamentária”;
  • O portal não possui gráficos ilustrativos para despesa;
  • O portal enquadra-se no padrão ideal de URL – http://www.transparencia.df.gov.br.

 SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 80% da pontuação máxima

• O portal disponibiliza dados sobre despesas desde 2009;
• A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária.

 

CONTEÚDO – 64,7% da pontuação máxima

  • Possui quase todas as etapas da execução orçamentária em sistema informatizado, formato considerado nesta edição, desde a aprovação do orçamento até os restos a pagar pagos. Faltando, então, “total desembolsado” e “restos a pagar a pagar”;
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta todas as informações exigidas pelo Índice de Transparência. Ao avançar nas pesquisas, detalhando os resultados, o portal indica o órgão e unidade orçamentária responsáveis pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade), o subtítulo (localizador do gasto), a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.), a modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc.), o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.), o subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.) e a fonte que indique a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.);
  • O portal possui todas as informações requeridas para servidores do estado. Elas são: nome dos servidores, vínculo (efetivo, comissionado, inativo), cargos e remuneração. Além disso, todas essas informações são encontradas de forma agregada.
  • Desce ao nível máximo de detalhamento do gasto, a nota de empenho (documento que registra a reserva do recurso no orçamento) e a ordem bancária (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Contudo, para ambos os documentos, não são apresentados descrições ou históricos do gasto, onde se declara a finalidade da despesa, revelando detalhes dos materiais comprados pela administração pública, bem como os serviços contratados;
  • Possui lista completa dos beneficiários do estado. Isto é, ao pesquisar por credor, o portal disponibiliza uma lista de todos aqueles que são ou já foram favorecidos do Distrito Federal;
  • Os itens de execução e classificação orçamentária, notas de empenho e ordem bancária avaliados não estão agregados;
  • Quanto aos processos licitatórios, o portal não disponibiliza nenhum edital dos processos de compra de 2014, só de 2013. Em relação às compras efetuadas ou a efetuar deste ano, apresenta discriminadamente a modalidade da licitação, a data da realização, o número do edital e o objeto a ser adquirido. Não há informações sobre participantes, nem contrato;
  • Para convênios, o portal apresenta a maior parte dos itens exigidos, salvo o número do convênio, o responsável concedente, a justificativa, a situação do convênio, o valor da contrapartida e o valor total;
  • Apresenta todas as leis orçamentárias atualizadas (PPA, LOA, LDO), bem como os relatórios da lei de responsabilidade fiscal (RREO e RGF);
  • Possui todos os dados exigidos para receita;
  • Disponibiliza todos os dados requeridos em relação a patrimônio (bens móveis e imóveis), sendo estes: quantidade, alocação e valor;
  • Em relação aos outros poderes, só é possível obter informações sobre a despesa do Tribunal de Contas e do Legislativo, ao pesquisar por unidade orçamentária. O Ministério Público e o Judiciário não estão presentes nas opções do campo de busca, nem em banners indicativos no portal.

 

Observações:

  • É possível ordenar, no próprio site, de que forma as informações requeridas na consulta devem ser apresentadas, isto é, ao clicar nos valores das etapas de execução fornecidos, é possível visualizar do maior para o menor e vice-versa, assim como organizar em ordem alfabética;
  • Há banner do portal de transparência da Copa 2014, onde são discriminadas parte das despesas do Distrito Federal com o megaevento;
  • Dentro do próprio portal, há formulários de pesquisa onde podem se encontrar beneficiários de programas sociais do estado, bem como a escala dos profissionais de saúde;
  • O portal possui ferramentas de acessibilidade, permitindo ao usuário aumentar ou diminuir o tamanho dos textos do portal ou inverter o fundo e a cor do texto, para fundo preto e texto branco.

 

Portal avaliado pela última vez em:
29/04/2014, entre 8h10 e 9h35

Avaliação revisada pela última vez em:
05/05/2014, entre 14h15 e 14h40

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