Espírito Santo 2010

Características do Portal de Transparência
do Governo do Estado do Espírito Santo

 (http://www.transparencia.es.gov.br)

Nota = 5,36 / Posição no ranking:


USABILIDADE – 45,6% da pontuação máxima

  • O portal de transparência do governo do estado possui parte dos itens exigidos para a interação com o internauta. São eles o Manual de Navegação, Glossário e um Fale Conosco por e-mail. Não possui, porém, Perguntas Frequentes e contato por telefone;
  • Não possibilita download completo do banco de dados;
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, podem ser feitas pesquisas de dados acumulados por ano. Não disponibiliza consultas semestrais, trimestrais, bimestrais e mensais. Pesquisas mensais disponíveis somente em receitas;
  • O conteúdo não se encontra em um único site, mas existe um link imediato na página principal para as informações disponibilizadas em outros portais. Recomenda-se, porém, destaque aos termos “licitações” e “compras” na página principal de transparência;
  • Todo o conteúdo está disponível em HTML, mas as informações não estão disponíveis para download em Excel;
  • É possível formatar parcialmente as consultas, por meio de alguns filtros;
  • O portal enquadra-se no padrão ideal de URL – http://transparencia.uf.gov.br

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 80% da pontuação máxima

  • O portal disponibiliza informações a partir de 2009;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é diária;

CONTEÚDO – 45,6% da pontuação máxima

  • Possui quase todas as fases da execução orçamentária, desde a aprovação do orçamento até o pagamento efetuado. Algumas informações constam apenas nos relatórios bimestrais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como a dotação inicial (orçamento aprovado, sem remanejamentos), dotação autorizada (orçamento atualizado, incluindo créditos adicionais), valores empenhados (reservados em orçamento), valores liquidados (reconhecimento do serviço prestado ou da entrega do bem), restos a pagar pagos (pagamentos referentes a despesas contraídas em anos anteriores) e restos a pagar a pagar (dívidas de anos anteriores e ainda não quitadas). Os valores pagos (fase em que a administração pública quita o débito contraído no exercício vigente) constam em sistema informatizado no site, mas não consta o total desembolsado (valor global desembolsado, incluindo os valores pagos com o orçamento do exercício, acrescidos dos restos a pagar pagos);
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta parte das informações exigidas pelo Índice de Transparência. Indica, por exemplo, o órgão e departamento responsável pela despesa, a função (o setor da despesa – ex: educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos) e a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade). Além disso, apresenta outros dados sobre a despesa, como a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos, pessoal, etc.), o elemento (que define a natureza do gasto – ex: material de consumo, obras, imóveis, etc.) e o subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc.). Não há indicação, porém, sobre o subtítulo (localizador do gasto) a modalidade de aplicação (aplicação direta, entidade privada sem fins lucrativos, órgão público municipal, etc.) e a fonte que indique a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.);
  • O portal apresenta algumas informações a respeito dos servidores do estado, como o quantitativo de servidores, tabela de remuneração por órgão e por cargo/ função e quantidade por vínculo (se comissionados, efetivos, etc.). Não apresenta, no entanto, o nome dos servidores;
  • O portal não desce ao nível máximo de detalhamento do gasto, com as informações básicas exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). Não é possível identificar, por exemplo, o que será comprado, o preço e quem será o fornecedor. O site oferece, porém, a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Neste documento consta a finalidade do gasto (descrição/observação), que revela detalhes dos materiais comprados pela administração pública, bem como os serviços contratados;
  • O último nível de detalhamento do gasto é o credor. Mas o portal não possui ferramenta de busca individual ou lista completa de beneficiários do pagamento;
  • O portal de compras do governo permite download dos editais de licitação na íntegra. Mas não é possível identificar o nome, CNPJs e lances oferecidos pelas empresas concorrentes. O portal de compras oferece ainda todas as informações dos contratos firmados a partir dos procedimentos licitatórios;
  • Possui quase todas as informações sobre convênios celebrados pelo governo estadual. Entre eles, número do convênio, órgão concedente e convenente, data da celebração e publicação, vigência, objeto, justificativa, situação (adimplente/inadimplente/concluído) e valores transferidos, da contrapartida e total pactuado. Só não informa os responsáveis (concedente e convenente) pela assinatura do convênio;
  • Possui parte das informações exigidas em Receita, à exceção do órgão ou unidade gestora arrecadadora.

Observações:

  • Possibilita a consulta por cartões de suprimento de fundos, por órgão. A pesquisa informa o portador do cartão, o estabelecimento, as datas de transação e de lançamento e o valor gasto;
  • Informa o repasse de tributos aos municípios, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
  • Disponibiliza um site com a relação de projetos estruturantes no estado que permite o acompanhamento das obras nos municípios. As consultas são feitas a partir do Programa de Gerenciamento Intensivo de Projetos (Pró Gestão) e permitem a marcação de um município e de uma etapa do projeto. Desta forma, é disponibilizado um relatório com o custo da etapa, o avanço físico, a data de conclusão, observações e fotos;
  •  Apresenta o sistema de preços referenciais, expondo tabelas e planilhas de preços de produtos e serviços praticados no mercado. Tais instrumentos servem como base referencial nas licitações, dispensas e inexigibilidades para compra de materiais e contratação de serviços do governo estadual;
  • Não oferece a possibilidade de efetuar download em Excel das consultas de despesas. Possibilita, no entanto, download em PDF do relatório de receita. 
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