Florianópolis 2014

Características do Portal de Transparência do
Governo do Município de Florianópolis (SC)

Bandeira_de_Florianópolis
(http://www.pmf.sc.gov.br/sites/transparencia/)
Nota: 5,24 Ranking: 9º

USABILIDADE – 39% da pontuação máxima

  • Dos critérios exigidos para a interação com o internauta, o portal de transparência de Florianópolis possui manual de navegação, o glossário simples e um canal de Fale Conosco por email e telefone. Faltam, portanto, as perguntas freqüentes (FAQ) e o glossário interativo;
  • De todas as consultas disponíveis, o portal possibilita o download de todas as pesquisas de consultas realizadas, tanto de receita como despesa. O formato para esse download é apenas em formato texto, em arquivos PDF e planilhas em Excel, não possuindo banco de dados para acesso (WebService);
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o Portal permite ao usuário escolher a data de início e fim da pesquisa. Assim, todas as formas avaliadas são atendidas: Mensal, Bimestral, Trimestral, Semestral e Anual (acumulado);
  • O conteúdo do Portal disponível não se encontra em um único site, mas o outro site está linkado na página principal (Licitações);
  • Todas as informações disponíveis de receita e despesa estão em HTML;
  • É preciso acessar três formulários para se obter as informações disponíveis sobre despesa no portal;
  • O formulário mais completo em relação ao cruzamento de dados possibilita o usuário escolher o período entre datas, o órgão e a etapa de execução orçamentária (Empenhado, Liquidado e Pago);
  • No formulário mais completo, há uma restrição de opções nas etapas de execução. Só é possível escolher valores empenhados, liquidados ou pagos;
  • São necessários três cliques para o usuário chegar ao formulário mais completo;
  • Não apresenta gráficos relacionados à despesa;
  • O portal não se enquadra no padrão ideal de URL. O adequado seria http://transparencia.florianopolis.sc.gov.br.

 

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO – 100% da pontuação máxima

  • O portal disponibiliza dados sobre despesas com série histórica de mais de dez anos, desde 2000;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é feita diariamente.

CONTEÚDO – 57% da pontuação máxima

  • Das etapas de execução orçamentária em sistema informatizado, formato considerado nesta edição para a avaliação da despesa, o portal informa a Dotação Inicial, Dotação Autorizada, os valores Empenhados, Liquidados, Pagos, Restos a Pagar Pagos e Restos a Pagar a Pagar. Faltam, portanto, informações sistematizadas sobre o Total Desembolsado (valores Pagos adicionados dos Restos a Pagar Pagos);
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, ou seja, para que os recursos são gastos, o portal apresenta a maior parte das informações requeridas pelo Índice de Transparência. É possível encontrar, por meio das pesquisas disponíveis ao usuário, o órgão e a Unidade Orçamentária responsável pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos) e a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade). Não há informações sobre o subtítulo (localizador do gasto). O portal apresenta parte dos dados relacionados à Natureza das Despesas, sendo eles o grupo de natureza (investimentos, pessoal, etc.) e o elemento (que define a natureza do gasto, como material de consumo, obras, imóveis, etc). Faltam informações sobre a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc), e o sub-elemento de despesa (material de copa e de cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc). O portal também informa a Fonte de Recursos utilizada para as despesas;
  • O portal apresenta todas as informações a respeito dos servidores da prefeitura. É possível achar informações como os nomes dos servidores, cargos e remuneração detalhada, vínculo empregatício, com todas as informações vinculadas ;
  • O portal detalha quase totalmente os empenhos e os gastos. Apresenta todas as informações exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). É possível identificar, por exemplo, o que será comprado, o preço e quem será o fornecedor. O site oferece a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário). Falta apenas a descrição/observação, que revela detalhes dos serviços ou materiais comprados pela administração pública ou detalhes sobre o repasse financeiro/pagamento;
  • O portal possui lista completa dos credores da Prefeitura. Isto é, o usuário consegue ter acesso a uma lista livre a todos quem Florianópolis efetuou pagamentos sem restrições;
  • Em informações sobre procedimento licitatório, o portal disponibiliza maior parte das informações requeridas pelo Índice. É possível fazer o download da íntegra dos editais, mediante cadastro. Não é possível encontrar informações de empresas concorrentes em licitações já terminadas. O usuário consegue pesquisar os contratos realizados, com a maior parte das informações, faltando a Unidade Gestora licitante, o Programa de Trabalho para a execução do contrato, natureza da despesa e o empenho do gasto.
  • O portal possui algumas informações sobre convênios celebrados pela Prefeitura (chamados de Transferências de Recursos). Dados como o número do convênio, o concedente e o convenente, o tempo de vigência, objeto e o valor da transferência. Faltam, portanto, informações mais detalhadas como os responsáveis convenente e concedente, as datas de publicação e celebração do contrato de repasse, justificativa, a situação do convênio (se inadimplente, adimplente ou concluído), e os valores de contrapartida e total pactuado;
  • Possui todos os dados exigidos para receita, com informações sobre origem da receita, previsão de valores e a arrecadação efetiva. É possível organizar as informações por órgão;
  • O portal não disponibiliza as leis orçamentárias (LOA, LDO, PPA) atualizadas, assim como os relatórios da lei de responsabilidade fiscal (RREO e RGF);
  • Não apresenta informações sobre o patrimônio (bens móveis e imóveis) do estado;
  • Não é possível obter informações sobre a Transparência dos outros poderes a nível municipal (Tribunal de Contas e Legislativo).

 

Observações:

  • No menu lateral à esquerda, há um tópico de Geoprocessamento Coorporativo, uma ferramenta da Prefeitura de dados cruzados com geolocalização do município;
  • Em licitações, é possível acompanhar pela internet, através de transmissão ao vivo de vídeos (streaming), os pregões de licitação que ocorrem presencialmente na Prefeitura. A transmissão auxilia não só o cidadão usuário do portal, como também empresas e interessados nas compras;
  • No tópico Perguntas Freqüentes, não há nenhuma que aborde temas relacionados à transparência fiscal ou ao Portal de Transparência. Por isso, não foi considerada para a avaliação.

 

 

Portal avaliado pela última vez em:
29/04/2014, entre 17h20 e 18h00

Avaliação revisada pela última vez em:
07/05/2014, entre 15h20 e 16h20