Fortaleza 2014

Características do Portal de Transparência do
Governo do Município de Fortaleza (CE)

Bandeira-de-Fortaleza
(http://transparencia.fortaleza.ce.gov.br/)

Nota: 5,31    Ranking: 8º

USABILIDADE – 38% da pontuação máxima

  • Dos critérios exigidos para a interação com o internauta, o portal de transparência de Fortaleza possui as perguntas freqüentes (FAQ), o glossário simples e um canal de Fale Conosco por email e um Manual de Navegação. Faltam, portanto, itens como o glossário interativo e canal de Fale Conosco por telefone;
  • De todas as consultas disponíveis, o portal possibilita o download de todas as pesquisas de consultas realizadas, tanto de receita como despesa. O formato para esse download é apenas em formato texto, em arquivos PDF e planilhas em Excel, não possuindo banco de dados para acesso (WebService);
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o Portal permite ao usuário escolher a data de início e fim da pesquisa, mas só permite pesquisas de até 31 dias. Há outro campo para pesquisas consolidadas por anos. Assim, todas as formas avaliadas, apenas duas são atendidas: Mensal e Anual (acumulado). Não há a possibilidade de comparação entre mais de um mês, como a Bimestral, Trimestral, Semestral;
  • Todo o conteúdo do Portal disponível encontra-se em um único site;
  • Quase todas as informações disponíveis de receita e despesa estão em HTML, constando apenas dados sobre gastos com pessoal em arquivo PDF;
  • É preciso acessar dois formulários para se obter as informações disponíveis sobre despesa no portal;
  • O formulário mais completo em relação ao cruzamento de dados possibilita o usuário escolher o período entre datas, o órgão e uma etapa de execução orçamentária (Empenhado, Liquidado e Pago). Também permite especificar dados sobre um fornecedor, com CNPJ ou nome;
  • No formulário mais completo, há uma restrição de opções nas etapas de execução. Só é possível escolher valores empenhados, liquidados ou pagos;
  • É necessário apenas um clique para o usuário chegar ao formulário mais completo;
  • Não apresenta gráficos relacionados à despesa;
  • O portal se enquadra no padrão ideal de URL, com a padronização http://transparencia.cidade.uf.gov.br

 

 SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 72% da pontuação máxima

  • O portal disponibiliza dados sobre despesas com série histórica de cinco anos, desde 2010;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é feita diariamente.

 

CONTEÚDO – 62% da pontuação máxima

  • Das etapas de execução orçamentária em sistema informatizado, formato considerado nesta edição para a avaliação da despesa, o portal informa a Dotação Inicial, os valores Empenhados, Liquidados, Pagos e Restos a Pagar a Pagar. Faltam, portanto, informações sistematizadas sobre Dotação Autorizada, Restos a Pagar Pagos e Total Desembolsado (valores Pagos adicionados dos Restos a Pagar Pagos);
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, ou seja, para que os recursos são gastos, o portal apresenta todas informações requeridas pelo Índice de Transparência. É possível encontrar, por meio das pesquisas disponíveis ao usuário, o órgão e a Unidade Orçamentária responsável pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade) e o subtítulo (localizador do gasto). O portal apresenta todos os dados relacionados à Natureza das Despesas, sendo eles a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), o grupo de natureza (investimentos, pessoal, etc.), modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc), elemento (que define a natureza do gasto, como material de consumo, obras, imóveis, etc) e o sub-elemento de despesa (material de copa e de cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc). O portal também informa a Fonte de Recursos utilizada para as despesas;
  • O portal apresenta informações a respeito dos servidores da prefeitura, mas de forma separada. Em um pequeno formulário de pesquisa, é possível encontrar o nome do servidor, seu cargo e o órgão onde exerce. Em um arquivo PDF, é possível achar a relação de salário por cargo. Não existe, portanto, informações sobre cargos com ou sem vínculos (comissionado ou não), além das informações não serem de fato vinculadas umas às outras;
  • O portal detalha totalmente os empenhos e os gastos. Apresenta todas as informações exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). É possível identificar, por exemplo, o que será comprado, o preço e quem será o fornecedor. O site oferece a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário), revelando detalhes dos serviços ou materiais comprados pela administração pública ou detalhes sobre o repasse financeiro/pagamento;
  • O portal possui lista completa dos credores da Prefeitura. Isto é, o usuário consegue ter acesso a uma lista livre a todos quem Manaus efetuou pagamentos sem restrições;
  • Em informações sobre procedimento licitatório, o portal disponibiliza parte das informações sobre editais. Não há disponível para download a íntegra do Edital, mas no tópico “Licitações” é possível ter um resumo dos dados que informa a modalidade de licitação, a data da realização, o órgão/Unidade Orçamentária licitante, o objeto e o número/ano do edital. Nas licitações já realizadas, também é possível encontrar informações sobre os participantes concorrentes, com a razão social, CNPJs e valores lançados. Porém, o usuário não consegue pesquisar os Contratos.
  • O portal não possui informações sobre convênios celebrados pela Prefeitura;
  • Possui todos os dados exigidos para receita, com informações sobre origem da receita, previsão de valores e a arrecadação efetiva, com a opção de organizar as informações consolidadas ou por órgão;
  • O portal disponibiliza as leis orçamentárias (LOA, LDO, PPA) atualizadas. Nos relatórios da lei de responsabilidade fiscal, apenas o RGF está atualizado, faltando o RREO do primeiro bimestre de 2014;
  • Não apresenta dados sobre o patrimônio (bens móveis e imóveis) do estado.
  • É possível obter informações sobre a Transparência dos outros poderes a nível municipal, como o Tribunal de Contas a Câmara de Fortaleza, no tópico Links Úteis, no menu à esquerda.

 

 

Observações:

  • O Manual de Navegação do portal de Fortaleza é feito todo em vídeos que ensinam o usuário a pesquisar, dividido por tipos de pesquisa (Despesa, Receita, Transferências, etc). A forma de vídeo, além de mais interativa, facilita a assimilação do usuário com a pesquisa.
  • No menu à esquerda, há um tópico chamado “Órgãos e Endereços”, que disponibiliza uma lista com localização, horário de funcionamento e telefones de todas as Secretarias e Unidades da prefeitura.
  • O portal também oferece opções de acessibilidade, como o aumento da letra para quem tem dificuldades de visão, e a opção de Contraste das cores para daltônicos.
  • Há um banner para o E-sic, o Serviço de Informação ao Cidadão, serviço para pedir dados com base na Lei de Acesso a Informação. Mas nem o banner superior ou o inferior levam a algum formulário, aparentando um link quebrado.
  • O tópico Notícias não contém nenhuma informação ou notícia.
  • Algumas opções consolidadas de pesquisa, como Despesas por Função e Despesas por Órgão, além de dados sobre Transferências Estaduais ou Federais, só são possíveis por banners na página inicial do portal. Se o usuário quiser fazer tais pesquisas enquanto estiver em outra busca, terá de voltar para a página inicial. Uma forma de solução seria incorporar tais formatos no Menu à esquerda.

 

Portal avaliado pela última vez em:
23/04/2014, entre 10h00 e 11h40

Avaliação revisada pela última vez em:
06/05/2014, entre 10h40 e 11h05