Goiânia 2014

Características do Portal de Transparência do
Governo do Município de Goiânia (GO)

goiania
(http://www.goiania.go.gov.br/shtml/transparencia/principal.shtml)

Nota: 2,81    Ranking: 23º

USABILIDADE – 20% da pontuação máxima

  • O portal de transparência de Goiânia possui quase todos os critérios exigidos para interação com internauta, sendo estes: Manual de navegação, perguntas freqüentes (FAQ), glossário simples, canal de Fale Conosco por email e telefone. O único recurso que não é apresentado é o glossário interativo;
  • O portal não possibilita o download de nenhuma pesquisa em nenhum formato (arquivo texto ou banco de dados – WebService);
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o Portal permite ao usuário escolher o mês ou o ano, com opção de valores acumulados. Assim, algumas formas avaliadas não são atendidas, como as comparações Bimestral, Trimestral e Semestral;
  • Nem todo o conteúdo do Portal disponível encontra-se em um único site, porém o conteúdo externo se encontra linkado na página principal;
  • As informações disponíveis de receita e despesa não estão somente em HTML;
  • É preciso acessar dois formulários diferentes para se obter as informações disponíveis sobre despesa no portal;
  • O formulário mais completo em relação ao cruzamento de dados possibilita o usuário escolher apenas o ano e o órgão;
  • Em apenas um clique, o usuário chega ao formulário mais completo;
  • Não apresenta gráficos relacionados à despesa.
  • O portal não se enquadra no padrão ideal de URL. O endereço adequado seria http://transparencia.goiania.go.gov.br

 

 SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO – 12% da pontuação máxima

  • O portal disponibiliza dados sobre despesas com série histórica de cinco anos, desde 2010;
  • Não foi possível pontuar a frequência de atualização pois as pesquisas por notas de empenho não geram dados.

 

CONTEÚDO – 35% da pontuação máxima

  • Das etapas de execução orçamentária em sistema informatizado, formato considerado nesta edição para a avaliação da despesa, possui apenas os valores de Restos a Pagar a Pagar de 2014. Faltam, portanto, valores Empenhados, Liquidados, Pagos, Restos a Pagar Pagos e informações sistematizadas sobre Dotação Inicial, Dotação Autorizada e o Total Desembolsado pela prefeitura (valores Pagos adicionados dos Restos a Pagar Pagos);
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, ou seja, para que os recursos são gastos, o portal não apresenta a maior parte das informações requeridas pelo Índice de Transparência. É possível encontrar por meio das pesquisas disponíveis ao usuário somente o órgão e a Unidade Orçamentária responsável pela despesa. Informações como a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade) e o subtítulo (localizador do gasto não são possíveis de se achar. Também não há nenhuma informação sobre Natureza da Despesa, como a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), o grupo de natureza (investimentos, pessoal, etc.), a modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc) o elemento (que define a natureza do gasto, como material de consumo, obras, imóveis, etc) e o sub-elemento de despesa (material de copa e de cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc). O portal não informa a Fonte de Recursos utilizada para as despesas;
  • O portal não apresenta parte das informações a respeito dos servidores da prefeitura. É possível achar os nomes dos funcionários, seus cargos e funções e o salário por cargo/função. As informações não estão vinculadas e não há dados sobre cargos com ou sem vínculos;
  • O portal não detalha os empenhos e seus gastos. Não apresenta nenhuma das informações exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). Não é possível identificar, por exemplo, o que será comprado, o preço e quem será o fornecedor. O mesmo vale para a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário);
  • O portal não possui uma lista de credores da Prefeitura;
  • Em informações sobre procedimento licitatório, o portal disponibiliza os editais para download sem necessidade de cadastro. Além disso, tem registrado todos os participantes concorrentes de licitações, com registro de preços, CNPJs e razão social. Na parte de contratos, é possível achar todas as informações requeridas pelo Índice;
  • Possui grande parte das informações sobre convênios celebrados pela Prefeitura. Entre eles, o número do convênio, concedente e responsável concedente, o convenente, a data de celebração e de publicação, a vigência, o objeto, a situação do convênio, os valores da transferência, de contrapartida e o valor total. Não informa, portanto, apenas o responsável convenente e a justificativa;
  • Possui quase todos os dados exigidos para receita, com informações sobre origem da receita e a arrecadação efetiva, disponibilizando estas informações por órgão. Carece apenas das previsões de valores;
  • O portal disponibiliza as leis orçamentárias (LOA, LDO, PPA) atualizadas. Nos relatórios da lei de responsabilidade fiscal, possui apenas o RREO, não sendo possível encontrar o RGF;
  • Não apresenta informações sobre o patrimônio (bens móveis e imóveis) do estado.
  • É possível obter informações sobre a transparência do poder Legislativo de Goiânia na própria pesquisa de Despesa do portal. Não é possível obter as mesmas informações sobre o Tribunal de Contas.

Observações:

  • Existem muitas opções de formatos de pesquisa por Despesa, porém, a maior parte não geram nenhum resultado, principalmente em relação à despesa deste ano.
  • Há um tópico para o E-sic, o Serviço de Informação ao Cidadão, serviço para pedir dados com base na Lei de Acesso a Informação. Nesse tópico, é possível encontrar um formulário para ser preenchido e fazer a solicitação do pedido de informação.

 

 

Portal avaliado pela última vez em:
25/04/2014, entre 16h20 e 17h40

Avaliação revisada pela última vez em:
06/05/2014, entre 13h05 e 14h00

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